Execução Fiscal 0001055-82.2004.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

R$ 56.120,27

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:28

Processo Reativado

28/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/02/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 29/10/2024

31/01/2025, 09:25

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:35

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:26

Publicado Sentença em 09/09/2024. Documento: 104124482

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104124482

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0001055-82.2004.8.06.0137 POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICAS SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor da sentença proferida no id. 44291081. O embargante alega que a sentença proferida nestes autos é omissa, porquanto reconheceu a prescrição sem determinar a liberação da quantia anteriormente bloqueado em favor da Fazenda. Sobre os embargos, a parte contrária se manifestou no id. 58334361. Eis o breve relato. DECIDO. Em suas "razões", o embargante confunde a matéria já apreciada na decisão, ora atacada, com a matéria inerente ao recurso em questão, qual seja, omissão, obscuridade, ambiguidade e contradição da decisão. Neste sentido, após compulsar a referenciada decisão, cotejando-a com as "razões" do recurso em apreço, pude concluir com que não se encontram presentes, in casu, quaisquer dos requisitos dos embargos em questão, uma vez que não há qualquer espécie de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade. Vale lembrar que os embargos de declaração não se prestam a expor o inconformismo da parte com o conteúdo da decisão que lhe tenha sido desfavorável, devendo, para tal finalidade, ser interposto o recurso adequado previsto na legislação processual. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no id. 55433788. Intimem-se. Pacatuba/CE, 05/09/2024. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104124482

05/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 15:56

Embargos de declaração não acolhidos

05/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(199)

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:28

Processo Reativado

28/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/02/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 29/10/2024

31/01/2025, 09:25

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:35

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:26

Publicado Sentença em 09/09/2024. Documento: 104124482

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104124482

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0001055-82.2004.8.06.0137 POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICAS SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor da sentença proferida no id. 44291081. O embargante alega que a sentença proferida nestes autos é omissa, porquanto reconheceu a prescrição sem determinar a liberação da quantia anteriormente bloqueado em favor da Fazenda. Sobre os embargos, a parte contrária se manifestou no id. 58334361. Eis o breve relato. DECIDO. Em suas "razões", o embargante confunde a matéria já apreciada na decisão, ora atacada, com a matéria inerente ao recurso em questão, qual seja, omissão, obscuridade, ambiguidade e contradição da decisão. Neste sentido, após compulsar a referenciada decisão, cotejando-a com as "razões" do recurso em apreço, pude concluir com que não se encontram presentes, in casu, quaisquer dos requisitos dos embargos em questão, uma vez que não há qualquer espécie de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade. Vale lembrar que os embargos de declaração não se prestam a expor o inconformismo da parte com o conteúdo da decisão que lhe tenha sido desfavorável, devendo, para tal finalidade, ser interposto o recurso adequado previsto na legislação processual. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no id. 55433788. Intimem-se. Pacatuba/CE, 05/09/2024. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104124482

05/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 15:56

Embargos de declaração não acolhidos

05/09/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:11

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI em 24/02/2023 23:59.

17/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de ARNALDO CONCEICAO JUNIOR em 24/02/2023 23:59.

12/03/2023, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:10

Publicado Intimação em 31/01/2023.

02/03/2023, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2023.

01/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001055-82.2004.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARNALDO CONCEICAO JUNIOR - PR15471 e JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI - PR40659 Destinatários: ARNALDO CONCEICAO JUNIOR - PR15471 JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI - PR40659 FINALIDADE: Intimar o(a) Executado(a) acerca do(a) sentença proferido(a) nos au

28/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2023, 09:44

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2023, 13:37

Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 07:36

Mov. [168] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 11:42

Mov. [167] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 10:24

Mov. [166] - Petição juntada ao processo

22/06/2022, 10:24

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01301178-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 10:13

