Cumprimento de sentença 0027244-12.2018.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 26.378,35

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RAQUEL DE OLIVEIRA NUNES

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MEDEIROS LOPES

OAB/CE 22984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199301910

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199301910

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199301910

09/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de GILVAN MEDEIROS LOPES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 178059252

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 178059252

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178059252

29/10/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:41

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176745599

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176745599

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199301910

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199301910

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199301910

09/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 10:05

20/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de GILVAN MEDEIROS LOPES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 178059252

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 178059252

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178059252

29/10/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:41

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176745599

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176745599

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176745599

02/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:30

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:40

Juntada de despacho

15/07/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027244-12.2018.8.06.0136. AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA NUNES RECORRIDO: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Trata-se de reexame necessário de sentença, que decorre de remessa de ofício proveniente do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, em observância ao duplo grau de jurisdição obrigatório, pe

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

17/04/2024, 14:10

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

01/04/2024, 16:08

Mov. [77] - Certidão emitida

19/12/2023, 08:18

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0635/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213

08/12/2023, 11:00

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 11:46

Mov. [74] - Certidão emitida

05/12/2023, 16:51

Mov. [73] - Certidão emitida

05/12/2023, 16:50

Mov. [72] - Certidão emitida

05/12/2023, 16:48

Mov. [71] - Certidão emitida

05/12/2023, 16:48

Mov. [70] - Informação

05/12/2023, 16:45

Mov. [69] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2023, 16:22

Mov. [68] - Concluso para Despacho

10/07/2023, 08:51

Mov. [67] - Decurso de Prazo

23/06/2023, 14:52

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071

10/05/2023, 09:53

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 12:25

Mov. [64] - Certidão emitida

08/05/2023, 10:33

Mov. [63] - Decurso de Prazo

08/05/2023, 10:29

Mov. [62] - Certidão emitida

16/02/2023, 00:47

Mov. [61] - Certidão emitida

03/02/2023, 16:54

Mov. [60] - Certidão emitida

03/02/2023, 16:52

Mov. [59] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/01/2023, 15:55

Mov. [58] - Concluso para Sentença

26/08/2022, 14:40

Mov. [57] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 13:31

Mov. [56] - Apensado | Apenso o processo 0026506-24.2018.8.06.0136 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao Trabalhista

17/05/2022, 13:30

Mov. [55] - Certidão emitida

17/05/2022, 13:30

Mov. [54] - Mero expediente | Considerando a alegacao de coisa julgada em relacao ao processo n. 0026506-24.2018.8.06.0136, proceda-se a digitalizacao e apensamento desses autos, para analise.

24/01/2022, 14:10

Mov. [53] - Concluso para Despacho

22/06/2021, 15:24

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WPAC.21.00168600-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2021 11:39

22/06/2021, 12:00

Mov. [51] - Certidão emitida

20/06/2021, 07:27

Mov. [50] - Certidão emitida

09/06/2021, 14:44

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 18:01

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WPAC.20.00166008-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2020 13:25

01/12/2020, 13:39

Mov. [47] - Concluso para Despacho

20/11/2020, 14:38

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WPAC.20.00168203-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/11/2020 12:41

20/11/2020, 13:10

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 22:53

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 10:41

Mov. [43] - Conclusão

15/10/2020, 22:45

Mov. [42] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [40] - Petição

15/10/2020, 22:45

Mov. [41] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [38] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [39] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [36] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [37] - Mandado

15/10/2020, 22:45

Mov. [35] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [33] - Petição

15/10/2020, 22:45

Mov. [34] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [31] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [32] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [29] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [30] - Documento

15/10/2020, 22:45

Mov. [27] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [28] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [25] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [26] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [23] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [24] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [21] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [22] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [19] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [20] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [17] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [18] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [16] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [15] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [14] - Mero expediente | Conclusos. Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente replica a contestacao. Na ocasiao, devera especificar desde logo quais provas ainda pretende produzir, indicando a necessidade da producao probatoria. Expedientes necessarios.

20/05/2020, 17:14

Mov. [13] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Alfredo Rolim Pereira

09/01/2019, 16:43

Mov. [12] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PPAC19000140250

09/01/2019, 15:28

Mov. [11] - Recebimento | 0027244-12.2018.8.06.0136/80000 Petição Cível

09/01/2019, 15:01

Mov. [9] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

21/11/2018, 12:37

Mov. [10] - Recebimento

21/11/2018, 12:37

Mov. [8] - Mandado | de Citacao Com Exito

21/11/2018, 12:33

Mov. [7] - Expedição de Mandado

14/11/2018, 11:08

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

30/05/2018, 14:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

30/05/2018, 14:17

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/05/2018, 12:43

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/05/2018, 12:37

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/05/2018, 12:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

30/05/2018, 12:35

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 16:11

Sentença

•09/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:02

Despacho

•10/07/2025, 10:06

Despacho

•06/03/2025, 16:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 15:42

Decisão

•16/05/2024, 18:18

Despacho

•09/05/2024, 18:11

Sentença

•05/12/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2023, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 14:10

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 10:05

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 16:11

Sentença

•09/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:02

Despacho

•10/07/2025, 10:06

Despacho

•06/03/2025, 16:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 15:42

Decisão

•16/05/2024, 18:18

Despacho

•09/05/2024, 18:11

Sentença

•05/12/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2023, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:44

Certidão (Outras)

•20/05/2020, 17:14