Procedimento Comum Cível 0194819-28.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 54.415,08

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199235690

22/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199235690

20/04/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199235690

17/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 09:51

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/04/2026, 10:51

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2026, 09:33

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199235690

22/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:32

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 09:51

20/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199235690

20/04/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199235690

17/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 09:51

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/04/2026, 10:51

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2026, 09:33

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2026, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 06:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/12/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157283011

09/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157283011

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157283011

05/06/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:19

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154187673

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154187673

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154187673

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de réplica

03/06/2024, 09:53

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85087404

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Banco Bradesco S.A RÉU/REQUERIDO: Estado do Ceará DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza PROCESSO Nº: 0194819-28.2019.8.06.0001 AUTOR/ Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação de id. 38220275. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade R

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85087404

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85087404

15/05/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:01

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:18

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 11:31

Mov. [31] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 17:00

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02147117-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/06/2022 17:33

07/06/2022, 17:49

Mov. [29] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

03/06/2022, 11:32

Mov. [28] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

03/06/2022, 11:32

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:28

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/03/2022, 05:38

Mov. [25] - Documento Analisado

04/03/2022, 17:27

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022, 17:27

Mov. [23] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada de petição e novos documentos pela parte autora às fls. 208/209, atendendo ao comando do artigo 437, § 1º do CPC/2015, intime-se o Estado do Ceará, por meio do Portal Eletrônico, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

01/03/2022, 15:17

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2021, 14:59

Mov. [21] - Certidão emitida

14/09/2021, 13:07

Mov. [20] - Petição

14/09/2021, 12:52

Mov. [19] - Ofício

14/09/2021, 12:52

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01306972-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2020 18:41

02/07/2020, 19:00

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:17

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01127284-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2020 11:24

11/03/2020, 11:41

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01085629-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2020 11:52

18/02/2020, 12:09

Mov. [14] - Certidão emitida

06/02/2020, 08:57

Mov. [13] - Documento

06/02/2020, 08:57

Mov. [12] - Documento

06/02/2020, 08:55

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/295066-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2020 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

04/02/2020, 18:09

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/01/2020, 14:52

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01752716-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2019 13:55

23/12/2019, 14:17

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291

23/12/2019, 05:10

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 13:44

Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019, 18:26

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2019, 14:37

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01737441-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2019 11:25

13/12/2019, 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 18:07

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2019, 18:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2019, 18:30

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 09:51

Sentença

•09/04/2026, 16:06

Decisão

•01/04/2026, 09:33

Despacho

•30/01/2026, 06:35

Despacho

•24/12/2025, 14:41

Decisão

•29/05/2025, 17:45

Despacho

•09/05/2025, 14:57

Despacho

•08/05/2024, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 15:17

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/04/2026, 17:32

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 09:51

Intimação da Sentença

•17/04/2026, 09:51

Sentença

•09/04/2026, 16:06

Decisão

•01/04/2026, 09:33

Despacho

•30/01/2026, 06:35

Despacho

•24/12/2025, 14:41

Decisão

•29/05/2025, 17:45

Despacho

•09/05/2025, 14:57

Despacho

•08/05/2024, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 15:17

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:53

Ementa

•14/09/2021, 12:52

Ementa

•14/09/2021, 12:52

Ementa

•14/09/2021, 12:52

Ementa

•14/09/2021, 12:52

Documentos Diversos

•17/12/2019, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 18:07