Procedimento Comum Cível 0144371-22.2017.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 01/11/2024

07/11/2024, 09:42

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:19

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 104191075

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104191075

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: TERESINHA AMELIA DE AGUIAR FREITAS Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0144371-22.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizado por TERESINHA AMÉLIA DE AGUIAR FREITAS em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, requerendo, "vaga no cargo de auxiliar de saúde bucal do Município demandado seja reservada, para que, mesmo depois de suplantado o reputado período de validade, não seja considerada tal vaga como nova e submissa à ocupação fundada em outro certame, ou mesmo preenchível por trabalhadores autônomos, temporários ou terceirizados." (ID37756540). Por meio de decisão interlocutória de ID 37756539, o juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública declinou sua competência em favor desta Vara, nos termos do artigo o art. 286, inciso III, do CPC/2015, sendo o processo redistribuído para esta vara por prevenção. É, em síntese, o relatório. Decido. Verifica-se que a requerente, foi devidamente intimada (ID85115007) para manifestar interesse no prosseguimento do feito e por meio de petição de ID86315385, informou a perda superveniente do objeto e requereu a extinção da demanda sem resolução do mérito. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 6 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104191075

11/09/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Extinto o processo por desistência

06/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/05/2024, 15:57

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85115007

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Teresinha Amélia de Aguiar Freitas RÉU/REQUERIDO: Município de Fortaleza DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza PROCESSO Nº: 0144371-22.2017.8.06.0001 AUTOR/ Vistos. Feito redistribuído a esse Juízo. Acolho a competência a mim atribuída. Considerando o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, determino que se intime a autora, por seu advogado e pessoalmente, para que, n

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85115007

16/05/2024, 00:00

Juntada de mandado

15/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85115007

15/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:01

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:19

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 22:22

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/10/2019, 10:07

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0517/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 1698 Página: 337/338

26/06/2017, 12:08

Mov. [9] - Conclusão

22/06/2017, 14:17

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

22/06/2017, 14:17

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

22/06/2017, 14:17

Mov. [6] - Certidão emitida

22/06/2017, 11:56

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2017, 08:34

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2017, 17:25

Mov. [3] - Certidão emitida

19/06/2017, 13:26

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/06/2017, 13:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2017, 13:21

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 04/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 104191075

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104191075

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104191075

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)