Embargos à Execução 0787481-18.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188744116

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188744116

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188744116

30/01/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 18:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2025, 15:32

Alterado o assunto processual

17/07/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 19:24

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 22:30

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188744116

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188744116

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188744116

30/01/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 18:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2025, 15:32

Alterado o assunto processual

17/07/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 19:24

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 22:30

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158293836

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158293836

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158293836

09/06/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:10

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:30

Juntada de ofício

07/04/2025, 15:54

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 17:11

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 12:25

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135027343

12/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135027343

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Jose Germano Coelho DESPACHO Ante a ausência de resposta do novo ofício expedido (ID nº 90315932), expeça novo ofício, nos termos do despacho de ID nº 55511601/80854861, a ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias, alertando ao oficiado que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0787481-18.2000.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135027343

10/02/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:57

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:40

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2023, 11:33

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0787481-18.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Jose Germano Coelho D E S P A C H O I. Propulsão. À SEJUD 1º Grau para expedir o ofício, conforme determinado no id. 55511601. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (P

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:46

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0787481-18.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Jose Germano Coelho D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:46

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 05:34

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

12/05/2022, 18:12

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01981295-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 17:03

28/03/2022, 17:24

Mov. [30] - Certidão emitida

22/09/2021, 15:10

Mov. [29] - Certidão emitida

01/06/2021, 15:58

Mov. [28] - Certidão emitida

25/09/2020, 09:55

Mov. [27] - Documento Analisado

25/09/2020, 09:50

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 09:03

Mov. [25] - Certidão emitida

29/06/2018, 12:29

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10164976-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2017 12:05

17/04/2017, 17:36

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

01/10/2015, 10:58

Mov. [22] - Conclusão

28/08/2015, 15:38

Mov. [21] - Conclusão

28/10/2014, 11:04

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/07/2014, 14:10

Mov. [19] - Apensado: Apensado ao processo 0426947-84.2000.8.06.0001 - Classe: Mandado de seguranca - Assunto principal:

25/01/2012, 12:00

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO APENSO AO 426947-84.20000.8.06.0001 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2010, 11:14

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C 94 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2010, 16:43

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A DISTRIBUICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2009, 14:28

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA AP.1999194915 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2004, 14:27

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO AP.1999.194915 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2004, 16:17

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AP.1999194915 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2004, 14:46

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE( AP. 1999194915 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2004, 14:36

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 237( AP. 1999194915 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2004, 16:02

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.1999194915 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2004, 16:04

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO AP.1999194915 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2004, 11:26

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2004, 14:15

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. FRANCISCO APRIGIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2004, 14:50

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 172 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2004, 18:00

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.1999194915 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2004, 14:06

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP. 1999.194915) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2004, 10:13

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2004, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA MOTIVO / OBSERVACOES: SEGUE OFICIO 5968/2004 PROCESSO PRINCIPAL: 199902194915 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2004, 14:44

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2004, 12:00

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 11:31

Decisão

•15/07/2025, 19:24

Despacho

•09/06/2025, 08:10

Despacho

•06/02/2025, 16:46

Despacho

•21/03/2024, 16:16

Despacho

•29/05/2023, 15:54

Despacho

•24/02/2023, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 21:45

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 21:45

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 21:45

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 21:45