Cumprimento de sentença 0008834-69.2016.8.06.0169 - TJCE

Cumprimento de sentença 0008834-69.2016.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:48

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:43

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:15

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Transitado em Julgado em 24/10/2024

04/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111623924

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111623924

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executado: DEPÓSITOS REALIZADOS NO BANCO DO BRASIL (DJO). · Agência: 3793-1 · Conta: 99738.691-6 · CNPJ: 00.000.000/5084-97 Nesse panorama, nota-se que a execução foi satisfeita com o pagamento do valor devido pelo executado, como informado pelo próprio requerente, através de seu advogado com poderes para transigir, nada mais havendo a cobrar nestes autos. Assim, determino a emissão dos respectivos Alvarás, sendo um no valor de R$ 11.365,96(onze mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em nome do advogado, Dr. JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA- CPF 208.871.593-20, a título de honorários advocatícios, consoante manutenção de sentença em sede de recurso. Determinar a emissão de alvará em nome do Autor, HELINARDO GONDIM MENEZES-CPF: 430.339.893-49, no valor de R$ 45.463,84 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0008834-69.2016.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: H. G. MENEZES - ME Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte autora se manifestou reconhecendo que a diferença da execução e o valor do débito reconhecido pelo Banco do Brasil é pequena para se dar continuidade a presente demanda. Assim, pontuou que a parte Impugnante, BANCO DO BRASIL S.A, reconhece a dívida no valor de R$ 56.829,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e, oitenta centavos), concorda inclusive com o levantamento pela parte autora. Considerando os pontos elencados, para dar fim à presente demanda, a parte Impugnada, se manifestou pela aceitação e concordância dos cálculos apresentados pela Impugnante, requerendo, inclusive o seu levantamento. O Banco do Brasil informou depósito no valor de R$ 66.381,43 (sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme comprovado em Id 106663376. Dessa forma, reconhece-se o excesso da execução, sendo devida ao exequente apenas o valor de R$ 56.829,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). Quanto ao valor remanescente do depósito em garantia, determino que sejam depositados na conta indicada pelo banco Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE o devido alvará. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte, 22/10/2024. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tabuleiro do Norte, data da assinatura. Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111623924

25/10/2024, 12:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2024, 12:33

SENTENÇA

•24/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executado: DEPÓSITOS REALIZADOS NO BANCO DO BRASIL (DJO). · Agência: 3793-1 · Conta: 99738.691-6 · CNPJ: 00.000.000/5084-97 Nesse panorama, nota-se que a execução foi satisfeita com o pagamento do valor devido pelo executado, como informado pelo próprio requerente, através de seu advogado com poderes para transigir, nada mais havendo a cobrar nestes autos. Assim, determino a emissão dos respectivos Alvarás, sendo um no valor de R$ 11.365,96(onze mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em nome do advogado, Dr. JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA- CPF 208.871.593-20, a título de honorários advocatícios, consoante manutenção de sentença em sede de recurso. Determinar a emissão de alvará em nome do Autor, HELINARDO GONDIM MENEZES-CPF: 430.339.893-49, no valor de R$ 45.463,84 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0008834-69.2016.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: H. G. MENEZES - ME Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte autora se manifestou reconhecendo que a diferença da execução e o valor do débito reconhecido pelo Banco do Brasil é pequena para se dar continuidade a presente demanda. Assim, pontuou que a parte Impugnante, BANCO DO BRASIL S.A, reconhece a dívida no valor de R$ 56.829,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e, oitenta centavos), concorda inclusive com o levantamento pela parte autora. Considerando os pontos elencados, para dar fim à presente demanda, a parte Impugnada, se manifestou pela aceitação e concordância dos cálculos apresentados pela Impugnante, requerendo, inclusive o seu levantamento. O Banco do Brasil informou depósito no valor de R$ 66.381,43 (sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme comprovado em Id 106663376. Dessa forma, reconhece-se o excesso da execução, sendo devida ao exequente apenas o valor de R$ 56.829,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). Quanto ao valor remanescente do depósito em garantia, determino que sejam depositados na conta indicada pelo banco Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE o devido alvará. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte, 22/10/2024. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tabuleiro do Norte, data da assinatura. Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota

28/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/11/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111623924

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111623924

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111623924

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