Cumprimento de sentença 0235847-40.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 5,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA EUNICE ARAUJO LOPES MOREIRA

Autor

VALNICE DE ANDRADE DE SOUSA

Autor

FRANCISCA ANITA ALVES PEREIRA

Autor

FRANCISCA COSTA DA SILVA E OUTROS

Autor

RITA MESQUITA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO TELES DA SILVA

OAB/CE 4945·CPF·Representa: Autor

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA

OAB/CE 8866·CPF·Representa: Autor

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/CE 2341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA EUNICE ARAUJO LOPES MOREIRA

Autor

VALNICE DE ANDRADE DE SOUSA

Autor

FRANCISCA ANITA ALVES PEREIRA

Autor

FRANCISCA COSTA DA SILVA E OUTROS

Autor

RITA MESQUITA DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194152240

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 194152240

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194152240

06/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:16

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

27/10/2025, 16:37

Juntada de ofício

24/10/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/08/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:07

Todas as movimentações(322)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194152240

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 194152240

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194152240

06/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:39

Decisão

•06/03/2026, 10:24

06/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:16

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

27/10/2025, 16:37

Juntada de ofício

24/10/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/08/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:06

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:53

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164785933

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164785933

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164785933

16/07/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:19

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/05/2025, 06:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 08:51

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:30

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 09:00

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/01/2025, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:01

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85957866

17/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85957866

17/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85957866

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0235847-40.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Renda Mensal Vitalícia] POLO ATIVO: Maria Eunice Araujo Lopes Moreira e outros (4) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Ofício da Seção de Contadoria solicitando a definição dos parâmetros a serem considerados na atualização do cálculo quanto aos índices de correção monetária e juros - id. 84496494. À SE

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0235847-40.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Renda Mensal Vitalícia] POLO ATIVO: Maria Eunice Araujo Lopes Moreira e outros (4) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Ofício da Seção de Contadoria solicitando a definição dos parâmetros a serem considerados na atualização do cálculo quanto aos índices de correção monetária e juros - id. 84496494. À SE

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0235847-40.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Renda Mensal Vitalícia] POLO ATIVO: Maria Eunice Araujo Lopes Moreira e outros (4) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Ofício da Seção de Contadoria solicitando a definição dos parâmetros a serem considerados na atualização do cálculo quanto aos índices de correção monetária e juros - id. 84496494. À SE

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85957866

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85957866

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85957866

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85957866

15/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85957866

15/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85957866

15/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 08:33

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/04/2024, 14:45

Mov. [257] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/04/2024, 12:28

Mov. [256] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

15/03/2024, 16:07

Mov. [255] - Encerrar análise

14/03/2024, 13:35

Mov. [254] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 11:57

Mov. [253] - Conclusão

06/03/2024, 09:21

Mov. [252] - Ofício

06/03/2024, 09:19

Mov. [251] - Ofício

06/03/2024, 09:19

Mov. [250] - Ofício

06/03/2024, 09:18

Mov. [249] - Ofício

05/03/2024, 18:09

Mov. [248] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

05/03/2024, 18:09

Mov. [247] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02351268-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 10:14

27/09/2023, 10:46

Mov. [246] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio

24/08/2023, 13:07

Mov. [245] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 16:15

Mov. [244] - Conclusão

26/07/2023, 17:57

Mov. [243] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica

26/07/2023, 17:52

Mov. [242] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

16/06/2023, 10:05

Mov. [241] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 11:23

Mov. [240] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02033397-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 11:32

06/05/2023, 04:55

Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01843698-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2023 15:48

31/01/2023, 16:08

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02196906-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2022 17:24

29/06/2022, 17:33

Mov. [237] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02047333-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2022 09:35

28/04/2022, 10:10

Mov. [236] - Petição juntada ao processo

24/02/2022, 15:52

Mov. [235] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01908002-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2022 14:12

24/02/2022, 14:32

Mov. [234] - Petição juntada ao processo

10/02/2022, 11:58

Mov. [233] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02508513-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2021 11:51

17/12/2021, 12:01

Mov. [232] - Conclusão

13/08/2021, 09:29

Mov. [231] - Certidão emitida

16/04/2021, 17:33

Mov. [230] - Certidão emitida

16/04/2021, 17:29

Mov. [229] - Outras Decisões | Determino que a SEJUD 1 Grau para cumprir expedientes - fls. 655 e 658. Expediente necessario.

