Procedimento Comum Cível 0200031-75.2022.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170077218

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170077218

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170077218

21/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de CAGECE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86120388

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200031-75.2022.8.06.0049. AUTOR: MUNICIPIO DE BEBERIBE REU: CAGECE, ENEL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Quitação] Intime-se a CAGECE sobre a decisão de ID 48280821, uma vez que não há registro de que isso tenha ocorrido até o momen

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86120388

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86120388

17/05/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:44

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:46

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:44

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 17:59

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170077218

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170077218

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170077218

21/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 17:10

Despacho

•21/08/2025, 17:33

29/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de CAGECE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86120388

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200031-75.2022.8.06.0049. AUTOR: MUNICIPIO DE BEBERIBE REU: CAGECE, ENEL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Quitação] Intime-se a CAGECE sobre a decisão de ID 48280821, uma vez que não há registro de que isso tenha ocorrido até o momen

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86120388

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86120388

17/05/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:44

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:46

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:44

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 17:59

Mov. [56] - Certidão emitida

18/08/2022, 01:27

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

10/08/2022, 00:24

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 02:23

Mov. [53] - Certidão emitida

06/08/2022, 15:23

Mov. [52] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: Tendo em vista a fase processual em que o processo se encontra, bem como a decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 239/240), suspendo o feito até o julgamento do recurso (AI nº 0625863-95.2022.8.06.0000). Expedientes necessários. Intimem-se.

04/08/2022, 20:27

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

27/07/2022, 18:51

Mov. [50] - Ofício

27/07/2022, 18:51

Mov. [49] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 18:50

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01805102-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 14:32

20/07/2022, 14:55

Mov. [47] - Certidão emitida

01/07/2022, 01:09

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

30/06/2022, 11:52

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01804609-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 09:48

30/06/2022, 10:15

Mov. [44] - Certidão emitida

20/06/2022, 21:38

Mov. [43] - Certidão emitida

20/06/2022, 21:38

Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 19:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 10:24

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

30/05/2022, 10:23

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01803476-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/05/2022 18:13

27/05/2022, 18:24

Mov. [38] - Certidão emitida

14/05/2022, 00:49

Mov. [37] - Certidão emitida

03/05/2022, 06:08

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação apresentada nos autos no prazo de trinta dias, na forma dos artigos 350, 351 e 183, caput, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

02/05/2022, 15:50

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01802211-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 16:17

19/04/2022, 16:42

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01801992-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2022 18:28

08/04/2022, 18:57

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01801940-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 18:25

06/04/2022, 18:57

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01801741-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 17:55

28/03/2022, 18:24

Mov. [31] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 14:32

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

28/03/2022, 14:31

Mov. [29] - Certidão emitida

27/03/2022, 00:52

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01801695-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 16:04

24/03/2022, 16:38

Mov. [27] - Certidão emitida

17/03/2022, 11:24

Mov. [26] - Documento

17/03/2022, 11:24

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

17/03/2022, 00:42

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2022/000693-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2022 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

15/03/2022, 13:24

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2022/000691-5 Situação: Cancelado em 15/03/2022 Local: Oficial de justiça -

15/03/2022, 13:13

Mov. [22] - Certidão emitida

15/03/2022, 12:05

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 10:58

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 12:27

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/03/2022, 11:48

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01801138-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2022 18:05

02/03/2022, 18:25

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 22:45

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

18/02/2022, 12:25

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01800862-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/02/2022 16:40

16/02/2022, 17:16

Mov. [14] - Entranhado: Entranhado o processo 0200031-75.2022.8.06.0049/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Quitação

16/02/2022, 17:16

Mov. [13] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

16/02/2022, 17:15

Mov. [12] - Certidão emitida

11/02/2022, 16:06

Mov. [11] - Documento

11/02/2022, 16:06

Mov. [10] - Documento

11/02/2022, 16:04

Mov. [9] - Certidão emitida

11/02/2022, 06:39

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2022/000297-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2022 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO

06/02/2022, 15:53

Mov. [7] - Certidão emitida

03/02/2022, 12:36

Mov. [6] - Documento

03/02/2022, 12:36

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2022/000240-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

01/02/2022, 15:02

Mov. [4] - Certidão emitida

31/01/2022, 13:17

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 18:15

Mov. [2] - Conclusão

26/01/2022, 09:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2022, 09:29

Despacho

•21/08/2025, 17:33

Despacho

•17/05/2024, 08:44

Documentos Diversos

•04/08/2022, 20:27

Documentos Diversos

•14/06/2022, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 15:50

Documentos Diversos

•10/03/2022, 12:27

Documentos Diversos

•28/01/2022, 18:15