Cumprimento de sentença 0001875-71.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.724,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Partes do Processo

ANTONIA MARIA HENRIQUE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANO MOTA ALEXANDRINO

OAB/CE 9142·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUIS GONCALVES LOPES

OAB/CE 24233·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA

OAB/CE 16548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 01/09/2025. Documento: 169865277

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 169865277

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169865277

28/08/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

08/06/2025, 13:24

Processo Reativado

08/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de SOLANO MOTA ALEXANDRINO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de SOLANO MOTA ALEXANDRINO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Todas as movimentações(113)

Publicado Decisão em 01/09/2025. Documento: 169865277

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 169865277

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169865277

28/08/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 09:20

Decisão

•28/08/2025, 09:20

12/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

08/06/2025, 13:24

Processo Reativado

08/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de SOLANO MOTA ALEXANDRINO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de SOLANO MOTA ALEXANDRINO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 71890482

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA MARIA HENRIQUE LIMA REU: MUNICIPIO DE TAUA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0001875-71.2019.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 71890482

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71890482

20/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:16

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2023, 10:51

Mov. [91] - Certidão emitida

31/07/2023, 23:57

Mov. [90] - Mero expediente: Em face do retorno dos autos, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias. Conforme Portaria n 2449/2022-DJe 18/11/2022, promova-se a migracao do presente feito ao Sistema PJe (Processo Judicial eletronico).

14/07/2023, 00:39

Mov. [89] - Trânsito em julgado

13/07/2023, 07:48

Mov. [88] - Concluso para Despacho

13/07/2023, 07:45

Mov. [87] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/04/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Remessa necessaria nao conhecida Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

12/07/2023, 15:28

Mov. [86] - Documento

29/06/2022, 16:50

Mov. [85] - Documento

29/06/2022, 16:50

Mov. [84] - Conclusão

26/01/2021, 08:49

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Processo redistribuiido, conforme Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020

26/01/2021, 08:49

Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: Processo redistribuiido, conforme Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020

26/01/2021, 08:49

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/10/2020, 00:40

Mov. [80] - Recurso Eletrônico

06/10/2020, 14:42

Mov. [79] - Certidão emitida

06/10/2020, 14:38

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

14/08/2020, 13:49

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WTAU.20.00054852-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 13/08/2020 22:57

13/08/2020, 23:01

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0335/2020Data da Disponibilizacao: 06/08/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432Pagina: 3577/3578

07/08/2020, 10:41

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0334/2020Data da Disponibilizacao: 06/08/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432Pagina: 3576/3577

07/08/2020, 10:40

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 14:58

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 14:58

Mov. [72] - Certidão emitida

30/07/2020, 19:46

Mov. [71] - Mero expediente: Deixo de fazer o juizo de admissibilidade com base no art. 1010, 3 do CPC. Diante do exposto, intime-se o recorrido/requerente para que apresente as contrarrazoes no prazo legal. Escoado o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos para o Tribunal de Justica do Estado do Ceara.

24/07/2020, 09:35

Mov. [70] - Conclusão

24/06/2020, 15:19

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

24/06/2020, 15:18

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WTAU.20.00053447-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 22/06/2020 11:23

22/06/2020, 11:40

Mov. [67] - Certidão emitida

13/06/2020, 06:00

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0243/2020Data da Disponibilizacao: 01/06/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2384Pagina: 1651/1652

02/06/2020, 15:58

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 08:53

Mov. [64] - Certidão emitida

27/05/2020, 08:31

Mov. [63] - Informação

27/05/2020, 08:25

Mov. [62] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Portanto, conheco dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, ja que inexistiu qualquer obscuridade/omissao/contradicao/erro material na sentenca. Deve a sentenca permanecer tal qual como esta lancada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos.

26/05/2020, 18:04

Mov. [61] - Concluso para Sentença

19/05/2020, 16:32

Mov. [60] - Certidão emitida

22/02/2020, 12:40

Mov. [59] - Certidão emitida

11/02/2020, 08:13

Mov. [58] - Decisão Proferida: Em observancia ao disposto no art. 1.023 do CPC, intime-se a parte requerida para se manifestar no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, volte-me concluso para julgamento dos embargos.