22/06/2022, 10:21

Mov. [164] - Certidão emitida

19/06/2022, 01:38

Mov. [163] - Certidão emitida

08/06/2022, 14:56

Mov. [162] - Certidão emitida

08/06/2022, 11:26

Mov. [161] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente alegada pelo executado às págs. 106/113, considerando o REsp 1.340.533. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 22 de março de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

22/03/2022, 12:34

Mov. [160] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 12:10

Mov. [159] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual interna. Tão logo encerrada a inspeção, venham novamente conclusos. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 20 de agosto de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

20/08/2021, 18:24

Mov. [158] - Petição juntada ao processo

18/05/2021, 15:45

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00166783-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 18:01

14/05/2021, 18:26

Mov. [156] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 14:03

Mov. [155] - Petição juntada ao processo

04/05/2021, 14:03

Mov. [153] - Mandado

27/04/2021, 09:32

Mov. [154] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [150] - Petição

27/04/2021, 09:32

Mov. [151] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [152] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [148] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [149] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [147] - Petição

27/04/2021, 09:32

Mov. [145] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [146] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [142] - Petição

27/04/2021, 09:32

Mov. [143] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [144] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [140] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [141] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [137] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [138] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [139] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [135] - Petição

27/04/2021, 09:32

Mov. [136] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [133] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [134] - Ofício

27/04/2021, 09:32

Mov. [131] - Ofício

27/04/2021, 09:32

Mov. [132] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [129] - Petição

27/04/2021, 09:32

Mov. [130] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 09:32

Mov. [128] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [125] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [126] - Petição

27/04/2021, 09:32

Mov. [122] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [123] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [124] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [119] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [120] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [121] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [117] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [118] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [114] - Petição

27/04/2021, 09:32

Mov. [115] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [116] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [111] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [112] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [113] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [108] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [109] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [110] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [105] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [106] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [107] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [103] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [104] - Petição

27/04/2021, 09:32

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 09:32

Mov. [102] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 09:32

Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 09:32

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 09:32

Mov. [97] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [98] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [93] - Documento

27/04/2021, 09:32

Mov. [94] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [95] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [91] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [92] - Mandado

27/04/2021, 09:31

Mov. [88] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [89] - Petição

27/04/2021, 09:31

Mov. [90] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [85] - Mandado

27/04/2021, 09:31

Mov. [86] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [87] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [83] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [84] - Petição

27/04/2021, 09:31

Mov. [80] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [81] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [82] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 09:31

Mov. [78] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [79] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [74] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [75] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [76] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [72] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [73] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [71] - Documento

27/04/2021, 09:31

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/04/2021, 08:56

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/04/2021, 08:56

Mov. [67] - Recebimento

08/04/2021, 18:23

Mov. [68] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

08/04/2021, 18:23

Mov. [66] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/04/2021, 18:19

Mov. [65] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2ª Vara de Pacatuba/Ce, razão pela qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade Competente. O referido é verdade. Dou fé.

08/04/2021, 11:01

Mov. [62] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

20/01/2021, 10:57

Mov. [63] - Recebimento

20/01/2021, 10:57

Mov. [61] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

10/09/2019, 16:03

Mov. [60] - Mandado

10/09/2019, 15:18

Mov. [59] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

09/09/2019, 12:37

Mov. [58] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: F.Estadual - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/11/2009, 10:14

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Expediente - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/10/2009, 09:03

Mov. [56] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/10/2009, 13:50

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Oficiar para bloqueio - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

01/09/2009, 08:37

Mov. [54] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/08/2009, 10:56

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

28/05/2009, 10:00

Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: F.Estadual FUNCIONARIO: P.Roberto NO. DAS FOLHAS: 49 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 29/05/2009 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/05/2009, 11:08

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/05/2009, 09:58

Mov. [50] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/02/2009, 13:12

Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: fazenda estadual FUNCIONARIO: jr NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 04/02/2009 tombo: 3668/04. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

03/02/2009, 13:04

Mov. [48] - Concluso ao juiz convocado: CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/10/2008, 12:33

Mov. [47] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Carta remessa - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

