Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004895-39.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.072,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO BATISTA ARAGAO LOIOLA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOAO BATISTA ARAGAO LOIOLA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 24/03/2023

29/03/2023, 09:38

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:43

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA ARAGAO LOIOLA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3004895-39.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Descontos Indevidos] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, sob o rito do

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:36

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 24/03/2023

29/03/2023, 09:38

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 11:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 11:21

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:43

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA ARAGAO LOIOLA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3004895-39.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Descontos Indevidos] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, sob o rito do

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão

28/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de réplica

26/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de contestação

21/12/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 11:46

SENTENÇA

•27/02/2023, 10:27

DESPACHO

•06/02/2023, 12:09

DESPACHO

•25/11/2022, 14:17