Execução Fiscal 0201979-36.2022.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.385,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO GIRAO

Reu

CARLOS ALBERTO GIRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR

OAB/CE 44228·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS

OAB/CE 9750·CPF·Representa: Autor

EDMAR LEMOS NUNES NETO

OAB/CE 31552·CPF·Representa: Autor

THIAGO HEINRICH OLIVEIRA DIAS

OAB/CE 48380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 16/07/2025

22/07/2025, 13:43

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de Carlos Alberto Girao em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 10:01

Juntada de entregue (ecarta)

09/01/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 16/07/2025

22/07/2025, 13:43

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:07

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 14:45

Sentença

•31/10/2024, 12:01

03/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de Carlos Alberto Girao em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 10:01

Juntada de entregue (ecarta)

09/01/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:45

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 83503387

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201979-36.2022.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARANGUAPE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR - CE44228 POLO PASSIVO:Carlos Alberto Girao D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o CPF do executado apresentado nestes autos encontra-se correto, considerando que o sistema SISBAJUD o apontou como CPF inválido. Lucas D'avila Alves

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201979-36.2022.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARANGUAPE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR - CE44228 POLO PASSIVO:Carlos Alberto Girao D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o CPF do executado apresentado nestes autos encontra-se correto, considerando que o sistema SISBAJUD o apontou como CPF inválido. Lucas D'avila Alves

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 83503387

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 83503387

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83503387

15/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83503387

15/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 08:34

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:34

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:52

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 13:19

Desentranhado o documento

23/02/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 09:14

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 13:13

Mov. [2] - Conclusão

14/11/2022, 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2022, 14:49

Despacho

•09/07/2024, 11:47

Despacho

•02/04/2024, 14:41

Decisão

•02/10/2023, 08:34

Despacho

•19/07/2023, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 13:13