Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050471-44.2021.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202570230

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202570230

08/05/2026, 00:00

Juntada de outros documentos

07/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202570230

07/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:33

Juntada de informação

07/05/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI ALBUQUERQUE DANTAS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 02:36

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202570230

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202570230

08/05/2026, 00:00

Juntada de outros documentos

07/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202570230

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:33

Decisão

•16/04/2026, 15:57

07/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:33

Juntada de informação

07/05/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI ALBUQUERQUE DANTAS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:07

Juntada de ofício

11/12/2025, 14:06

Juntada de informação

11/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:28

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI ALBUQUERQUE DANTAS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:26

Juntada de informação

12/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI ALBUQUERQUE DANTAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:31

Homologada a Transação

18/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:03

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:23

Juntada de informação

16/09/2025, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Resposta

25/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de tutela provisória incidental

21/08/2025, 23:07

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI ALBUQUERQUE DANTAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI ALBUQUERQUE DANTAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:52

Processo Reativado

27/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de JOANA DARC MEDINA DE QUEIROZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:52

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 128342104

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 128342104

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050471-44.2021.8.06.0130. Requerente: VALDIR MACIEL RODRIGUES Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste acerca do pagamento dos requisitórios de ID 80536124. Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Mucambo/CE, 5 de dezembro de 2024 Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128342104

22/01/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/08/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:14

Processo Desarquivado

20/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/08/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:00

Juntada de decisão

08/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050471-44.2021.8.06.0130. AUTOR: VALDIR MACIEL RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS) RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Cuida-se de remessa necessária em face de sentença (id. 12315321) proferida pelo Juiz

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:33

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

12/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:43

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/10/2023, 22:25

Mov. [36] - Documento

30/05/2023, 08:32

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WMUC.23.01800756-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/04/2023 19:37

08/04/2023, 20:10

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

22/02/2023, 15:32

Mov. [33] - Concluso para Despacho

22/02/2023, 15:32

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WMUC.23.01800369-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/02/2023 20:26

20/02/2023, 20:45

Mov. [31] - Certidão emitida

04/02/2023, 00:31

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0036/2023Data da Publicacao: 30/01/2023Numero do Diario: 3005

28/01/2023, 05:59

Mov. [29] - Certidão emitida

24/01/2023, 12:33

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0036/2023Teor do ato: intime-se a parte no prazo de 15 dias, acerca do laudo medico pericial acostado nas pag. 72/74.Advogados(s): Joana D'arc Medina de Queiroz (OAB 9628/CE)

23/01/2023, 13:54

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: intime-se a parte no prazo de 15 dias, acerca do laudo medico pericial acostado nas pag. 72/74.

20/01/2023, 11:07

Mov. [26] - Laudo Pericial

20/01/2023, 10:45

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1548/2022Data da Publicacao: 09/12/2022Numero do Diario: 2984

08/12/2022, 22:39

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 10:29

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 16:49

Mov. [22] - Certidão emitida

11/11/2022, 05:31

Mov. [21] - Documento

11/11/2022, 05:31

Mov. [20] - Documento

11/11/2022, 05:27

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado n: 130.2022/002564-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2022 Local: Oficial de justica - Ana Claudia de Mesquita Sousa

08/11/2022, 09:42

Mov. [18] - Certidão emitida

28/10/2022, 17:27

Mov. [17] - Mero expediente: Designo que a Secretaria da Vara solicite nomeacao de perito responsavel para fins de realizacao de pericia medica do autor, ficando as partes intimadas para, querendo, apresentar manifestacao a nomeacao e indicar quesitos e assistente.

29/09/2022, 11:18

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/05/2022, 08:43

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WMUC.22.01801936-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 31/05/2022 00:47

31/05/2022, 00:50

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WMUC.22.01801714-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/05/2022 09:19

13/05/2022, 09:41

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0517/2022Data da Publicacao: 11/05/2022Numero do Diario: 2840

10/05/2022, 22:03

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 02:13

Mov. [11] - Certidão emitida

06/05/2022, 09:02

Mov. [10] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir na fase de instrucao. No mesmo prazo, oportunizo a parte autora a apresentacao de replica a contestacao.

06/05/2022, 09:02

Mov. [9] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 08:58

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

16/12/2021, 12:14

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WMUC.21.00167091-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 16/12/2021 10:40

16/12/2021, 10:50

Mov. [6] - Certidão emitida

30/10/2021, 01:04

Mov. [5] - Certidão emitida

18/10/2021, 18:44

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/10/2021, 17:05

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 16:08

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2021, 20:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:05

Intimação da Sentença

•19/09/2025, 08:13

Intimação da Sentença

•19/09/2025, 08:13

Sentença

•18/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:24

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 09:50

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 09:50

Sentença

•29/08/2025, 08:30

Tutela Provisória Incidental

•21/08/2025, 23:07

Despacho

•08/07/2025, 14:34

Despacho

•09/06/2025, 09:51

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:33

Decisão

•16/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:05

Intimação da Sentença

•19/09/2025, 08:13

Intimação da Sentença

•19/09/2025, 08:13

Sentença

•18/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:24

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 09:50

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 09:50

Sentença

•29/08/2025, 08:30

Tutela Provisória Incidental

•21/08/2025, 23:07

Despacho

•08/07/2025, 14:34

Despacho

•09/06/2025, 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 19:02

Despacho

•22/01/2025, 09:42

Despacho

•18/09/2024, 13:55

Pedido de Desarquivamento

•20/08/2024, 17:01

Pedido de Desarquivamento

•20/08/2024, 17:01

Decisão

•13/05/2024, 20:52

Petição (Outras)

•08/04/2024, 19:28

Petição

•08/04/2024, 19:28

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 16:33

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 16:33

Sentença

•12/03/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 09:02

Interlocutória

•14/10/2021, 16:08