Procedimento Comum Cível 3028953-72.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.314,89

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO ALVES DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 08:32

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MOURA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86078488

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3028953-72.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Perdas e Danos] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente ESTADO DO CEARÁ Requerido ANTÔNIO ALVES DE MOURA SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais ajuizada pelo Estado do Ceará contra Antônio Alves de Moura, buscando a concessão de provimento jurisdicional condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.31

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86078488

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86078488

19/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 14:06

Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 23:57

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:43

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 08:32

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MOURA em 12/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2024, 14:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2024, 14:06

13/06/2024, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86078488

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3028953-72.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Perdas e Danos] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente ESTADO DO CEARÁ Requerido ANTÔNIO ALVES DE MOURA SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais ajuizada pelo Estado do Ceará contra Antônio Alves de Moura, buscando a concessão de provimento jurisdicional condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.31

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86078488

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86078488

19/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 14:06

Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 23:57

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:40

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:57

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:42

Expedição de Carta precatória.

11/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2023, 21:17

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 09:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2024, 14:06

SENTENÇA

•15/05/2024, 23:57

DESPACHO

•02/04/2024, 09:08

DESPACHO

•26/02/2024, 17:26

DECISÃO

•27/08/2023, 21:17