Procedimento Comum Cível 0008238-86.2019.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 31/01/2025

13/02/2025, 12:20

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:04

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:16

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125785967

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125785967

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125785967

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO SILVA MACIEL ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ADV REU: Vistos, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0008238-86.2019.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Trata-se de ação ordinária para restabelecimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ajuizada por FRANCISCO SILVA MACIEL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Aduz o requerente que é portador de cicatrizes e fibrose cutânea, tendo recebido o benefício de auxílio-doença até 03.05.2018, sendo-lhe negado o pedido de prorrogação do benefício formulado em 27.12.2017. Em petição id 86265187, o INSS informou a existência de coisa julgada nos autos do Processo 0050188-96.2019.8.0160. Intimada, a parte autora nada manifestou sobre a coisa julgada alegada, requerendo tão somente a redesignação da perícia médica - id 88637069. É o que importa relatar. De acordo com a documentação acostada pelo INSS, restou demonstrado que o autor ajuizou idêntica ação em 15.10.2019, processo tombado sob o n.º 0050188-96.2019.8.06.0160, em que as partes celebraram acordo para implantação do auxílio-acidente a partir de 04.05.2018, o qual foi homologado através de sentença proferida em 16.07.2021. A presente ação trata dos mesmos fatos daquele processo, inclusive com referência ao mesmo requerimento administrativo negado pelo INSS, correspondente ao pedido de prorrogação do auxílio-doença formulado em 26.12.2017. Ressalte-se que o acordo celebrado e homologado judicialmente previa a renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem àquela ação judicial. Nesse panorama, verifica-se que houve o instituto da coisa julgada, deve a presente ação ser extinta. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em virtude da ocorrência da coisa julgada. Condeno o requerente em custas e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida (id 49167246). Registre-se. Publique-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125785967

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO SILVA MACIEL ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ADV REU: Vistos, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0008238-86.2019.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Trata-se de ação ordinária para restabelecimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ajuizada por FRANCISCO SILVA MACIEL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Aduz o requerente que é portador de cicatrizes e fibrose cutânea, tendo recebido o benefício de auxílio-doença até 03.05.2018, sendo-lhe negado o pedido de prorrogação do benefício formulado em 27.12.2017. Em petição id 86265187, o INSS informou a existência de coisa julgada nos autos do Processo 0050188-96.2019.8.0160. Intimada, a parte autora nada manifestou sobre a coisa julgada alegada, requerendo tão somente a redesignação da perícia médica - id 88637069. É o que importa relatar. De acordo com a documentação acostada pelo INSS, restou demonstrado que o autor ajuizou idêntica ação em 15.10.2019, processo tombado sob o n.º 0050188-96.2019.8.06.0160, em que as partes celebraram acordo para implantação do auxílio-acidente a partir de 04.05.2018, o qual foi homologado através de sentença proferida em 16.07.2021. A presente ação trata dos mesmos fatos daquele processo, inclusive com referência ao mesmo requerimento administrativo negado pelo INSS, correspondente ao pedido de prorrogação do auxílio-doença formulado em 26.12.2017. Ressalte-se que o acordo celebrado e homologado judicialmente previa a renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem àquela ação judicial. Nesse panorama, verifica-se que houve o instituto da coisa julgada, deve a presente ação ser extinta. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em virtude da ocorrência da coisa julgada. Condeno o requerente em custas e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida (id 49167246). Registre-se. Publique-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125785967

18/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125785967

18/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:03

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87644618

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87644618

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO SILVA MACIEL ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Em homenagem ao princípio da não surpresa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0008238-86.2019.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] intime-se a autora

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO SILVA MACIEL ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Em homenagem ao princípio da não surpresa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0008238-86.2019.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] intime-se a autora

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87644618

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87644618

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87644618

13/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87644618

13/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:48

Juntada de informação

29/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 10:21

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86017454

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: FRANCISCO SILVA MACIEL Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14). Em cump Intimação - Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0008238-86.2019.8.06.0167 Ação: [Indenização Trabalhista]

