Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000996-39.2019.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DANIEL JUNIOR MORAIS

CPF

Reu

ARIADNA DE JESUS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:18

Juntada de certidão de arquivamento

23/08/2024, 13:17

Juntada de documento de identificação

22/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:19

Extinta a punibilidade por prescrição

20/08/2024, 16:03

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

20/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR MORAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR MORAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:32

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:10

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:18

Juntada de certidão de arquivamento

23/08/2024, 13:17

Juntada de documento de identificação

22/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:19

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•20/08/2024, 16:03

DESPACHO

•18/09/2023, 14:11

Extinta a punibilidade por prescrição

20/08/2024, 16:03

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

20/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR MORAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR MORAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:32

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de JARDEL SALES LINHARES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:55

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86245228

21/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ PROCESSO N. º: 0000996-39.2019.8.06.0050 REQUERENTE(S): Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA ]REQUERIDO (A) (S): Nome: DANIEL JUNIOR MORAIS Prezado(a) Dr(a). JARDEL SALES LINHARES Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) para comparecer a AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 20/08/2024 10:00. Adverte-se que a audiência designada poderá

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86245228

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86245228

19/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 16:09

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

19/05/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 13:57

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/01/2022, 23:17

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 15:27

Mov. [28] - Documento

07/07/2020, 15:42

Mov. [27] - Documento

07/07/2020, 15:42

Mov. [26] - Petição

07/07/2020, 15:42

Mov. [25] - Documento

07/07/2020, 15:42

Mov. [24] - Documento

07/07/2020, 15:42

Mov. [23] - Documento

07/07/2020, 15:42

Mov. [22] - Documento

07/07/2020, 15:42

Mov. [21] - Documento

07/07/2020, 15:42

Mov. [20] - Documento

07/07/2020, 15:42

Mov. [19] - Denúncia

07/07/2020, 15:42

Mov. [18] - Documento

07/07/2020, 15:42

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedida Certidão Final e incluso o processo no SAD - REMESSA ao NÚCLEO de DIGITALIZAÇÃO do TJCE para virtualização do processo.

26/06/2020, 20:06

Mov. [16] - Mero expediente: Apraze-se audiência de instrução e julgamento conforme antes determinado. Expedientes necessários.

21/01/2020, 12:26

Mov. [15] - Recebimento

21/01/2020, 12:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho: MESA - TRIAGEM Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

13/01/2020, 15:49

Mov. [13] - Juntada: DEFESA PRELIMINAR

13/01/2020, 15:46

Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2019, 11:04

Mov. [11] - Remessa: ANTESSALA - DESPACHO INICIAL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Bela Cruz

07/08/2019, 11:00

Mov. [10] - Recebimento: ANTESSALA - DESPACHO INICIAL

07/08/2019, 11:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho: ANTESSALA - DESPACHO INICIAL Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

29/07/2019, 17:22

Mov. [8] - Mudança de classe

29/07/2019, 17:12

Mov. [7] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

25/07/2019, 15:52

Mov. [6] - Entrega em carga: vista/REMESSA DOS AUTOS AO MP PARA VISTAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

15/07/2019, 16:36

Mov. [5] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: REMESSA DOS AUTOS AO MP PARA VISTAS

15/07/2019, 16:36

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 16:31

Mov. [3] - Recebimento

27/06/2019, 18:07

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2019, 18:59

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Daniel Junior Morais

21/05/2019, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 15:42

DESPACHO

•07/07/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 15:42

DECISÃO

•07/07/2020, 15:42

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•07/08/2019, 11:04