Execução Fiscal 0180001-18.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 55.997,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ANTONIO AFONSO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

LCM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167180768

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167180768

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167180768

06/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:39

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:37

Deferido o pedido de SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE - CPF: 646.744.793-04 (EXECUTADO)

31/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:49

Publicado Decisão em 31/07/2025. Documento: 166510961

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166510961

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166510961

29/07/2025, 18:13

Indeferido o pedido de SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE - CPF: 646.744.793-04 (EXECUTADO)

29/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:37

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167180768

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167180768

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167180768

06/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:39

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 09:23

Decisão

•02/10/2025, 11:14

06/08/2025, 13:37

Deferido o pedido de SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE - CPF: 646.744.793-04 (EXECUTADO)

31/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:49

Publicado Decisão em 31/07/2025. Documento: 166510961

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166510961

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166510961

29/07/2025, 18:13

Indeferido o pedido de SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE - CPF: 646.744.793-04 (EXECUTADO)

29/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:50

Juntada de ordem de bloqueio

15/07/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:24

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:18

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:20

Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86221905

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0180001-18.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: LCM COMERCIO E SERVICOS LTDA, ANTONIO AFONSO DE ALBUQUERQUE, SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE D E S P A C H O CLS. Na petição ID. 86128396, a parte executada pugnou pela expedição de certidão narrativa do processo. Isto posto, Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: DEFIRO o pedido. INTIME-SE a executada para efetuar o recolhimento das cu

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86221905

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86221905

17/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:53

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:37

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:30

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 02:03

Mov. [82] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 17:21

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/11/2022, 14:09

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/11/2022, 02:52

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02501000-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2022 17:13

13/11/2022, 17:32

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/11/2022, 12:54

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 13:53

Mov. [76] - Documento

25/08/2022, 13:51

Mov. [75] - Documento

25/08/2022, 13:50

Mov. [74] - Documento

25/08/2022, 13:49

Mov. [73] - Documento

25/08/2022, 13:47

Mov. [72] - Documento

25/08/2022, 13:46

Mov. [71] - Documento

25/08/2022, 13:45

Mov. [70] - Documento

25/08/2022, 13:43

Mov. [69] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

25/08/2022, 13:43

Mov. [68] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 13:30

Mov. [67] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 18:51

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01470137-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 00:31

21/12/2021, 00:47

Mov. [65] - Certidão emitida

13/08/2021, 12:19

Mov. [64] - Certidão emitida

02/08/2021, 18:24

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 15:19

Mov. [62] - Documento

26/04/2021, 15:18

Mov. [61] - Certidão emitida

26/04/2021, 15:17

Mov. [60] - Documento

22/04/2021, 19:01

Mov. [59] - Documento

22/04/2021, 19:01

Mov. [58] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 08:19

Mov. [57] - Conclusão

20/11/2018, 14:53

Mov. [56] - Concluso para Despacho

20/11/2018, 14:52

Mov. [55] - Documento

07/03/2018, 10:20

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10108674-9 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 05/03/2018 11:21

05/03/2018, 13:41

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

24/11/2017, 09:18

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2017, 17:52

Mov. [51] - Concluso para Despacho

17/08/2017, 12:32

Mov. [50] - Decurso de Prazo

08/03/2017, 09:28

Mov. [49] - Decurso de Prazo

08/03/2017, 09:27

Mov. [48] - Certidão emitida

19/01/2017, 09:30

Mov. [47] - Certidão emitida

19/01/2017, 09:26

Mov. [46] - Certidão emitida

16/01/2017, 11:12

Mov. [45] - Certidão emitida

16/01/2017, 11:11

Mov. [44] - Expedição de Edital

06/12/2016, 11:25

Mov. [43] - Expedição de Edital

06/12/2016, 11:25

Mov. [42] - Mero expediente: R.H.Cls.Atenda-se como requerido à fl. 39.Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

02/12/2016, 09:09

Mov. [41] - Documento

01/12/2016, 15:23

Mov. [40] - Concluso para Despacho

01/12/2016, 14:42

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10555739-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2016 12:36

30/11/2016, 18:44

Mov. [38] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

09/08/2016, 14:28

Mov. [37] - Mandado

08/04/2016, 14:36

Mov. [36] - Mandado

07/04/2016, 08:56

Mov. [35] - Expedição de Mandado

03/03/2016, 12:19

Mov. [34] - Expedição de Mandado

03/03/2016, 12:19

Mov. [33] - Mero expediente: R.H. Cls. Atenda-se como requerido à fl. 30. Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.

27/11/2015, 09:18

Mov. [32] - Concluso para Despacho

09/07/2015, 15:29

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10264426-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2015 09:01

09/07/2015, 15:05

Mov. [30] - Documento

08/07/2015, 13:19

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

27/01/2015, 10:09

Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp.Nec.

29/08/2014, 17:40

Mov. [27] - Concluso para Despacho

29/08/2014, 09:28

Mov. [26] - Certidão emitida

28/08/2014, 15:12

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2014, 15:11

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2014, 15:11

Mov. [23] - Expedição de Carta

04/08/2014, 10:54

Mov. [22] - Expedição de Carta

04/08/2014, 10:54

Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Cls. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 18. Exp. Nec.

28/07/2014, 14:08

Mov. [20] - Concluso para Despacho

28/07/2014, 13:27

Mov. [19] - Certidão emitida

10/03/2014, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Edital

14/02/2014, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: R.H. CLS. Conforme solicitado pela Fazenda Exequente, cite-se a parte executada por edital com prazo de 30 dias. Caso seja frustrada a citação, proceda-se com a execução com a citação postal de seus corresponsáveis.

11/02/2014, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

30/12/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70848633-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2013 14:12

19/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento

18/12/2013, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/12/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, após frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

21/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

20/06/2013, 12:00

Mov. [11] - Mandado

20/06/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

25/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

27/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

18/03/2013, 12:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

18/03/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

16/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

08/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

08/10/2012, 12:00

Decisão

•31/07/2025, 16:32

Decisão

•29/07/2025, 18:13

Decisão

•29/07/2025, 18:13

Decisão

•01/04/2025, 09:46

Despacho

•09/12/2024, 09:24

Despacho

•17/05/2024, 16:27

Despacho

•18/09/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:36

Documentos Diversos

•30/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:53

Documentos Diversos

•04/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 15:19

Documentos Diversos

•04/12/2018, 08:19

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/12/2025, 09:23

Decisão

•02/10/2025, 11:14

Decisão

•31/07/2025, 16:32

Decisão

•29/07/2025, 18:13

Decisão

•29/07/2025, 18:13

Decisão

•01/04/2025, 09:46

Despacho

•09/12/2024, 09:24

Despacho

•17/05/2024, 16:27

Despacho

•18/09/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:36

Documentos Diversos

•30/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:53

Documentos Diversos

•04/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 15:19

Documentos Diversos

•04/12/2018, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2017, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2016, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2015, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2014, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2014, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2012, 12:00