Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3035923-88.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.217,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDO CARLOS NOBRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CARLOS NOBRE

OAB/CE 31919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FERNANDO CARLOS NOBRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS NOBRE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:35

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152641138

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152641138

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152641138

05/05/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 22:17

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:25

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS NOBRE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:35

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152641138

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152641138

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:44

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:44

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152641138

05/05/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 22:17

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:05

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 21:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:54

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:43

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS NOBRE em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS NOBRE em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Fernando Carlos Nobre Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº 3035923-88.2023.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Execução de Honorários Advocatícios Trata-se de Ação de Execução de Honorários Advocatícios, ajuizada por FERNANDO CARLOS NOBRE em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a percepção da quantia de R$ 11.217,44 (onze mil e duzentos e dezessete reais e quarenta e quatro

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85994732

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85994732

15/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:38

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:21

Decretada a revelia

28/04/2024, 17:19

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Ceará em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

15/11/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 11:15

Sentença

•29/04/2025, 22:17

Despacho

•26/03/2025, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2025, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2025, 17:42

Despacho

•21/03/2025, 16:52

Despacho

•22/11/2024, 18:05

Despacho

•15/07/2024, 10:35

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 16:38

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 16:38

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 16:38

Sentença

•14/05/2024, 12:34

Decisão

•28/04/2024, 17:19

Despacho

•16/11/2023, 14:23

Todos os documentos(20)

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:44

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:44

Sentença

•29/04/2025, 22:17

Despacho

•26/03/2025, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2025, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2025, 17:42

Despacho

•21/03/2025, 16:52

Despacho

•22/11/2024, 18:05

Despacho

•15/07/2024, 10:35

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 16:38

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 16:38

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 16:38

Sentença

•14/05/2024, 12:34

Decisão

•28/04/2024, 17:19

Despacho

•16/11/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 11:15