13/04/2021, 12:46

Mov. [228] - Conclusão

23/02/2021, 13:38

Mov. [227] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01577659-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2020 16:16

24/11/2020, 16:48

Mov. [225] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 378/2020

17/06/2020, 17:02

Mov. [226] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 378/2020

17/06/2020, 17:02

Mov. [224] - Certidão emitida

13/06/2020, 15:00

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 14:30

Mov. [222] - Certidão emitida

05/06/2020, 11:41

Mov. [221] - Decurso de Prazo

05/06/2020, 11:40

Mov. [220] - Documento

21/05/2020, 10:01

Mov. [219] - Expedição de Ofício

18/05/2020, 18:01

Mov. [218] - Certidão emitida

11/05/2020, 11:30

Mov. [217] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 17:58

Mov. [216] - Concluso para Despacho

08/05/2020, 16:07

Mov. [215] - Certidão emitida

05/05/2020, 15:14

Mov. [214] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 16:48

Mov. [213] - Certidão emitida

17/02/2020, 15:11

Mov. [212] - Certidão emitida

31/01/2020, 20:41

Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 16:53

Mov. [210] - Conclusão

21/01/2020, 13:11

Mov. [209] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01023598-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2020 17:47

20/01/2020, 18:22

Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca das planilhas de calculo de p. 637/645. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jamily Campos Teles de Lima (OAB 8866/CE)

14/01/2020, 14:14

Mov. [207] - Certidão emitida

14/01/2020, 09:25

Mov. [206] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca das planilhas de calculo de p. 637/645. Expedientes necessarios.

12/12/2019, 10:57

Mov. [205] - Conclusão

04/11/2019, 11:14

Mov. [204] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculos.

21/10/2019, 18:26

Mov. [203] - Documento

21/10/2019, 18:26

Mov. [201] - Documento

21/10/2019, 18:26

Mov. [202] - Documento

21/10/2019, 18:26

Mov. [200] - Documento

21/10/2019, 18:26

Mov. [199] - Documento

21/10/2019, 18:26

Mov. [198] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

20/08/2019, 14:42

Mov. [197] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 12:52

Mov. [196] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo legal da(s) intimacao(oes) de p. 617 e 618, e nada foi apresentado ou requerido pela(s) parte(s). Dou fe. O referido e verdade. Dou fe.

25/07/2019, 09:37

Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01410406-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2019 17:31

16/07/2019, 18:39

Mov. [194] - Conclusão

12/07/2019, 15:40

Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01387991-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2019 15:54

05/07/2019, 17:00

Mov. [192] - Mero expediente | Intimem-se as exequentes, no prazo de 15 dias, para manifestarem-se acerca da peticao de paginas 620/623. Intimem-se.

04/07/2019, 17:04

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição

07/06/2019, 16:52

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição

31/05/2019, 08:47

Mov. [189] - Petição juntada ao processo

24/05/2019, 15:21

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01293914-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2019 10:50

24/05/2019, 11:21

Mov. [187] - Conclusão

23/04/2019, 10:14

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01221363-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2019 18:59

22/04/2019, 19:17

Mov. [185] - Certidão emitida

22/04/2019, 18:57

Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2019 Data da Disponibilizacao: 05/04/2019 Data da Publicacao: 08/04/2019 Numero do Diario: 2114 Pagina: 345/348

22/04/2019, 14:28

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2019 Data da Disponibilizacao: 15/04/2019 Data da Publicacao: 16/04/2019 Numero do Diario: 2120 Pagina: 428430

16/04/2019, 09:27

Mov. [182] - Certidão emitida

14/04/2019, 08:11

Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2019, 09:30

Mov. [180] - Certidão emitida

11/04/2019, 12:59

Mov. [179] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se pronunciarem acerca dos oficios eletronicos de precatorio de paginas 599/601, 602/604, 605/607, 608/610, no prazo de 5 dias. Sem irresignacao, na ausencia de quaisquer manifestacoes, remeta-se via SAPRE. Expedientes Necessarios.

