Execução Fiscal 0050168-93.2019.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 780,98

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

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MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 18/07/2025. Documento: 164651863

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164651863

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164651863

16/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

11/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:57

Juntada de decisão

10/06/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE APELADO: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050168-93.2019.8.06.0164 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de São Gonçalo do Amarante em face de sentença (ID 12272275) proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, que declarou a prescrição dos valores cobrados do ano de 2014 na

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 10:28

Juntada de Informações

08/05/2024, 10:27

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:27

Todas as movimentações(77)

Publicado Edital em 18/07/2025. Documento: 164651863

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164651863

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164651863

16/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

11/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:29

Despacho

•10/01/2025, 16:06

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legal

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10/01/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:57

Juntada de decisão

10/06/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE APELADO: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050168-93.2019.8.06.0164 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de São Gonçalo do Amarante em face de sentença (ID 12272275) proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, que declarou a prescrição dos valores cobrados do ano de 2014 na

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 10:28

Juntada de Informações

08/05/2024, 10:27

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:44

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 10:38

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 10:32

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 04:21

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 11:26

Mov. [54] - Certidão emitida

18/11/2022, 11:25

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2022, 14:56

Mov. [52] - Documento

03/06/2022, 11:14

Mov. [51] - Expedição de Carta

30/05/2022, 17:56

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento à Decisão de fls. 51, procedi busca acerca do endereço do executado, via SISBAJUD, obtendo como resultado os documentos juntados às fls. 57/58. O referido é verdade. Dou fé.

13/05/2022, 15:31

Mov. [49] - Documento

13/05/2022, 15:30

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Diligencie a Secretaria, na íntegra, os expedientes da decisões interlocutória de fls. 51. São Gonçalo do Amarante/CE, 09 de novembro de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

09/11/2021, 16:58

Mov. [47] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido de fls.54, em 01/10/2021 . O referido é verdade. Dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 09 de novembro de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

09/11/2021, 16:55

Mov. [46] - Certidão emitida

20/08/2021, 07:55

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que INTIMEI o Município de São Gonçalo do Amarante via portal.

09/08/2021, 11:29

Mov. [44] - Certidão emitida

09/08/2021, 11:28

Mov. [43] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 10:11

Mov. [42] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 10:54

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00168758-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/08/2021 08:52

03/08/2021, 09:08

Mov. [40] - Certidão emitida

06/07/2021, 13:42

Mov. [39] - Certidão emitida

06/07/2021, 13:41

Mov. [38] - Certidão emitida

06/07/2021, 13:37

Mov. [37] - Informação

06/07/2021, 13:37

Mov. [36] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, declarando a PRESCRIÇÃO dos valores cobrados do ano de 2014, nos termos do artigo 174 do CTN.

02/07/2021, 18:39

Mov. [35] - Concluso para Sentença

02/07/2021, 12:18

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

13/04/2021, 14:03

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Diante da Portaria de nº 1724/2020, esse processo foi redistribuído para nosso acervo processual, o qual aloco o feito à providência pendente. São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de abril de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

05/04/2021, 18:28

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Conforme RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

12/01/2021, 10:14

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Conforme RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

12/01/2021, 10:14

Mov. [30] - Certidão emitida

23/11/2020, 07:45

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/11/2020, 11:38

Mov. [28] - Certidão emitida

12/11/2020, 11:32

Mov. [27] - Certidão emitida

12/11/2020, 11:30

Mov. [26] - Expedição de Carta

12/11/2020, 11:26

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 09:28

Mov. [24] - Concluso para Despacho

10/11/2020, 18:52

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

10/11/2020, 18:52

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00167743-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2020 15:48

27/10/2020, 16:46

Mov. [21] - Certidão emitida

12/10/2020, 10:47

Mov. [20] - Certidão emitida

01/10/2020, 19:57

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

01/10/2020, 17:18

Mov. [18] - Certidão emitida

01/10/2020, 17:17

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 16:16

Mov. [16] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 16:37

Mov. [15] - Certidão emitida

30/09/2020, 16:37

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

30/09/2020, 16:34

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00167370-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 10:59

30/09/2020, 11:28

Mov. [12] - Certidão emitida

29/08/2020, 17:46

Mov. [11] - Certidão emitida

29/08/2020, 17:44

Mov. [10] - Mero expediente: R.H., Defiro o pedido de dilação de prazo por 15 dias. Intime-se o exequente para cumprir o despacho de fls. 05, conforme o novo prazo. Expedientes Necessários.

10/08/2020, 16:00

Mov. [9] - Encerrar análise

08/08/2020, 22:56

Mov. [8] - Concluso para Despacho

24/07/2020, 09:44

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00166555-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2020 14:47

23/07/2020, 15:34

Mov. [6] - Certidão emitida

24/05/2020, 04:54

Mov. [5] - Certidão emitida

27/04/2020, 08:39

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 de 10 de janeiro de 2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se integralmente os expedientes determinados no despacho já acostado nos autos em epígrafe às pág. 5.

27/04/2020, 08:36

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2020, 16:13

Mov. [2] - Conclusão

30/12/2019, 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2019, 17:20

Despacho

•19/06/2024, 12:00

Decisão

•16/05/2024, 20:12

Despacho

•07/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:58

Documentos Diversos

•09/08/2021, 10:11

Sentença (Outras)

•02/07/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2020, 16:13