Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000065-15.2024.8.06.0048 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 670,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Baturite

Partes do Processo

JONAS DO NASCIMENTO LEITAO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS DO NASCIMENTO LEITAO

OAB/CE 46545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JONAS DO NASCIMENTO LEITAO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190285243

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190285243

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190285243

28/01/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:31

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO LEITAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:51

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161182257

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161182257

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161182257

18/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:15

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190285243

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190285243

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190285243

28/01/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:31

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:31

Despacho

•05/05/2025, 09:15

31/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO LEITAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:51

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161182257

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161182257

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161182257

18/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

02/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO LEITAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:56

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85113503

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JONAS DO NASCIMENTO LEITAO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité Processo nº: 3000065-15.2024.8.06.0048 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, ou para fazer o devido recolhi

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85113503

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85113503

15/05/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de documento de identificação

16/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:23

Despacho

•03/10/2024, 09:30

Despacho

•14/05/2024, 18:14