Cumprimento de sentença 3001003-57.2020.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.386,30

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:07

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 12:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:53

Juntada de certidão

05/04/2023, 14:38

Expedição de Alvará.

04/04/2023, 14:07

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001003-57.2020.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 57246596) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 56733986), em favor do exequente. Expeça-se

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001003-57.2020.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 57246596) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 56733986), em favor do exequente. Expeça-se

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 12:01

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:07

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 12:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:53

Juntada de certidão

05/04/2023, 14:38

Expedição de Alvará.

04/04/2023, 14:07

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001003-57.2020.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 57246596) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 56733986), em favor do exequente. Expeça-se

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001003-57.2020.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 57246596) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 56733986), em favor do exequente. Expeça-se

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:20

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de RHENING LIMA GOMES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: RHENING LIMA GOMES Requerido: REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DJE Processo nº: 3001003-57.2020.8.06.0013

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:22

Transitado em Julgado em 02/03/2023

11/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão

11/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:09

Decorrido prazo de RHENING LIMA GOMES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:09

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3001003-57.2020.8.06.0013 Ementa: Embargos de declaração. Julgado que contém os elementos de convicção sobre os quais se sustenta. Impossibilidade de rediscussão. Rejeição SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela demandada em face da sentença de ID 5218469, sob o fundamento de que o decisum teria incorrido em contradição, uma vez que o banco não deve ser responsabilizado por fato para o qual não concorreu. Outrossim, insurge-se quanto ao índice de correção monetár

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 06:30

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°: 3001003-57.2020.8.06.0013 Ementa: Cobrança indevida. Negativação comprovada. Procedência. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, na qual o promovente narra, à inicial de ID 21709618, em síntese, que em junho do corrente ano tentou fazer uma compra de uma TV, de forma parcelada, por meio do cartão de crédito da promovida, porém a compra teria sido processada de forma à vista, e em duplicidade. Assevera que a promovida gerou

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:48

Julgado procedente o pedido

12/01/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 17:34

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 16:45

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2022, 12:29

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 04/06/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de réplica

06/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:18

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2021 11:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

19/05/2021, 11:15

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:49

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 19:05

Juntada de certidão

13/01/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 17:41

Conclusos para decisão

08/12/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 17:41

Audiência Conciliação designada para 19/05/2021 11:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/12/2020, 17:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 12:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 12:01

SENTENÇA

•29/03/2023, 18:43

SENTENÇA

•08/02/2023, 19:05

SENTENÇA

•08/02/2023, 19:05

SENTENÇA

•12/01/2023, 10:48

DECISÃO

•28/06/2022, 17:54

DECISÃO

•17/12/2020, 19:46