Execução Fiscal 0000413-45.2012.8.06.0197 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 110.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE ARRIBAMAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:54

Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:51

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85209443

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000413-45.2012.8.06.0197. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: JOSE ARRIBAMAR DO NASCIMENTO Advogado: EGIDIO BARRET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85209443

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85209443

15/05/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:04

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

29/03/2023, 19:05

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:54

Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:51

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85209443

Documentos

DESPACHO

•30/04/2024, 17:46

DESPACHO

•16/11/2023, 15:07

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000413-45.2012.8.06.0197. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: JOSE ARRIBAMAR DO NASCIMENTO Advogado: EGIDIO BARRET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85209443

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85209443

15/05/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:04

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

29/03/2023, 19:05

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 04:28

Mov. [54] - Certidão emitida

22/07/2022, 05:16

Mov. [53] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 16:48

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.22.01802353-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 18:03

13/07/2022, 18:21

Mov. [51] - Certidão emitida

11/07/2022, 11:12

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 14:06

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

30/05/2022, 09:04

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.22.01801810-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 29/05/2022 14:42

29/05/2022, 14:50

Mov. [47] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 10:25

Mov. [45] - Certidão emitida

12/05/2022, 00:46

Mov. [44] - Certidão emitida

29/04/2022, 10:18

Mov. [43] - Mero expediente: A pesquisa acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema BACEN JUD 2.0 obteve êxito parcialmente positivo. À vista do exposto, abra-se vista à exeqüente para que requeira as providências cabíveis.

12/04/2022, 18:06

Mov. [42] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 15:44

Mov. [41] - Conclusão

12/04/2022, 15:43

Mov. [40] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 15:39

Mov. [39] - Certidão emitida

12/04/2022, 15:39

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line

12/04/2022, 15:32

Mov. [37] - Certidão emitida

12/04/2022, 15:31

Mov. [36] - Documento

12/04/2022, 15:31

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 14:13

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.22.01801078-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 10:58

07/04/2022, 11:24

Mov. [33] - Concluso para Despacho

29/09/2021, 08:45

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00168839-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/09/2021 16:28

28/09/2021, 16:46

Mov. [31] - Certidão emitida

13/09/2021, 10:52

Mov. [30] - Documento

13/09/2021, 10:46

Mov. [29] - Documento

13/09/2021, 10:45

Mov. [28] - Conclusão

01/02/2021, 20:19

Mov. [26] - Documento

01/02/2021, 20:19

Mov. [27] - Documento

01/02/2021, 20:19

Mov. [24] - Documento

01/02/2021, 20:19

Mov. [25] - Petição

01/02/2021, 20:19

Mov. [22] - Documento

01/02/2021, 20:19

Mov. [23] - Documento

01/02/2021, 20:19

Mov. [20] - Documento

01/02/2021, 20:19

Mov. [21] - Mandado

01/02/2021, 20:18

Mov. [19] - Documento

01/02/2021, 20:18

Mov. [17] - Documento

01/02/2021, 20:18

Mov. [18] - Documento

01/02/2021, 20:18

Mov. [15] - Documento

01/02/2021, 20:18

Mov. [16] - Documento

01/02/2021, 20:18

Mov. [14] - Documento

01/02/2021, 20:18

Mov. [13] - Remessa: A Digitalização

07/12/2020, 11:25

Mov. [12] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2018, 13:40

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2018, 13:15

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

24/04/2018, 09:29

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

15/09/2017, 14:13

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

15/09/2017, 14:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO RECEBIDA EM 12/09/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

15/09/2017, 14:11

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: BUSCA E APREENDÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

06/07/2012, 14:31

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

06/07/2012, 12:49

Mov. [4] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

27/12/2004, 14:47

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

14/12/2004, 14:47

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

14/12/2004, 14:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

14/12/2004, 09:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 14:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 18:06

TRANSFERÊNCIA - BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

•12/04/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2021, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 20:18