0006022-93.2019.8.06.0122

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ 07.***.***.0001-55

Autor

ROSILENE VASQUES FERNANDES

CPF 036.***.***-24

Autor

ROSILENE VASQUES FERNANDES

CPF 036.***.***-24

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ 07.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA

OAB/CE 17965•Representa: ATIVO

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA

OAB/CE 17965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200957002

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200957002

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200957002

27/04/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196310278

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196310278

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196310278

16/03/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 21:10

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:47

Despacho

•16/03/2026, 09:07

Despacho

•16/03/2026, 09:07

Despacho

•28/08/2025, 11:16

Impugnação

•25/08/2025, 16:14

Petição (Outras)

•15/08/2025, 16:10

Despacho

•22/07/2025, 14:04

Despacho

•22/07/2025, 14:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 17:03

Despacho

•17/06/2024, 15:21

Despacho

•14/05/2024, 10:34

Despacho

•29/04/2024, 08:19

Despacho

•09/03/2024, 10:26

Intimação da Sentença

•29/01/2024, 15:35