10/04/2019, 10:41

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2019, 10:03

Mov. [177] - Conclusão

03/04/2019, 16:18

Mov. [176] - Certidão emitida

03/04/2019, 13:09

Mov. [175] - Ofício

03/04/2019, 13:07

Mov. [174] - Ofício

03/04/2019, 13:07

Mov. [173] - Ofício

03/04/2019, 13:07

Mov. [172] - Ofício

03/04/2019, 13:06

Mov. [171] - Certidão emitida

03/04/2019, 13:06

Mov. [170] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2019, 15:52

Mov. [169] - Petição juntada ao processo

21/01/2019, 18:40

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01029630-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2019 16:41

21/01/2019, 18:01

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

15/01/2019, 08:25

Mov. [166] - Conclusão

20/09/2018, 09:52

Mov. [165] - Certidão emitida

20/09/2018, 09:51

Mov. [164] - Certidão emitida

31/08/2018, 07:30

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2018 Data da Disponibilizacao: 23/08/2018 Data da Publicacao: 24/08/2018 Numero do Diario: 1973 Pagina: 582/583

24/08/2018, 11:14

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2018, 08:50

Mov. [161] - Certidão emitida

21/08/2018, 18:39

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2018, 16:34

Mov. [159] - Encerrar análise

16/08/2018, 15:02

Mov. [158] - Conclusão

07/08/2018, 17:06

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10446183-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2018 11:04

07/08/2018, 12:25

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0256/2018 Data da Disponibilizacao: 01/08/2018 Data da Publicacao: 02/08/2018 Numero do Diario: 1958 Pagina: 663 - 664

03/08/2018, 07:27

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018, 09:13

Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2018, 14:56

Mov. [153] - Conclusão

20/07/2018, 16:54

Mov. [152] - Certidão emitida

20/07/2018, 16:54

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2018, 16:58

Mov. [150] - Conclusão

24/04/2018, 11:54

Mov. [149] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

23/04/2018, 16:52

Mov. [148] - Documento

23/04/2018, 16:51

Mov. [147] - Documento

23/04/2018, 16:51

Mov. [146] - Documento

23/04/2018, 16:51

Mov. [145] - Documento

23/04/2018, 16:51

Mov. [144] - Documento

23/04/2018, 16:51

Mov. [143] - Documento

23/04/2018, 16:51

Mov. [142] - Documento

23/04/2018, 16:51

Mov. [141] - Documento

23/04/2018, 16:50

Mov. [140] - Documento

23/04/2018, 16:50

Mov. [139] - Documento

23/04/2018, 16:50

Mov. [138] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

02/04/2018, 14:29

Mov. [137] - Mero expediente | Inobstante a determinacao a pags. 543/545, observo que os calculos restaram caducos.Remetam-se os autos a Contadoria para fins de atualizacao, devendo esta atentar-se quanta a compensacao da verba honoraria ja realizada no mesmo decisum.Cumpra-se e intimem-se.

27/03/2018, 22:14

Mov. [136] - Concluso para Despacho

27/03/2018, 11:47

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0340/2017 Data da Disponibilizacao: 20/09/2017 Data da Publicacao: 21/09/2017 Numero do Diario: 1759 Pagina: 533/535

21/09/2017, 14:00

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2017, 08:07

Mov. [133] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2017, 11:19

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10204167-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2017 14:45

10/05/2017, 03:40

Mov. [131] - Conclusão

17/02/2017, 10:54

Mov. [130] - Petição juntada ao processo

17/02/2017, 10:53

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10069105-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2017 14:59

17/02/2017, 00:18

Mov. [128] - Petição juntada ao processo

03/02/2017, 14:51

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10043557-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2017 17:04

03/02/2017, 08:03

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2017 Data da Disponibilizacao: 25/01/2017 Data da Publicacao: 26/01/2017 Numero do Diario: 1599 Pagina: 330 - 331

28/01/2017, 22:21

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2017, 13:57

Mov. [124] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias acerca das planilhas de calculos as pags. 519/527.

17/01/2017, 13:20

Mov. [123] - Conclusão

12/01/2017, 08:45

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

12/01/2017, 08:45

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10006722-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2017 09:40

11/01/2017, 10:46

Mov. [120] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

15/12/2016, 11:01

Mov. [119] - Documento

15/12/2016, 11:00

Mov. [118] - Documento

15/12/2016, 11:00

Mov. [117] - Documento

15/12/2016, 11:00

Mov. [116] - Documento

15/12/2016, 11:00

Mov. [115] - Documento

15/12/2016, 11:00

Mov. [114] - Encerrar análise

10/11/2016, 10:05

Mov. [113] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

01/06/2016, 12:05

Mov. [112] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2016, 22:02

Mov. [111] - Conclusão

24/10/2015, 17:04

Mov. [110] - Concluso para Despacho

25/08/2015, 09:59

Mov. [109] - Certidão emitida

25/08/2015, 09:59

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o item 2 do despacho de paginas 503.

