Execução Fiscal 0001035-57.2005.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2005

Valor da Causa

R$ 4.830.217,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184488527

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184488527

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184488527

25/11/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:51

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 11:37

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 11:35

Juntada de ofício

29/08/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:16

Juntada de ofício

29/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 14:24

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170089153

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170089153

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170089153

21/08/2025, 23:01

Todas as movimentações(263)

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184488527

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184488527

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184488527

25/11/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:33

25/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:51

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 11:37

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 11:35

Juntada de ofício

29/08/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:16

Juntada de ofício

29/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 14:24

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170089153

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170089153

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170089153

21/08/2025, 23:01

Deferido o pedido de CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA - CNPJ: 19.900.000/0019-03 (EXECUTADO)

21/08/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:29

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:22

Publicado Despacho em 22/05/2024. Documento: 86261016

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0001035-57.2005.8.06.0137 POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA DESPACHO A fim de impulsionar regularmente o feito, determino o cumprimento das seguintes providências: 1) Cientifiquem-se as partes sobre a migração dos autos ao Pje; 2) Intime

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86261016

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86261016

20/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:36

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:33

Mov. [232] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/04/2024, 09:59

Mov. [231] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 10:44

Mov. [230] - Petição juntada ao processo

13/03/2024, 15:39

Mov. [229] - Petição | N Protocolo: WPTB.24.01801049-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/02/2024 13:09

21/02/2024, 13:12

Mov. [228] - Petição juntada ao processo

06/09/2023, 10:59

Mov. [227] - Petição | N Protocolo: WPTB.23.01805913-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 13:53

05/09/2023, 14:22

Mov. [226] - Documento

06/06/2023, 12:04

Mov. [225] - Expedição de Ofício

05/06/2023, 20:26

Mov. [224] - Petição juntada ao processo

01/06/2023, 12:05

Mov. [223] - Carta Precatória/Rogatória

01/06/2023, 12:05

Mov. [222] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 09:53

Mov. [221] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 08:59

Mov. [220] - Petição juntada ao processo

24/05/2023, 08:48

Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WPTB.23.01803503-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 18:01

19/05/2023, 18:26

Mov. [218] - Documento

03/04/2023, 11:33

Mov. [217] - Certidão emitida

03/04/2023, 11:26

Mov. [216] - Expedição de Carta Precatória

31/03/2023, 15:28

Mov. [215] - Petição juntada ao processo

24/03/2023, 11:46

Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WPTB.23.01802439-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 10:40

24/03/2023, 10:52

Mov. [213] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 15:36

Mov. [212] - Petição juntada ao processo

18/10/2022, 17:23

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01807141-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 15:49

18/10/2022, 16:07

Mov. [210] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 15:25

Mov. [209] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01804784-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2022 17:55

25/07/2022, 18:27

Mov. [208] - Certidão emitida

30/06/2022, 08:08

Mov. [207] - Certidão emitida

24/06/2022, 16:33

Mov. [206] - Certidão emitida

24/06/2022, 09:02

Mov. [205] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a peticao e documentos de pags. 618/645. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 21 de marco de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

21/03/2022, 11:52

Mov. [204] - Petição juntada ao processo

07/02/2022, 21:47

Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01800442-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2022 18:17

04/02/2022, 18:27

Mov. [202] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 13:58

Mov. [201] - Petição juntada ao processo

15/10/2021, 13:57

Mov. [200] - Petição | N Protocolo: WPTB.21.00169901-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2021 10:03

01/10/2021, 10:17

Mov. [199] - Certidão emitida

16/09/2021, 15:09

Mov. [198] - Certidão emitida | CERTIFICA que corrigi a incongruencia, conforme determinado no despacho retro. O referido e verdade. Dou fe.

