Execução Fiscal 0012805-81.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.523,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MISAEL ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 14:46

Desentranhado o documento

02/10/2024, 14:29

Desentranhado o documento

02/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de MISAEL ALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de MISAEL ALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MISAEL ALVES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0012805-81.2019.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Estaduais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal movida

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81067508

23/05/2024, 06:57

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 81067508

21/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 10:57

Decisão

•12/03/2024, 18:25

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 14:46

Desentranhado o documento

02/10/2024, 14:29

Desentranhado o documento

02/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de MISAEL ALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de MISAEL ALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MISAEL ALVES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0012805-81.2019.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Estaduais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal movida

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81067508

23/05/2024, 06:57

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 81067508

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MISAEL ALVES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0012805-81.2019.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Estaduais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal movida

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 81067508

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81067508

17/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:33

Juntada de informação

05/09/2023, 09:32

Juntada de informação

05/09/2023, 09:30

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:33

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 08:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/04/2023, 15:30

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:58

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:49

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:59

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 17:48

Mov. [47] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de fls. 22/23.

27/08/2022, 10:30

Mov. [46] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 14:52

Mov. [45] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 09:58

Mov. [44] - Conclusão

02/08/2022, 09:46

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declinio

02/08/2022, 09:46

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída

02/08/2022, 09:46

Mov. [43] - Processo recebido de outro Foro

02/08/2022, 09:46

Mov. [40] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Foro destino: Caucaia

01/08/2022, 16:37

Mov. [39] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 12:25

Mov. [38] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 11:54

Mov. [37] - Mero expediente: R. H. Cumpra-se a decisão de páginas 22/23, realizando-se buscas patrimoniais da Parte Executada por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Expedientes necessários.

19/07/2022, 11:06

Mov. [36] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 10:12

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

12/05/2022, 21:03

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída

12/05/2022, 21:03

Mov. [35] - Processo recebido de outro Foro

12/05/2022, 21:03

Mov. [32] - Remessa a outro Foro: Redistribuiçao Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

10/05/2022, 13:10

Mov. [31] - Certidão emitida

10/05/2022, 08:57

Mov. [30] - Incompetência: Ante o exposto, remeta-se este feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, independentemente de qualquer intimação.

06/05/2022, 14:53

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2022, 10:09

Mov. [28] - Ofício

06/05/2022, 10:07

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 10:06

Mov. [26] - Certidão emitida

01/04/2022, 10:33

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 00:29

Mov. [24] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 14:38

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01301698-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 10:24

09/02/2022, 10:50

Mov. [22] - Certidão emitida

13/12/2021, 07:12

Mov. [21] - Certidão emitida

01/12/2021, 16:29

Mov. [20] - Certidão emitida

01/12/2021, 11:28

Mov. [19] - Certidão emitida

04/08/2021, 10:55

Mov. [18] - Documento

04/08/2021, 10:55

Mov. [17] - Encerrar análise

09/07/2021, 09:57

Mov. [16] - Mero expediente

21/06/2021, 11:47

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2021/002157-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2021 Local: Oficial de justiça - Ezequiel Pinto de Sousa Júnior

12/02/2021, 16:18

Mov. [14] - Certidão emitida

11/02/2021, 16:25

Mov. [13] - Certidão emitida

02/08/2020, 14:00

Mov. [12] - Certidão emitida

24/07/2020, 11:37

Mov. [11] - Certidão emitida

22/07/2020, 16:17

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 19:16

Mov. [9] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218713617BO Situação : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citação - AR Destinatário : Misael Alves da Silva

02/07/2020, 09:21

Mov. [8] - Concluso para Despacho

30/06/2020, 10:46

Mov. [7] - Decurso de Prazo

30/06/2020, 10:37

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2020, 10:35

Mov. [5] - Certidão emitida

29/02/2020, 13:10

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/02/2020, 09:55

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 17:12

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2019, 18:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2019, 18:00

Despacho

•10/09/2023, 15:52

Decisão

•04/05/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2022, 10:30

Documentos Diversos

•19/07/2022, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 11:06

Documentos Diversos

•06/05/2022, 14:53

Documentos Diversos

•08/03/2022, 00:29

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2021, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2020, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2019, 17:12