08/07/2015, 15:49

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2015 Data da Disponibilizacao: 26/05/2015 Data da Publicacao: 27/05/2015 Numero do Diario: 1211 Pagina: 216

27/05/2015, 10:38

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2015, 08:08

Mov. [105] - Conclusão

14/05/2015, 09:46

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10169792-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2015 08:39

13/05/2015, 09:01

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2015, 14:43

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10042993-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2015 18:39

09/02/2015, 19:04

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10042824-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2015 17:38

09/02/2015, 18:04

Mov. [100] - Conclusão

09/02/2015, 17:58

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10042757-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2015 17:20

09/02/2015, 17:42

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10042729-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2015 17:11

09/02/2015, 17:38

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2015 Data da Disponibilizacao: 27/01/2015 Data da Publicacao: 28/01/2015 Numero do Diario: 1135 Pagina: 1006/1007

28/01/2015, 09:37

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2015, 10:33

Mov. [95] - Mero expediente | Intimem-se as autoras, por seu patrono, para atender ao que verificado na certidao de f. 462, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.

15/01/2015, 14:08

Mov. [94] - Concluso para Despacho

14/10/2014, 10:55

Mov. [93] - Certidão emitida

14/10/2014, 10:55

Mov. [92] - Certidão emitida

11/09/2014, 09:55

Mov. [91] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 458.

29/04/2014, 12:00

Mov. [90] - Concluso para Despacho

24/04/2014, 12:00

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70824636-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2013 11:42

28/11/2013, 12:00

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

28/11/2013, 12:00

Mov. [87] - Mero expediente | R.H. Apos a expedicao do Precatorio ao Tribunal de Justica do Ceara, arquive-se. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 10 de outubro de 2013.

10/10/2013, 12:00

Mov. [86] - Certidão emitida

04/09/2013, 12:00

Mov. [85] - Mandado

03/09/2013, 12:00

Mov. [84] - Trânsito em julgado

14/08/2013, 12:00

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70683353-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2013 10:34

15/07/2013, 12:00

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2013 Data da Disponibilizacao: 10/07/2013 Data da Publicacao: 11/07/2013 Numero do Diario: 757 Pagina: 171

10/07/2013, 12:00

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2013 Data da Disponibilizacao: 10/07/2013 Data da Publicacao: 11/07/2013 Numero do Diario: 757 Pagina: 171

10/07/2013, 12:00

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2013 Data da Disponibilizacao: 10/07/2013 Data da Publicacao: 11/07/2013 Numero do Diario: 757 Pagina: 171

10/07/2013, 12:00

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2013, 12:00

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2013, 12:00

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2013, 12:00

Mov. [76] - Expedição de Mandado

28/06/2013, 12:00

Mov. [75] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2013, 12:00

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70661425-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2013 10:10

20/06/2013, 12:00

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

20/06/2013, 12:00

Mov. [71] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

04/06/2013, 12:00

Mov. [72] - Concluso para Sentença

04/06/2013, 12:00

Mov. [70] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

19/04/2013, 12:00

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2013, 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

17/04/2013, 12:00

Mov. [66] - Apensado | Apensado o processo 0141018-13.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

28/02/2013, 12:00

Mov. [67] - Certidão emitida

28/02/2013, 12:00

Mov. [65] - Mandado

04/02/2013, 12:00

Mov. [64] - Expedição de Mandado

10/01/2013, 12:00

Mov. [63] - Citação/notificação | Cite-se a parte executada, nos termos do art. 730 do CPC.

19/12/2012, 12:00

Mov. [62] - Exclusão de documento - duplicidade

18/12/2012, 12:00

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

26/11/2012, 12:00

Mov. [61] - Conclusão

26/11/2012, 12:00

Mov. [59] - Petição

23/11/2012, 12:00

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2012 Data da Disponibilizacao: 20/11/2012 Data da Publicacao: 21/11/2012 Numero do Diario: 605 Pagina: 236/237

21/11/2012, 12:00

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2012 Data da Disponibilizacao: 20/11/2012 Data da Publicacao: 21/11/2012 Numero do Diario: 605 Pagina: 236/237

21/11/2012, 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0353/2012 Teor do ato: A parte requerente, para se manifestar acerca do oficio e documentos de fls. 411/415. Advogados(s): Antenio Almeida da Silva (OAB 2341/CE), Paulo Teles da Silva (OAB 4945/CE), Jamily Campos Teles de Lima (OAB 8866/CE)

19/11/2012, 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2012, 12:00

Mov. [54] - Mero expediente | A parte requerente, para se manifestar acerca do oficio e documentos de fls. 411/415.

