Execução Fiscal 0004186-88.2014.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 11.045,75

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUCAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUCAS

Autor

JOSE HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 24955·CPF·Representa: Autor

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE

OAB/CE 23201·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PEREIRA LEDO

OAB/CE 49888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 177726287

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 177726287

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 177726287

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 177726287

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177726287

10/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177726287

10/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

16/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão

16/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86262112

22/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 177726287

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 177726287

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 177726287

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 177726287

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177726287

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 13:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 01:24

10/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177726287

10/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

16/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão

16/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86262112

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUCÁS Polo Passivo: EXECUTADO: JOSE HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO A presente, extraída da ação em epígrafe, por determinação do Doutor Hércules Antonio Jacot Filho, Juiz(a) Substituto, titular da Vara Única da Comarca de Jucás, tem como finalidade INTIMAR V.Sa, da Decisão de ID nº 49550812, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA COMARCA DE JUCÁS CARTA DE INTIMAÇÃO Processo n.º: 0004186-88.2014.8.06.0113 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo::

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86262112

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86262112

20/05/2024, 10:36

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 17:17

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 17:15

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:45

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:44

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/12/2022, 21:58

Mov. [50] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Cumpra-se a decisão de págs. 72/73. Expedientes Necessários.

03/09/2022, 08:24

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2022, 07:50

Mov. [48] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 11:27

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

29/07/2022, 10:45

Mov. [46] - Certidão emitida

15/07/2022, 00:45

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01803475-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 14:32

05/07/2022, 14:55

Mov. [44] - Certidão emitida

04/07/2022, 08:24

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 10:04

Mov. [42] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 07:46

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 09:28

Mov. [40] - Certidão emitida

27/01/2022, 00:32

Mov. [39] - Concluso para Despacho

11/01/2022, 10:42

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

11/01/2022, 10:42

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00170127-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/12/2021 15:39

17/12/2021, 16:19

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756

16/12/2021, 22:14

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 11:51

Mov. [34] - Certidão emitida

15/12/2021, 08:09

Mov. [33] - Exceção de pré-executividade: Na confluência do exposto, afasto a arguição de ilegitimidade ativa e, pela via reflexa,REJEITOA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pelo excipiente, ora executado,pelos fundamentos acima esposados, determinando a regular continuidade do processo de execução que lhe deu gênese.

13/12/2021, 10:37

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2020, 22:12

Mov. [31] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 15:13

Mov. [30] - Remessa: Remessa para digitalização

04/10/2019, 10:42

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

18/07/2017, 17:03

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

17/07/2017, 15:28

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS ( COMARCA DE JUCÁS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

17/07/2017, 15:27

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO (OAB/CE Nº 21181) PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

17/07/2017, 15:17

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA FUNCIONARIO: CÍCERA GOMES NO. DAS FOLHAS: 113 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

12/07/2017, 15:10

Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 24/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

10/07/2017, 14:50

Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

10/07/2017, 14:49

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

05/07/2017, 15:40

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MAGISTRADA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

05/07/2017, 15:14

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

19/04/2017, 11:33

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

19/04/2017, 11:29

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

14/04/2015, 11:09

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

13/04/2015, 16:43

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Renato Magalhães de Melo PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

13/04/2015, 16:38

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2015, 09:36

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Juntada de Certidão realizado em 19 de janeiro de 2015. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

12/03/2015, 09:35

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

19/01/2015, 15:44

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

13/11/2014, 13:41

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Juntada de Petição realizada em 11 de novembro de 2014, Contestação apresentada pela parte requerida. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

13/11/2014, 13:39

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

24/09/2014, 15:34

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Tácido Cavalcante PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Autos recebido do advogado Dr. Tácido Cavalcanti - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

24/09/2014, 15:30

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2014, 13:05

Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Juntado do Mandado realizado en 18 de setembro de 2014. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

19/09/2014, 13:01

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

30/06/2014, 16:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

30/06/2014, 16:10

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS

30/06/2014, 15:57

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS

30/06/2014, 15:30

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS

30/06/2014, 15:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS

30/06/2014, 10:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 01:24

Despacho

•24/07/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2022, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 10:04

Documentos Diversos

•15/02/2022, 09:28

Documentos Diversos

•13/12/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/10/2025, 13:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 01:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 01:24

Despacho

•24/07/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2022, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 10:04

Documentos Diversos

•15/02/2022, 09:28

Documentos Diversos

•13/12/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 18:58