Procedimento Comum Cível 0037315-03.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.003,50

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES

OAB/CE 12976·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO SILVA FEIJAO

OAB/CE 35117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

FRANCISCO SANTIAGO DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195144998

11/03/2026, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 10:18

Expedição de Edital.

05/03/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:59

Conclusos para despacho

31/10/2025, 06:27

Juntada de certidão

31/10/2025, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:38

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195144998

11/03/2026, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 10:18

Expedição de Edital.

05/03/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:59

Despacho

•14/10/2025, 16:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2026, 17:59

Conclusos para despacho

31/10/2025, 06:27

Juntada de certidão

31/10/2025, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de LEIDIANA DA SILVA BEZERRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de VALDENIA CHAGAS DE ABREU em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de LEIDIANA DA SILVA BEZERRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de VALDENIA CHAGAS DE ABREU em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de resposta

24/05/2024, 21:57

Juntada de Petição de procuração

21/05/2024, 23:02

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86005344

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037315-03.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: FRANCISCO SANTIAGO DE ABREU D E S P A C H O I. Propulsão. Em virtude do longo período transcorrido, intime-se o Requerido sobre manutenção de interesse em realizar prova testemunhal - PRAZO 05 (cinco) dias. Adverte-se que o silêncio implicará em anuência ao julgam

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86005344

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86005344

15/05/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 07:48

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:29

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:21

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 02:39

Mov. [28] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

21/10/2022, 14:29

Mov. [27] - Certidão emitida

27/06/2018, 09:56

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/09/2016, 14:15

Mov. [25] - Decurso de Prazo

06/08/2015, 16:22

Mov. [24] - Concluso para Despacho

27/05/2015, 09:40

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10194042-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2015 23:43

27/05/2015, 00:01

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1207 Página: 390/391

22/05/2015, 09:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2015, 09:04

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2015, 15:20

Mov. [19] - Conclusão

11/05/2015, 15:29

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10165424-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/05/2015 11:17

11/05/2015, 11:38

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1196 Página: 419

06/05/2015, 09:09

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0130/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 112/118, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Procurador do Estado do Ceará - Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB 3/CE)

04/05/2015, 13:44

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 112/118, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.

29/04/2015, 11:38

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70646241-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2013 12:34

04/06/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

04/06/2013, 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida

04/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Documento

03/06/2013, 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

03/06/2013, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2013 Data da Disponibilização: 05/04/2013 Data da Publicação: 08/04/2013 Número do Diário: 693 Página: 203

12/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 05/04/2013 Data da Publicação: 08/04/2013 Número do Diário: 693 Página: 202/203

12/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0084/2013 Teor do ato: R.H. Vistos etc. Designe a Secretaria deste Juízo data para audiência prevista no artigo 277, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se, na forma legal. Advogados(s): Procurador do Estado do Ceará - Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB 3/CE)

04/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0083/2013 Teor do ato: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que se designou audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2013, às 14:30 horas. Advogados(s): Procurador do Estado do Ceará - Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB 3/CE)

04/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Audiência Designada: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que se designou audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2013, às 14:30 horas.

03/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

03/04/2013, 12:00

Mov. [1] - Citação: notificação/R.H. Vistos etc. Designe a Secretaria deste Juízo data para audiência prevista no artigo 277, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se, na forma legal.

01/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

01/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

01/10/2012, 12:00

Despacho

•10/03/2025, 16:03

Despacho

•15/05/2024, 07:48

Despacho

•28/11/2023, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2015, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2015, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2012, 12:00