Execução Fiscal 0084997-27.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2007

Valor da Causa

R$ 881,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SEMACE

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SIDRAC PEREIRA NOBRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de SIDRAC PEREIRA NOBRE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 19:58

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de SIDRAC PEREIRA NOBRE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 17/05/2024. Documento: 86051888

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0084997-27.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SIDRAC PEREIRA NOBRE D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar a parte, SIDRAC PEREIRA NOBRE para oferecer contrarrazões recursais, à luz da decisão proferida no ID: 51053137. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz d Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86051888

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86051888

15/05/2024, 15:16

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 10:57

DESPACHO

•15/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de SIDRAC PEREIRA NOBRE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 19:58

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de SIDRAC PEREIRA NOBRE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 17/05/2024. Documento: 86051888

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0084997-27.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SIDRAC PEREIRA NOBRE D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar a parte, SIDRAC PEREIRA NOBRE para oferecer contrarrazões recursais, à luz da decisão proferida no ID: 51053137. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz d Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86051888

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86051888

15/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:33

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 09:52

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2022, 17:31

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 14:58

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2022, 12:04

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01335273-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 19:58

28/03/2022, 20:12

Mov. [40] - Certidão emitida

10/02/2022, 04:11

Mov. [39] - Certidão emitida

28/01/2022, 19:42

Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em virtude da petição juntada às fls. 44/45, intime-se a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, por seu procurador judicial oficiante, para se manifestar sobre a sentença de fls. 40/41, no prazo de 30 dias. Expediente necessário.

07/10/2021, 16:55

Mov. [37] - Concluso para Despacho

07/09/2021, 17:47

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02281313-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 11:07

01/09/2021, 11:35

Mov. [35] - Certidão emitida

17/08/2021, 15:49

Mov. [34] - Certidão emitida

05/08/2021, 14:28

Mov. [33] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Ante ao exposto e sem maiores delongas, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 924, inciso III, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil.

04/08/2021, 22:59

Mov. [32] - Certidão emitida

01/02/2021, 17:34

Mov. [31] - Mero expediente: Manisfeste-se a exequente acerca do documento acostado às fls. 37, no prazo de 10 (dez) dias.

10/08/2020, 11:47

Mov. [30] - Documento

10/08/2020, 11:31

Mov. [29] - Concluso para Despacho

13/03/2020, 09:48

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 22:47

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 22:38

Mov. [26] - Conclusão

02/05/2018, 16:58

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10229901-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/04/2018 17:31

30/04/2018, 18:05

Mov. [24] - Certidão emitida

29/03/2018, 14:26

Mov. [23] - Documento

29/03/2018, 14:25

Mov. [22] - Documento

29/03/2018, 14:23

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/059001-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2018 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

23/03/2018, 18:42

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/03/2018, 16:27

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/03/2018, 16:24

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2018, 10:27

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2018, 10:26

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2010, 13:15

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2009, 17:50

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SEMACE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2009, 17:41

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: SEMACE FUNCIONARIO: BRUNA NO. DAS FOLHAS: 14 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 06/03/2009 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2009, 15:54

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2008, 16:18

Mov. [11] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA D-40 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 13:38

Mov. [10] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2008, 11:59

Mov. [9] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 11:24

Mov. [8] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2007, 09:27

Mov. [7] - Despacho: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2007, 09:18

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2007, 09:17

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 16:12

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 15:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 14:49

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 14:49

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 10:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/04/2022, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2021, 16:55

SENTENÇA

•04/08/2021, 22:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2020, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/02/2018, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/02/2018, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2011, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2011, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2011, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2011, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2011, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2011, 14:48