16/09/2021, 15:02

Mov. [197] - Desarquivamento

16/09/2021, 15:01

Mov. [196] - Definitivo

16/09/2021, 15:01

Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2021, 11:13

Mov. [194] - Petição juntada ao processo

26/03/2021, 14:41

Mov. [193] - Concluso para Despacho

26/03/2021, 14:41

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WPTB.20.00168011-0 Tipo da Peticao: Peticao Civel Data: 07/12/2020 10:30

26/03/2021, 14:39

Mov. [191] - Conclusão

03/03/2021, 13:17

Mov. [190] - Documento

03/03/2021, 13:17

Mov. [188] - Documento

03/03/2021, 13:17

Mov. [189] - Documento

03/03/2021, 13:17

Mov. [186] - Petição

03/03/2021, 13:17

Mov. [187] - Documento

03/03/2021, 13:17

Mov. [184] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [185] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [182] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [183] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [181] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [179] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [180] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [177] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [178] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [175] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [176] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [174] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [173] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [172] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [170] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [171] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [169] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [167] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [168] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [165] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [166] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [164] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [162] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [163] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [161] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [160] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [159] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [158] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [157] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [155] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [156] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [154] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [153] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [151] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [152] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [150] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [149] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [148] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [147] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [145] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [146] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [143] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [144] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [142] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [140] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [141] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [138] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [139] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [136] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [137] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [134] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [135] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [132] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [133] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [130] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [131] - Petição

03/03/2021, 13:16

Mov. [129] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [128] - Ofício

03/03/2021, 13:16

Mov. [126] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [127] - Documento

03/03/2021, 13:16

Mov. [124] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [125] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [123] - Mandado

03/03/2021, 13:15

Mov. [122] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [120] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [121] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [118] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [119] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [117] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [115] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [116] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [114] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [112] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)

03/03/2021, 13:15

Mov. [110] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [111] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [108] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [109] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [106] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [107] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [105] - Petição

03/03/2021, 13:15

Mov. [103] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [104] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [102] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [101] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [100] - Petição

03/03/2021, 13:15

Mov. [98] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [99] - Petição

03/03/2021, 13:15

Mov. [97] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [96] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [95] - Petição

03/03/2021, 13:15

Mov. [94] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [93] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [92] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [90] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [91] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [89] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [87] - Petição

03/03/2021, 13:15

Mov. [88] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [85] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [86] - Petição

03/03/2021, 13:15

Mov. [83] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [84] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [81] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [82] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [80] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [78] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [79] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [77] - Documento

03/03/2021, 13:15

Mov. [76] - Baixa Definitiva | Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000

14/12/2020, 14:05

Mov. [75] - Certidão emitida

24/08/2020, 08:35

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359

23/04/2020, 09:46

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 13:33

Mov. [72] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 18:45

Mov. [71] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execucao Fiscal - Numero: 80001 - Protocolo: PPTB19000180152

25/10/2019, 14:58

Mov. [70] - Concluso para Despacho

11/10/2019, 09:16

Mov. [69] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Protocolo: PPTB19000165983

12/07/2019, 17:36

Mov. [68] - Concluso para Despacho

21/05/2019, 12:48

Mov. [67] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/02/2019, 17:29

Mov. [65] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Olga Andrea Alves de Melo Pontes

19/02/2019, 12:17

Mov. [66] - Recebidos os Autos pelo Advogado

19/02/2019, 12:17

Mov. [64] - Juntada | AUTORIZACAO

19/02/2019, 12:02

Mov. [63] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/11/2016, 14:33

Mov. [62] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/11/2016, 14:13

Mov. [61] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/11/2016, 14:06

Mov. [60] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/11/2016, 13:10

Mov. [59] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/05/2016, 15:42

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/04/2016, 13:42

Mov. [57] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/04/2016, 13:41

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/04/2016, 08:53

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/04/2016, 08:42

Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS copias das decisoes, do agravo e do recurso especial da excecao de pre-executividade n 4541/06. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/04/2016, 17:49

Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/04/2016, 13:43

Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/04/2016, 13:43

Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/04/2016, 13:39

Mov. [49] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/01/2016, 08:29

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/01/2016, 08:29

Mov. [48] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. LEANDRO MARTINS FUNCIONARIO: MILENA NO. DAS FOLHAS: 484 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 22/01/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

22/01/2016, 09:19

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/01/2016, 12:55

Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/01/2016, 12:54

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/01/2016, 12:43

Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/11/2015, 11:55

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/11/2015, 11:55

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/11/2015, 11:54

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/11/2015, 11:53

Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/11/2015, 11:53

Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/10/2015, 10:40

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/10/2015, 10:40

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

07/10/2015, 16:07

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

03/12/2012, 08:44

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/11/2012, 13:53

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/11/2012, 13:53

Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/11/2012, 13:52

Mov. [32] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/11/2012, 13:50

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/09/2012, 11:08

Mov. [30] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/09/2012, 11:07

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/09/2012, 09:40

Mov. [28] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

16/04/2012, 08:08

Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

29/03/2012, 09:16

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/10/2011, 08:11

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/10/2011, 08:11

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/10/2011, 08:10

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/10/2011, 11:40

Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

19/10/2011, 11:10

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

15/08/2011, 11:29

Mov. [20] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/08/2010, 13:38

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/08/2009, 08:46

Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA FAZENDA NACIONAL. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

02/04/2009, 10:11

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para despacho. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

02/04/2009, 10:11

Mov. [16] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: FAZENDA NACIONAL. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

27/02/2009, 12:39

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para despacho. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

02/02/2009, 11:14

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao da Kaiser S/a. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

02/02/2009, 11:13

Mov. [13] - Apensado | Apenso o processo 0001238-14.2008.8.06.0137 - Classe: Embargos a Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa

11/06/2008, 10:46

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

28/08/2006, 10:52

Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

17/08/2006, 10:49

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

17/08/2006, 09:42

Mov. [8] - Certidão | CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/05/2006, 09:42

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

26/05/2006, 09:42

Mov. [7] - Certidão | CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

02/06/2005, 09:42

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/05/2005, 09:41

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO tombo 4128/05 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/05/2005, 09:39

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

27/04/2005, 12:51

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

27/04/2005, 08:08

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

27/04/2005, 08:08

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

27/04/2005, 08:01

Decisão

•21/08/2025, 23:01

Decisão

•21/08/2025, 23:01

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 10:22

Despacho

•20/05/2024, 10:36

Despacho

•20/05/2024, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2023, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Interlocutória

•03/03/2021, 13:16

Todos os documentos(113)

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:33

Decisão

•21/08/2025, 23:01

Decisão

•21/08/2025, 23:01

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 10:22

Despacho

•20/05/2024, 10:36

Despacho

•20/05/2024, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2023, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Interlocutória

•03/03/2021, 13:16

Voto Relator

•03/03/2021, 13:16

Voto Relator

•03/03/2021, 13:16

Voto Relator

•03/03/2021, 13:16

Voto Relator

•03/03/2021, 13:16

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2021, 13:16

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2021, 13:16

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2021, 13:16

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2021, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Ementa

•03/03/2021, 13:15

Ementa

•03/03/2021, 13:15

Ementa

•03/03/2021, 13:15

Ementa

•03/03/2021, 13:15

Ementa

•03/03/2021, 13:15

Ementa

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Sentença

•03/03/2021, 13:15

Sentença

•03/03/2021, 13:15

Sentença

•03/03/2021, 13:15

Sentença

•03/03/2021, 13:15

Sentença

•03/03/2021, 13:15

Sentença

•03/03/2021, 13:15

Sentença

•03/03/2021, 13:15

Sentença

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Interlocutória

•03/03/2021, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:14

Interlocutória

•03/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:14

Interlocutória

•03/03/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:14

Interlocutória

•03/03/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:14

Anexo de movimentação

•03/04/2020, 18:45