Procedimento Comum Cível 0011007-38.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

LAERCIO PEREIRA DA SILVA

CPF 146.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 15:04

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de RENAN DE ALENCAR LUCIANO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87432953

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: LAERCIO PEREIRA DA SILVA Requerido: REU: EN INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0011007-38.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito]

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87432953

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87432953

31/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:31

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:20

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de RENAN DE ALENCAR LUCIANO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de RENAN DE ALENCAR LUCIANO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86005163

17/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:31

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SENTENÇA

•29/05/2024, 10:20

DESPACHO

•14/05/2024, 15:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/08/2019, 10:20