Apelação Cível 0028214-65.2010.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
FRANCISCA GOMES DE LIMA
Autor
FRANCISCA GOMES DE LIMA
CPF
459.***.***-87
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES
OAB/CE 16650
·
CPF
760.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/CE 9446
·
CPF
249.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 11:47
Conclusos para decisão
14/04/2026, 07:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:23
Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 12:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:05
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
21/12/2025, 13:54
Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 20:05
Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 30596858
01/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 30596858
28/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30596858
27/11/2025, 21:57
Recurso Especial não admitido
26/11/2025, 19:53
Conclusos para decisão
30/10/2025, 15:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:22
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 11:47
Conclusos para decisão
14/04/2026, 07:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Documentos
Despacho
•
07/05/2026, 11:47
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 12:23
12/02/2026, 12:23
Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 12:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:05
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
21/12/2025, 13:54
Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 20:05
Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 30596858
01/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 30596858
28/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30596858
27/11/2025, 21:57
Recurso Especial não admitido
26/11/2025, 19:53
Conclusos para decisão
30/10/2025, 15:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025, 11:40
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
01/09/2025, 07:14
Juntada de certidão
01/09/2025, 07:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 01:24
Juntada de Petição de Recurso especial
24/08/2025, 08:38
Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 01:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25234001
06/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25234001
05/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025, 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25234001
04/08/2025, 20:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/07/2025, 15:40
Conhecido o recurso de Francisca Gomes de Lima (APELANTE) e não-provido
10/07/2025, 10:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025, 17:36
Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2025, 11:35
Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887167
23/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23887167
19/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025, 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23887167
18/06/2025, 19:24
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 11:22
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 11:22
Conclusos para decisão
24/04/2025, 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2025, 11:44
Declarada incompetência
23/04/2025, 11:09
Recebidos os autos
03/04/2025, 11:08
Conclusos para despacho
03/04/2025, 11:08
Distribuído por sorteio
03/04/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 12:23
Decisão
•
26/11/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 11:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/07/2025, 10:43
Decisão
•
23/04/2025, 11:09
Despacho
•
28/03/2025, 19:36
Despacho
•
24/01/2025, 12:11
Intimação da Sentença
•
17/05/2024, 10:39
Intimação da Sentença
•
17/05/2024, 10:39
Sentença
•
16/05/2024, 15:38
Despacho
•
05/12/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•
14/08/2020, 10:26
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
07/05/2026, 11:47
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 12:23
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 12:23
Decisão
•
26/11/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 11:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/07/2025, 10:43
Decisão
•
23/04/2025, 11:09
Despacho
•
28/03/2025, 19:36
Despacho
•
24/01/2025, 12:11
Intimação da Sentença
•
17/05/2024, 10:39
Intimação da Sentença
•
17/05/2024, 10:39
Sentença
•
16/05/2024, 15:38
Despacho
•
05/12/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•
14/08/2020, 10:26
Ata de Audiência (Outras)
•
05/03/2020, 12:34
Ata de Audiência (Outras)
•
05/03/2020, 12:34
Ata de Audiência (Outras)
•
17/12/2019, 13:23
Ata de Audiência (Outras)
•
01/10/2019, 17:20
Despacho de Mero Expediente
•
02/07/2019, 11:51
Despacho de Mero Expediente
•
25/09/2018, 01:16
Ato Ordinatório
•
25/09/2018, 01:16
Ato Ordinatório
•
25/09/2018, 01:16
Ata de Audiência (Outras)
•
25/09/2018, 01:16
Ato Ordinatório
•
25/09/2018, 01:16
Ato Ordinatório
•
25/09/2018, 01:16
Ato Ordinatório
•
25/09/2018, 01:16
Despacho de Mero Expediente
•
25/09/2018, 01:16
Despacho de Mero Expediente
•
25/09/2018, 01:16
Ato Ordinatório
•
25/09/2018, 01:16
Despacho de Mero Expediente
•
25/09/2018, 01:15
Ato Ordinatório
•
25/09/2018, 01:15
Ato Ordinatório
•
25/09/2018, 01:15