Procedimento Comum Cível 0012614-86.2012.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 115.400,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 176362443

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 176362443

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 176362443

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 176362443

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 176362443

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 176362443

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176362443

24/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176362443

24/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176362443

24/10/2025, 10:00

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 14:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:31

Todas as movimentações(167)

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 176362443

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 176362443

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 176362443

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 176362443

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 176362443

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 176362443

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176362443

24/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176362443

24/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176362443

24/10/2025, 10:00

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 14:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de ZIGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de ZIGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:30

Decorrido prazo de CRISTIANNE ALVES BALBINO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:43

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127274437

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127274437

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0012614-86.2012.8.06.0062 DESPACHO Vistos em conclusão. A presente ação comporta julgamento no estado em que se encontra, conforme disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil, posto tratar-se de matéria de direito que prescinde de dilação de prova. Isso porque, pode ser demonstrada exclusivamente por prova documental e os elementos constante nos autos afiguram-se suficientes para formação da convicção deste juízo, sendo prescindível dilação probatória. Diante disso, ANUNCIO o julgamento antecipado dos pedidos, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, concedendo prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Cascavel (CE), data de assinatura no sistema. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127274437

28/11/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de CRISTIANNE ALVES BALBINO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:09

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85156151

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0012614-86.2012.8.06.0062 DESPACHO Vistos em conclusão. Compulsando os autos, observo que o direito alegado pela parte requerente se escora tão somente em prova documental, de modo que, a princípio, a produção de prova oral (testemunhal/depoimento pessoal), mostrar-se-ia desnecessária, o que autorizaria, ademais o julgamento antecipado dos pedidos (art. 355, I, do CPC). Contudo, de modo a evitar ulterior alegação de nulidade com base em cerceamento d

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85156151

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85156151

15/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:07

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:52

Decretada a revelia

06/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:30

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 21:14

Mov. [118] - Concluso para Sentença

24/08/2022, 14:09

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01808389-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 09:49

24/08/2022, 11:02

Mov. [116] - Certidão emitida

21/08/2022, 00:03

Mov. [115] - Certidão emitida

10/08/2022, 09:58

Mov. [114] - Certidão emitida

10/08/2022, 09:56

Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se, caso tenha, quanto ao teor da certidão de fl 109, requerendo o que lhe for de direito. Cumpra-se. Expedientes Necessários.

09/08/2022, 18:20

Mov. [112] - Decurso de Prazo

08/08/2022, 22:45

Mov. [111] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 15:17

Mov. [110] - Certidão emitida

17/03/2022, 16:40

Mov. [109] - Documento

17/03/2022, 16:37

Mov. [108] - Certidão emitida

14/03/2022, 12:59

Mov. [107] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:19

Mov. [106] - Expedição de Edital

18/01/2022, 18:43

Mov. [105] - Certidão emitida

06/01/2022, 14:13

Mov. [104] - Mero expediente: Processo analisado pelo grupo de descongestionamento criado pela CGJ/CE através da Portaria n° 1337/2021 da Presidência do TJCE. Proceda-se com o cumprimento do despacho de fl. 99.

25/09/2021, 12:44

Mov. [103] - Concluso para Despacho

25/09/2021, 12:42

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/01/2021, 10:19

Mov. [101] - Conclusão

14/01/2021, 09:43

Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020 TJ-CE

14/01/2021, 09:43

Mov. [100] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020 TJ-CE

14/01/2021, 09:43

Mov. [98] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolução do Tribunal Pleno n. 07/2020, prorrogada em 24/09/2020, encaminha-se o presente feito para fins de redistribuição à 2a. Vara desta Comarca.