29/07/2008, 13:53

Mov. [46] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

29/07/2008, 11:02

Mov. [45] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

29/07/2008, 10:50

Mov. [44] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

28/07/2008, 09:46

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/07/2008, 11:33

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Término-21/07/08 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

18/07/2008, 09:06

Mov. [41] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

16/05/2008, 11:45

Mov. [40] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

16/05/2008, 11:43

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/05/2008, 14:56

Mov. [38] - Remessa: REMESSA a fazenda estadual - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

04/03/2008, 14:57

Mov. [37] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Intimação do autor - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/02/2008, 13:05

Mov. [36] - Certidão de decorrência de prazo: CERTIDÃO DE DECORRÊNCIA DE PRAZO Concluso - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/02/2008, 13:04

Mov. [35] - Juntada de edital: JUNTADA DE EDITAL Prazo-12/02/208 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/01/2008, 10:56

Mov. [34] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE citação do executado por edital - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

05/10/2007, 10:59

Mov. [33] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

05/10/2007, 10:58

Mov. [32] - Petição para o juiz: PETIÇÃO PARA O JUIZ concluso - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/09/2007, 10:24

Mov. [31] - Remessa: REMESSA Fazenda Estadual. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/08/2007, 12:40

Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Remeter a Fazenda. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

22/06/2007, 09:27

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

18/06/2007, 08:36

Mov. [28] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA Das Correspondencias devolvidas. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

18/06/2007, 08:34

Mov. [27] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

04/06/2007, 09:26

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Citação do có-responsável. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/12/2006, 13:03

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/12/2006, 11:12

Mov. [24] - Certidão: CERTIDÃO Do Aguazil..... - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/12/2006, 11:07

Mov. [23] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA INTIMAR O RENATO . - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

22/05/2006, 13:15

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/03/2006, 09:52

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIMENTO Da Fazenda Pública Estadual, solicitando a citação da empresa executada e a expedição de carta de citação aos Có- responsaveis tributarios. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/03/2006, 09:49

Mov. [20] - Remessa: REMESSA A Fazenda Pública Estadual. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

22/02/2006, 13:50

Mov. [19] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Ao ente fiscal, sobre a certidão merinhal - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/02/2006, 11:44

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/01/2006, 11:04

Mov. [17] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO SEM EXITO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/01/2006, 11:03

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

28/09/2005, 12:09

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Citar por mandado.... - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/09/2005, 12:31

Mov. [14] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO CONCLUSO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

08/09/2005, 11:04

Mov. [13] - Remessa: REMESSA A Fazenda Publica Estadual. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

18/08/2005, 12:54

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Intimar o ente fiscal sobre a carta devolvida (do devedor). - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

05/08/2005, 10:18

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO Concluso para despacho no gabinete da Jiuza. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/04/2005, 12:37

Mov. [10] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA carta de citação devolvida - concluso - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/03/2005, 08:34

Mov. [9] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: Carta devolvida. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

08/03/2005, 09:24

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

02/02/2005, 08:59

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE citação do executado - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

17/01/2005, 11:54

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL NA SALA DA MM. JUIZA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

05/11/2004, 08:42

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/10/2004, 08:42

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

20/10/2004, 12:44

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

20/10/2004, 11:02

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

20/10/2004, 11:02

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

20/10/2004, 09:09

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 09:24

Petição

•08/10/2025, 18:46

Despacho

•18/08/2025, 14:55

Sentença

•05/09/2024, 15:56

Sentença

•05/09/2024, 15:56

Despacho

•06/03/2023, 13:10

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Todos os documentos(37)

Despacho

•02/03/2026, 09:24

Petição

•08/10/2025, 18:46

Despacho

•18/08/2025, 14:55

Sentença

•05/09/2024, 15:56

Sentença

•05/09/2024, 15:56

Despacho

•06/03/2023, 13:10

Sentença (Outras)

•01/11/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

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•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31

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•27/04/2021, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 09:31