Procedimento Comum Cível 0140041-45.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 45.212,50

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO MARCELO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:47

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:23

Juntada de decisão

29/07/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: ANTÔNIO MARCELO DOS SANTOS SILVA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONVÊNIO ADMINISTRATIVO. PROJETO CULTURAL. CEARÁ DA PAIXÃO 2016. OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO PELO ENTE ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PROCESSO Nº 0140041-45.2018.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:30

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:47

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•14/08/2024, 14:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 16:06

21/08/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:23

Juntada de decisão

29/07/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: ANTÔNIO MARCELO DOS SANTOS SILVA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONVÊNIO ADMINISTRATIVO. PROJETO CULTURAL. CEARÁ DA PAIXÃO 2016. OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO PELO ENTE ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PROCESSO Nº 0140041-45.2018.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:02

Julgado improcedente o pedido

31/10/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 12:54

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 02:26

Mov. [38] - Certidão emitida

23/04/2021, 10:37

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:07

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 23:58

Mov. [35] - Concluso para Sentença

06/03/2020, 15:04

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00878544-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/03/2020 12:37

05/03/2020, 17:10

Mov. [33] - Certidão emitida

28/02/2020, 08:26

Mov. [32] - Certidão emitida

18/02/2020, 13:55

Mov. [31] - Mero expediente: Partes legitimas e bem representadas. Sem especificação de mais provas de interesse produção, resta finda a instrução. Vista à Douta Representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação,após voltem-me conclusos para sentença. Expediente necessário.

04/02/2020, 16:05

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

16/07/2019, 22:01

Mov. [29] - Concluso para Despacho

07/06/2019, 08:36

Mov. [28] - Decurso de Prazo

07/06/2019, 08:32

Mov. [27] - Certidão emitida

30/05/2019, 10:17

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2146 Página: 534/535

27/05/2019, 10:39

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2019, 07:49

Mov. [24] - Certidão emitida

17/05/2019, 15:01

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2019, 16:36

Mov. [22] - Concluso para Despacho

15/05/2019, 15:34

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01271694-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/05/2019 15:08

15/05/2019, 15:33

Mov. [20] - Certidão emitida

08/05/2019, 10:55

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 84/87,e documentos de fls 88/104, no prazo de 15( quinze) dias. Expedientes necessários.

07/05/2019, 10:38

Mov. [18] - Encerrar documento - benefício

06/05/2019, 09:37

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01246206-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2019 17:06

03/05/2019, 18:48

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/04/2019, 09:41

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01198912-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/04/2019 21:51

09/04/2019, 22:11

Mov. [14] - Certidão emitida

20/03/2019, 12:54

Mov. [13] - Documento

20/03/2019, 12:54

Mov. [12] - Documento

20/03/2019, 12:51

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/054301-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2019 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

12/03/2019, 09:13

Mov. [10] - Certidão emitida

07/03/2019, 14:15

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

01/03/2019, 10:05

Mov. [8] - Documento

01/11/2018, 06:57

Mov. [7] - Expedição de Ofício

15/10/2018, 15:55

Mov. [6] - Certidão emitida

08/10/2018, 08:09

Mov. [5] - Certidão emitida

28/09/2018, 09:52

Mov. [4] - Certidão emitida

28/09/2018, 09:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 16:09

Mov. [2] - Conclusão

18/06/2018, 14:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2018, 14:50

DESPACHO

•18/04/2024, 16:43

DESPACHO

•09/02/2024, 11:45

DECISÃO

•03/05/2023, 08:32

DESPACHO

•30/03/2023, 15:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/11/2022, 10:02

SENTENÇA

•31/10/2022, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2020, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2019, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2019, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2018, 16:09