31/10/2012, 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho

16/08/2012, 12:00

Mov. [52] - Ofício

09/07/2012, 12:00

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

30/05/2012, 12:00

Mov. [50] - Expedição de Ofício

13/05/2012, 12:00

Mov. [49] - Mero expediente | R. Hoje. A parte requerente, para se manifestar acerca do oficio e documentos de fls. 411/415. Expediente necessario. Fortaleza, 15 de outubro de 2012.

29/04/2012, 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

27/04/2012, 12:00

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2012, 12:00

Mov. [45] - Ofício

26/04/2012, 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho

26/04/2012, 12:00

Mov. [44] - Expedição de Ofício

26/03/2012, 12:00

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2012, 12:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

22/02/2012, 12:00

Mov. [41] - Petição

16/02/2012, 12:00

Mov. [40] - Petição

01/09/2011, 12:00

Mov. [39] - Petição

12/07/2011, 12:00

Mov. [38] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.

29/06/2011, 12:00

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 16:45

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010, 11:38

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2009, 16:47

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2009, 09:39

Mov. [33] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2009, 13:30

Mov. [32] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

04/02/2009, 10:45

Mov. [31] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2009, 13:01

Mov. [30] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator | PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

27/01/2009, 12:54

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO C 90 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 13:34

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO DEVOLVIDO DO TJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2008, 10:25

Mov. [27] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002, 17:41

Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2002, 17:01

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 57 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2002, 16:58

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2002, 15:47

Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTRA RAZOES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/03/2002, 17:39

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. PAULO TELES DA SILVA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2002, 17:32

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 13 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2002, 12:00

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2002, 11:32

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ RECURSO DE APELACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2001, 15:09

Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2001, 15:53

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 150 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2001, 15:19

Mov. [16] - Sentenca merito procedente | SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE COMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2001, 17:44

Mov. [15] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2001, 14:17

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2001, 17:20

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2001, 16:13

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 119 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2001, 16:20

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2001, 17:32

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2001, 14:46

Mov. [9] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/1999, 15:35

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/1999, 15:43

Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/JUGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/1999, 16:02

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/1999, 15:25

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/1999, 16:49

Mov. [4] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/1997, 15:17

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/1995, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/1995, 14:33

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

10/03/1995, 12:00

Despacho

•23/10/2025, 15:25

Decisão

•20/08/2025, 16:08

Despacho

•14/07/2025, 15:37

Decisão

•14/05/2025, 08:51

Despacho

•28/01/2025, 11:21

Despacho

•14/05/2024, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2024, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2023, 11:23

Interlocutória

•13/04/2021, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:57

Todos os documentos(213)

Despacho

•11/03/2026, 13:39

Decisão

•06/03/2026, 10:24

Despacho

•23/10/2025, 15:25

Decisão

•20/08/2025, 16:08

Despacho

•14/07/2025, 15:37

Decisão

•14/05/2025, 08:51

Despacho

•28/01/2025, 11:21

Despacho

•14/05/2024, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2024, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2023, 11:23

Interlocutória

•13/04/2021, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:57

Interlocutória

•20/08/2019, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2019, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2019, 10:41

Interlocutória

•11/02/2019, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2018, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2018, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2018, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2018, 22:14

Interlocutória

•15/09/2017, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2017, 13:20

Interlocutória

•04/05/2016, 22:02

Ato Ordinatório

•08/07/2015, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2015, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2015, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2013, 12:00

Sentença

•22/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ementa

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Sentença

•14/06/2011, 16:43

Sentença

•14/06/2011, 16:43

Sentença

•14/06/2011, 16:43

Sentença

•14/06/2011, 16:43

Sentença

•14/06/2011, 16:43

Sentença

•14/06/2011, 16:43

Sentença

•14/06/2011, 16:43

Sentença

•14/06/2011, 16:43

Sentença

•14/06/2011, 16:43

Sentença

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ementa

•14/06/2011, 16:43

Ementa

•14/06/2011, 16:43

Ementa

•14/06/2011, 16:43

Ementa

•14/06/2011, 16:43

Ementa

•14/06/2011, 16:43

Ementa

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Ementa

•14/06/2011, 16:42

Ementa

•14/06/2011, 16:42

Ementa

•14/06/2011, 16:42

Ementa

•14/06/2011, 16:42

Ementa

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 16:42

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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