07/02/2020, 11:34

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0047/2020Data da Disponibilizacao: 31/01/2020Data da Publicacao: 03/02/2020Numero do Diario: 2310Pagina: 828/830

04/02/2020, 12:06

Mov. [56] - Conclusão

03/02/2020, 15:32

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

03/02/2020, 15:28

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WTAU.20.00050766-0Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 03/02/2020 10:22

03/02/2020, 10:53

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0001875-71.2019.8.06.0171/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Repeticao de indebito

03/02/2020, 10:53

Mov. [52] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

03/02/2020, 10:53

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 11:52

Mov. [50] - Certidão emitida

29/01/2020, 09:41

Mov. [49] - Certidão emitida

29/01/2020, 09:40

Mov. [48] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 16:50

Mov. [47] - Informação

28/01/2020, 09:39

Mov. [46] - Concluso para Sentença

02/12/2019, 17:50

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

19/11/2019, 15:34

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WTAU.19.00046218-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/11/2019 10:22

18/11/2019, 11:17

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0162/2019Data da Disponibilizacao: 09/10/2019Data da Publicacao: 10/10/2019Numero do Diario: 2242Pagina: 907/908

10/10/2019, 11:26

Mov. [42] - Certidão emitida

08/10/2019, 21:15

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2019, 12:32

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

02/10/2019, 14:11

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WTAU.19.00045454-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/10/2019 17:18

01/10/2019, 17:22

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2019, 14:15

Mov. [37] - Conclusão

27/09/2019, 17:38

Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Nucleo de DigitalizacaoEspecificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao

16/08/2019, 16:29

Mov. [36] - Recebimento

16/08/2019, 16:29

Mov. [33] - Recebimento

16/08/2019, 16:28

Mov. [34] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Taua

16/08/2019, 16:28

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 29/11/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

07/08/2019, 22:31

Mov. [31] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Tadeu Trindade de Avila

03/07/2019, 17:29

Mov. [30] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PTAU19000323604

02/07/2019, 17:48

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/07/2019, 17:46

Mov. [29] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Taua

02/07/2019, 17:46

Mov. [26] - Recebidos os Autos pelo Advogado

19/06/2019, 17:40

Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: George Luis Goncalves Lopes

19/06/2019, 17:40

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica , pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte requerente para apresenta a replica

12/06/2019, 16:04

Mov. [24] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PTAU19000320750

12/06/2019, 15:14

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Taua

12/06/2019, 15:12

Mov. [23] - Recebimento

12/06/2019, 15:12

Mov. [20] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do MunicipioEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

10/06/2019, 16:49

Mov. [21] - Recebimento

10/06/2019, 16:49

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/06/2019, 16:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho

10/06/2019, 15:16

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

10/06/2019, 12:05

Mov. [16] - Mandado

05/06/2019, 08:30

Mov. [15] - Devolução: cumprido com finalidade atingida

05/06/2019, 08:29

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0050/2019Data da Disponibilizacao: 09/05/2019Data da Publicacao: 10/05/2019Numero do Diario: 2135Pagina: 754

10/05/2019, 14:50

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0050/2019Teor do ato: ConciliacaoData: 10/06/2019 Hora 11:00Local: Sala de AudienciaSituacao: PendenteAdvogados(s): Solano Mota Alexandrino (OAB 9142/CE), George Luis Goncalves Lopes (OAB 24233/CE)

08/05/2019, 12:15

Mov. [12] - Mandado: Central de Mandados

07/05/2019, 14:38

Mov. [11] - Certidão emitida

07/05/2019, 12:03

Mov. [10] - Expedição de Mandado

07/05/2019, 12:00

Mov. [9] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 10/06/2019 Hora 11:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

16/04/2019, 16:19

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento a decisao retor, designo audiencia de conciliacao para o dia 10.07.2019, as 11h. O referido e verdade. Dou fe.

18/03/2019, 16:50

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2019, 10:01

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Taua

14/03/2019, 09:54

Mov. [6] - Recebimento

14/03/2019, 09:54

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Tadeu Trindade de Avila

20/02/2019, 13:30

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Taua

15/02/2019, 08:58

Mov. [3] - Recebimento

15/02/2019, 08:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2019, 08:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 00:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:49

Ementa

•24/04/2023, 23:08

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 09:35

Sentença

•26/05/2020, 18:04

Interlocutória

•07/02/2020, 11:34

Todos os documentos(23)

Decisão

•28/08/2025, 09:20

Decisão

•28/08/2025, 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 00:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:49

Ementa

•24/04/2023, 23:08

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 09:35

Sentença

•26/05/2020, 18:04

Interlocutória

•07/02/2020, 11:34

Sentença

•28/01/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2019, 14:15

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:37

Anexo de movimentação

•14/03/2019, 10:01