Procedimento Comum Cível 0051684-59.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MARIA CARMEM PESSOA CAVALCANTE

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

MARIA CARMEM PESSOA CAVALCANTE

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 15:55

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de MARIA CARMEM PESSOA CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA CARMEM PESSOA CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de Enel em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de Enel em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:37

Publicado Sentença em 17/05/2024. Documento: 85862359

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia e

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85862359

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85862359

15/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:03

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 13:03

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 15:55

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de MARIA CARMEM PESSOA CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA CARMEM PESSOA CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:07

11/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de Enel em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de Enel em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:37

Publicado Sentença em 17/05/2024. Documento: 85862359

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia e

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85862359

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85862359

15/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:03

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de MARIA CARMEM PESSOA CAVALCANTE em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de MARIA CARMEM PESSOA CAVALCANTE em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:34

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023, 21:37

Juntada de Petição de contestação

01/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:27

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 17:19

Mov. [7] - Concluso para Despacho

28/01/2022, 15:43

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 23:25

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

07/10/2021, 22:10

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 07:17

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 16:29

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2021, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2021, 16:49

DESPACHO

•30/08/2023, 15:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/10/2021, 16:29