Execução Fiscal 0004021-09.2019.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.206,34

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CESAR GONCALVES SOARES

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/08/2024, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES SOARES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES SOARES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Publicado Despacho em 17/05/2024. Documento: 86080276

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: CESAR GONCALVES SOARES DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0004021-09.2019.8.06.0164 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio de seus advogados, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidad

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86080276

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86080276

15/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/08/2024, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

DESPACHO

•15/05/2024, 17:57

DECISÃO

•05/04/2024, 15:14

04/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES SOARES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES SOARES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Publicado Despacho em 17/05/2024. Documento: 86080276

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: CESAR GONCALVES SOARES DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0004021-09.2019.8.06.0164 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio de seus advogados, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidad

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86080276

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86080276

15/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/05/2024, 12:56

Juntada de ordem de bloqueio

17/04/2024, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2023, 18:15

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/09/2023, 18:09

Mov. [64] - Reativação

15/09/2023, 18:01

Mov. [63] - Certidão emitida

27/10/2022, 09:42

Mov. [62] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 09:37

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

27/10/2022, 09:37

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WSGA.22.01805861-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/10/2022 12:21

03/10/2022, 12:43

Mov. [59] - Certidão emitida

15/09/2022, 01:15

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0419/2022Data da Publicacao: 06/09/2022Numero do Diario: 2921

06/09/2022, 05:20

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 12:18

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Municipio via portal.

02/09/2022, 11:24

Mov. [55] - Certidão emitida

02/09/2022, 11:23

Mov. [54] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 11:22

Mov. [53] - Mero expediente: Autos recebidos do TJCE, em face da cassacao da sentenca proferida. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Sao Goncalo do Amarante, 23 de agosto de 2022. Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito

31/08/2022, 20:42

Mov. [52] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 13:02

Mov. [51] - Conclusão

23/08/2022, 12:58

Mov. [50] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 12:58

Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/06/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: ProvimentoRelator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

16/08/2022, 15:10

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

17/12/2021, 10:35

Mov. [47] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 10:33

Mov. [46] - Expedição de Ofício

16/09/2021, 09:53

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WSGA.21.00169629-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 06/09/2021 16:06

06/09/2021, 16:09

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :2470/2021Data da Publicacao: 16/08/2021Numero do Diario: 2674

13/08/2021, 22:28

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 2470/2021Teor do ato: Para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar suas contrarrazoes ao Recurso de Apelacao de fls. 38/46.Advogados(s): Jessica Barbosa Cavalcante (OAB 35200/CE)

12/08/2021, 09:25

Mov. [42] - Certidão emitida: Para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar suas contrarrazoes ao Recurso de Apelacao de fls. 38/46.

12/08/2021, 09:23

Mov. [41] - Mero expediente: Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para superior apreciacao.

11/08/2021, 18:22

Mov. [40] - Concluso para Despacho

15/07/2021, 13:22

Mov. [39] - Certidão emitida

15/07/2021, 13:21

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WSGA.21.00168257-2Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 14/07/2021 14:47

14/07/2021, 14:57

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei Procuradoria Geral do Estado do Ceara PGE, via portal.

02/06/2021, 10:27

Mov. [36] - Certidão emitida

02/06/2021, 10:26

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o municipio via portal

02/06/2021, 10:25

Mov. [34] - Certidão emitida

02/06/2021, 10:24

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentenca de pags. 30\32 foi registrada no sistema . O referido e verdade. Dou fe. Sao Goncalo do Amarante/CE, 31 de maio de 2021. Herbenia de Barros Sa Supervisora de Unid Judiciaria

31/05/2021, 15:31

Mov. [32] - Informação

31/05/2021, 15:30

Mov. [31] - Ausência das condições da ação: Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolucao de merito, diante da ilegitimidade ativa do exequente, o que faco com arrimo no art. 485, VI, do CPC.

31/05/2021, 14:35

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 12:40

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETENCIA - Conforme RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO N 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA N 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

12/01/2021, 09:40

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLINIO DE COMPETENCIA - Conforme RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO N 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA N 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

12/01/2021, 09:40

Mov. [27] - Certidão emitida

23/11/2020, 07:46

Mov. [26] - Certidão emitida

20/11/2020, 15:36

Mov. [25] - Documento

20/11/2020, 15:34

Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/11/2020, 08:47

Mov. [23] - Certidão emitida

12/11/2020, 08:43

Mov. [22] - Mero expediente: Ao exequente para que se manifeste acerca da excecao de pre-executividade e documentos acostados as pags. 13-22, no prazo de dez (10) dias

09/11/2020, 09:27

Mov. [21] - Concluso para Despacho

29/09/2020, 21:43

Mov. [20] - Certidão emitida

29/09/2020, 21:42

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

29/09/2020, 21:38

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WSGA.20.00167357-2Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-ExecutividadeData: 29/09/2020 19:42

29/09/2020, 20:11

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 13:23

Mov. [16] - Conclusão

08/08/2020, 14:48

Mov. [15] - Documento

08/08/2020, 14:48

Mov. [14] - Documento

08/08/2020, 14:48

Mov. [13] - Documento

08/08/2020, 14:47

Mov. [11] - Documento

08/08/2020, 14:47

Mov. [12] - Documento

08/08/2020, 14:47

Mov. [10] - Documento

08/08/2020, 14:47

Mov. [9] - Documento

08/08/2020, 14:47

Mov. [8] - Documento

08/08/2020, 14:47

Mov. [7] - Certidão emitida

10/07/2020, 13:50

Mov. [6] - Certidão emitida

10/07/2020, 13:49

Mov. [5] - Expedição de Carta

07/02/2020, 09:46

Mov. [4] - Certidão emitida

06/02/2020, 10:32

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2020, 18:01

Mov. [2] - Recebimento

21/11/2019, 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2019, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:26

EMENTA

•28/06/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 07:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2022, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 18:22

SENTENÇA

•31/05/2021, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 13:23

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•15/05/2024, 17:57

DECISÃO

•05/04/2024, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:26

EMENTA

•28/06/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 07:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2022, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 18:22

SENTENÇA

•31/05/2021, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 13:23

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•23/01/2020, 18:01