Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001730-83.2022.8.06.0065 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:49

Juntada de despacho

07/02/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001730-83.2022.8.06.0065. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: JOAO HELLISON CRUZ SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO:PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS R ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Turma Recursal Nº CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 20 de novembro de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 24 de novembro de 2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:03

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:48

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 06:50

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de apelação

04/07/2023, 12:24

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 60751222

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: JOAO HELLISON CRUZ SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Verifica-se que o denunciado interpôs recurso de apelação sem apresentar as r Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.mfg - jbt Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001730-83.2022.8.06.0065

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 22:43

Desentranhado o documento

16/06/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 10:58

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 21:17

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3001730-83.2022.8.06.0065 CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, encaminho os autos ao Advogado do Réu para intimação referente a SENTENÇA prolatada nos autos (ID nº 57167843). Caucaia, 11 de abril de 2023. Ladyjane de Sousa Lima Técnica Judiciária

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:50

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de memoriais

03/03/2023, 10:50

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Por fim, o MM Juiz proferiu o seguinte despacho: “Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais por escrito. Decorrido o prazo da acusação, com ou sem, manifestação, intime-se a defesa e após, façam os autos conclusos para julgamento”.

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:58

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

17/01/2023, 17:53

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:13

Recebida a denúncia contra JOAO HELLISON CRUZ SILVA - CPF: 034.570.263-86 (AUTOR DO FATO)

17/01/2023, 10:13

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 16/01/2023 13:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

16/01/2023, 15:50

Desentranhado o documento

16/01/2023, 11:21

Juntada de certidão

16/01/2023, 09:53

Juntada de documento de comprovação

09/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 22:09

Juntada de documento de comprovação

27/10/2022, 10:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2022, 08:30

Juntada de documento de comprovação

20/10/2022, 08:01

Juntada de certidão de intimação por telefone

20/10/2022, 07:57

Juntada de documento de comprovação

20/10/2022, 07:48

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 06:52

Juntada de documento de comprovação

18/10/2022, 13:42

Juntada de certidão de intimação por telefone

18/10/2022, 11:12

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:22

Juntada de documento de comprovação

18/10/2022, 10:14

Juntada de ofício

18/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:32

Juntada de documento de comprovação

17/10/2022, 13:29

Juntada de documento de comprovação

17/10/2022, 13:28

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:05

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 16/01/2023 13:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

03/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 12:06

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:17

Audiência Preliminar realizada para 12/09/2022 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

12/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:06

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:02

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:47

Audiência Preliminar designada para 12/09/2022 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

08/07/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:34

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:44

Juntada de documento de comprovação

07/07/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 17:15

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/08/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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