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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Croatá

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DE MESQUITA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE MESQUITA em 12/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/05/2024. Documento: 85151746

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85151746

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85151746

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(19)