Recurso Inominado Cível 3002213-30.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.734,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

APPN BENEFICIOS

CNPJ

Autor

MARIA AMELIA LINHARES MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO

OAB/CE 47454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 17:56

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 07/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO em 07/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:45

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18151746

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18151746

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18151746

21/02/2025, 08:34

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP - CNPJ: 07.508.538/0001-50 (RECORRENTE)

20/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:29

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 17:56

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 24/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 14:26

Despacho

•28/01/2025, 16:30

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 07/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO em 07/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:45

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18151746

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18151746

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18151746

21/02/2025, 08:34

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP - CNPJ: 07.508.538/0001-50 (RECORRENTE)

20/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025, 13:29

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17552326

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17552326

30/01/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17552326

29/01/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:30

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:49

Juntada de certidão

24/01/2025, 08:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16399751

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16399751

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16399751

13/12/2024, 07:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LINHARES MUNIZ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16399751

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16399751

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16399751

03/12/2024, 10:57

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 10:55

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 10:55

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:25

Recebidos os autos

29/11/2024, 11:39

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 11:39

Despacho

•03/12/2024, 10:25

Decisão

•26/10/2024, 14:31

Sentença

•11/10/2024, 16:11

Decisão

•15/05/2024, 14:59

Decisão

•15/05/2024, 14:59