14/01/2021, 09:26

Mov. [96] - Conclusão

23/12/2020, 13:49

Mov. [97] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [94] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [95] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [92] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [93] - Petição

23/12/2020, 13:49

Mov. [90] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [91] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [88] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [89] - Mandado

23/12/2020, 13:49

Mov. [86] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [87] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [84] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [85] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [82] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [83] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [80] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [81] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [78] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [79] - Petição

23/12/2020, 13:49

Mov. [77] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [76] - Petição

23/12/2020, 13:49

Mov. [74] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [75] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [71] - Petição

23/12/2020, 13:49

Mov. [72] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [73] - Mandado

23/12/2020, 13:49

Mov. [69] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [70] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

23/12/2020, 13:49

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

23/12/2020, 13:49

Mov. [65] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [66] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [63] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [64] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [61] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [62] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

23/12/2020, 13:49

Mov. [60] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [57] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [58] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [55] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [56] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [54] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [53] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [51] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [52] - Documento

23/12/2020, 13:49

Mov. [50] - Documento

23/12/2020, 13:48

Mov. [49] - Documento

23/12/2020, 13:48

Mov. [48] - Certidão emitida: Certifica-se que, os autos aguardam remessa ao Núcleo de Digitalização, que funciona no Fórum Clóvis Bevilaqua.

21/05/2020, 15:49

Mov. [46] - Recebimento

16/01/2020, 16:24

Mov. [47] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Cascavel

16/01/2020, 16:24

Mov. [45] - Mero expediente: Rec. Hoje.

16/01/2020, 13:34

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2019, 22:16

Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leopoldina de Andrade Fernandes

10/04/2019, 14:56

Mov. [42] - Documento: Petição fl. 75 a 77 Municipio de Cascavel

10/04/2019, 14:56

Mov. [40] - Recebimento

05/04/2019, 15:21

Mov. [41] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Cascavel

05/04/2019, 15:21

Mov. [38] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

13/03/2019, 15:48

Mov. [39] - Recebimento

13/03/2019, 15:48

Mov. [37] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/03/2019, 14:52

Mov. [36] - Mero expediente: Ante o teor da certidão de fls. 73, intime-se o promovente para declinar o endereço correto do promovido, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

12/06/2018, 15:24

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

28/03/2017, 12:17

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

28/03/2017, 12:17

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

28/03/2017, 12:15

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

23/01/2017, 17:44

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

19/01/2017, 16:45

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

01/12/2016, 14:07

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

01/12/2016, 14:06

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

23/05/2016, 11:04

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

29/03/2016, 17:18

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

25/02/2016, 11:50

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

15/05/2015, 16:37

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/05/2015, 17:50

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL ( COMARCA DE CASCAVEL ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/05/2015, 17:40

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Paulo César Moreira Franco PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/05/2015, 17:09

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Paulo Cesar Moreira Franco- OAB- 10.058 FUNCIONARIO: Derlyanne NO. DAS FOLHAS: 51 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 12/05/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

29/04/2015, 14:35

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

27/04/2015, 16:14

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

26/04/2015, 16:14

Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ANTONIO JOSÉ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

14/01/2015, 13:32

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

14/01/2015, 13:29

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/08/2014, 13:28

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO OBS: PROCESSO EM ORDEM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/04/2014, 13:02

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

27/05/2013, 15:44

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

21/09/2012, 12:58

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR CARTA DEVOLVIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

21/09/2012, 12:57

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

29/08/2012, 12:57

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Aguardando realização de expediente. Prat. F-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

21/08/2012, 13:32

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Citem-se. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

08/08/2012, 14:00

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguardando, mesa do juiz - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

08/08/2012, 13:03

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

07/08/2012, 10:20

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO AUTUADO SOB O Nº9170 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

07/08/2012, 09:35

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ESTANTE G-05 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

07/08/2012, 08:26

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

06/08/2012, 10:53

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

03/08/2012, 15:57

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE RESSARCIMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

03/08/2012, 15:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

02/08/2012, 15:35

Documentos

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 10:00

Sentença

•22/10/2025, 14:11

Despacho

•27/11/2024, 16:58

Despacho

•30/04/2024, 11:55

Despacho

•21/07/2023, 18:07

Decisão

•06/03/2023, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2021, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 13:49

Todos os documentos(32)

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 10:00

Sentença

•22/10/2025, 14:11

Despacho

•27/11/2024, 16:58

Despacho

•30/04/2024, 11:55

Despacho

•21/07/2023, 18:07

Decisão

•06/03/2023, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2021, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 13:49

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•23/12/2020, 13:49

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•23/12/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 13:49

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•23/12/2020, 13:49

Ato Ordinatório

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•23/12/2020, 13:48

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•23/12/2020, 13:48

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•23/12/2020, 13:48

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