Reintegração / Manutenção de Posse 0726019-60.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA

Autor

VALDIR NOGUEIRA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

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Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 195482268

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 195482268

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195482268

30/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2026, 14:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 27/05/2024 23:59.

03/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 08:34

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 195482268

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 195482268

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195482268

30/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 16:44

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 16:44

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19/03/2026, 14:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 27/05/2024 23:59.

03/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:54

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 84147294

20/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Valdir Nogueira Silva e outro RÉU/REQUERIDO: Município de Fortaleza DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza PROCESSO Nº: 0726019-60.2000.8.06.0001 AUTOR/ Vistos. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, determino que se intime os autores, por seus advogados e pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se ainda possuem interesse no pross

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 84147294

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84147294

16/05/2024, 20:55

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 20:55

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:01

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 07:13

Mov. [69] - Concluso para Despacho

26/07/2018, 16:25

Mov. [68] - Certidão emitida

26/07/2018, 16:25

Mov. [67] - Documento

26/07/2018, 16:18

Mov. [66] - Decurso de Prazo

26/07/2018, 16:15

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 08/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 1751 Página: 468/472

11/09/2017, 12:02

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2017, 07:35

Mov. [63] - Documento

05/09/2017, 13:23

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2017, 12:17

Mov. [61] - Concluso para Despacho

16/03/2015, 19:25

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71586884-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2014 11:10

31/10/2014, 11:42

Mov. [59] - Conclusão

17/09/2014, 16:42

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/06/2014, 15:28

Mov. [57] - Petição

19/01/2011, 12:00

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

14/01/2011, 12:00

Mov. [55] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010, 11:50

Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2010, 16:37

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009, 11:43

Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008, 13:46

Mov. [51] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.FLAVIO CAVALCANTE(TEM DJ E OFICIO Nº 2681/08 P/JUNTAR) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2006, 12:18

Mov. [50] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 134. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2006, 13:40

Mov. [49] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2006, 09:44

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2006, 08:57

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2006, 11:00

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2006, 10:16

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2006, 08:39

Mov. [44] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 054. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2006, 11:21

Mov. [43] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2006, 10:14

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2005, 13:52

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2005, 09:14

Mov. [40] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL.120 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2005, 17:27

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO C/PETICAO /2004084349 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2005, 10:34

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 251 // 2004084349 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2004, 13:05

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER.2004084349 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2004, 14:25

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 2004084349 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2004, 14:04

Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO.2004084349 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2004, 13:20

Mov. [34] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO.2004084349 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2004, 10:31

Mov. [33] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/ PETICAO EM 07/05/04 // 2004084349 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2004, 16:09

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FLAVIO CAVALCANTE DESDE 26/04/04 // 2004084349 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2004, 12:08

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2004, 13:12

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER .2004084349 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2004, 16:46

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO MUNICIPIO.2004084349 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2004, 17:00

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO MUNICIPIO E DO AUTOR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2004, 12:11

Mov. [27] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 16:24

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FLAVIO CAVALCANTE DESDE 17/03/04(TEM MANDADO P/ JUNTAR) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 14:41

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FLAVIO CAVALCANTE DESDE 17/03/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2004, 13:10

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.069/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2004, 09:21

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2004, 11:54

Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004, 08:33

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/INFORMACOES MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2004, 12:25

Mov. [20] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2004, 15:15

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO DESDE 18/02/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2004, 13:58

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.041/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2004, 13:11

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2004, 08:55

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO AUTOR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2004, 13:49

Mov. [15] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2004, 15:38

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FLAVIO CAVALCANTE DESDE 28/01/04(TEM MANDADO P/ JUNTAR) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2004, 14:17

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FLAVIO CAVALCANTE DESDE 28/01/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2004, 16:08

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO DO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2004, 10:52

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 008/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2004, 14:28

Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2003, 17:11

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2003, 09:07

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2003, 15:34

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDO MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2003, 09:19

Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2003, 11:41

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2003, 16:03

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2003, 16:40

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2003, 16:45

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2003, 16:55

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2003, 12:00

Sentença

•19/03/2026, 14:36

Despacho

•16/10/2025, 11:05

Despacho

•08/05/2024, 17:56

Sentença (Outras)

•05/09/2017, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2017, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:15

Todos os documentos(64)

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 16:44

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 16:44

Sentença

•19/03/2026, 14:36

Despacho

•16/10/2025, 11:05

Despacho

•08/05/2024, 17:56

Sentença (Outras)

•05/09/2017, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2017, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:16

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:15

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:15

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:15

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:15

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:15

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:15

Ato Ordinatório

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