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86017454

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86017454

15/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:04

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 16:08

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 15:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/05/2024, 03:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 22:01

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:55

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 13:47

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:06

Juntada de informação

20/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:44

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:23

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:13

Mov. [57] - Documento

09/11/2022, 09:02

Mov. [56] - Documento

08/11/2022, 17:31

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 11:49

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

06/07/2022, 09:43

Mov. [53] - Documento

05/05/2022, 13:44

Mov. [52] - Expedição de Carta

28/04/2022, 10:44

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 10:37

Mov. [50] - Conclusão

24/02/2022, 15:59

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: De acordo com a portaria 254-2022

24/02/2022, 15:59

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: De acordo com a portaria 254-2022

24/02/2022, 15:59

Mov. [47] - Certidão emitida

03/12/2021, 14:52

Mov. [46] - Expedição de Ofício

18/10/2021, 13:32

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

30/09/2021, 15:19

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00170843-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 14:34

30/09/2021, 14:57

Mov. [43] - Certidão emitida

27/09/2021, 00:26

Mov. [42] - Certidão emitida

26/09/2021, 00:30

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698

17/09/2021, 21:35

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697 Página: 945/947

16/09/2021, 21:04

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 14:29

Mov. [38] - Certidão emitida

16/09/2021, 14:24

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 14:21

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 11:54

Mov. [35] - Documento

15/09/2021, 10:17

Mov. [34] - Certidão emitida

15/09/2021, 09:53

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 11:20

Mov. [32] - Concluso para Despacho

15/12/2020, 11:56

Mov. [31] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 17/11/2020, para que a parte citada/intimada às fls. 41, apresentasse contestação.

15/12/2020, 11:55

Mov. [30] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2020, 23:50

Mov. [29] - Certidão emitida

01/10/2020, 19:15

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 00:05

Mov. [27] - Certidão emitida

20/08/2020, 14:25

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2020, 16:40

Mov. [25] - Concluso para Despacho

13/05/2020, 10:48

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00166433-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/05/2020 15:05

12/05/2020, 15:27

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368

07/05/2020, 00:30

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 08:03

Mov. [21] - Emenda da inicial: Desta forma, intime-se a parte requerente, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze dias), emendar a inicial, atribuindo o valor correto à causa, nos termos do artigo 292, §2º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial.

04/05/2020, 12:04

Mov. [20] - Concluso para Despacho

27/04/2020, 17:45

Mov. [19] - Conclusão

27/04/2020, 09:31

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio de Competência

27/04/2020, 09:31

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída

27/04/2020, 09:31

Mov. [18] - Processo recebido de outro Foro

27/04/2020, 09:31

Mov. [15] - Remessa a outro Foro: Desições Interlocutórias: páginas, 29 e 30. Foro destino: Santa Quitéria

27/04/2020, 08:32

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) ANTONIO WASHINGTON FROTA, proferido(a) às págs. 29/30. O referido é verdade. Dou fé.

24/04/2020, 18:09

Mov. [13] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 13:56

Mov. [12] - Encerrar análise

06/12/2019, 20:09

Mov. [11] - Conclusão

28/11/2019, 13:35

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00116562-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/11/2019 16:01

25/11/2019, 18:42

Mov. [9] - Certidão emitida: JUNTADA DE INTIMAÇÃO DISPONIBILIZADA NO DJ.

21/11/2019, 09:18

Mov. [8] - Documento: JUNTADA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

21/11/2019, 09:02

Mov. [7] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2268 Página: 797/799

21/11/2019, 08:35

Mov. [6] - Certidão emitida: Envio de publicação via DJ

14/11/2019, 14:15

Mov. [5] - Documento: Juntada de relação de intimação no DJ

14/11/2019, 14:12

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2019, 10:36

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2019, 12:52

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2019, 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2019, 16:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125785967

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125785967

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125785967

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125785967

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125785967

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125785967

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(20)