Cumprimento de sentença 0005744-34.2019.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 28.164,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188803701

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188803701

15/01/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:39

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 184111322

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 184111322

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184111322

11/12/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:16

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 08:09

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:39

20/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188803701

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188803701

15/01/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:39

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 184111322

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 184111322

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184111322

11/12/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Resposta

11/08/2025, 13:25

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 155801126

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 155801126

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155801126

06/08/2025, 15:30

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:26

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão

02/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2025, 13:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para Cumprimento de sentença (156)

07/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de MAGDA SUELEN BARBOZA COELHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127901556

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127901556

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MIRIAM SUIANE BARBOZA COELHO REU: MUNICIPIO DE JARDIM DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0005744-34.2019.8.06.0109 Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Uma vez que a petição inicial preenche os requisitos do art. 534 do CP/15, determino a intimação do ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença (art. 535, CPC/15). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 15 (quinze) dias, fazendo os autos conclusos para decisão em seguida. Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127901556

03/12/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 23:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 16:30

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 84762065

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIRIAM SUIANE BARBOZA COELHO REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Determino a intimação das partes para que, em 5 (cinco) dias, se manifestem nos autos, postulando o que entenderem de direito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Do contrário, havendo manifestação, faç Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0005744-34.2019.8.06.0109

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 84762065

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84762065

20/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 10:44

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 10:43

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 02:26

Mov. [47] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/06/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

18/08/2023, 11:19

Mov. [46] - Recurso Eletrônico

24/05/2023, 10:18

Mov. [45] - Certidão emitida

24/05/2023, 10:16

Mov. [44] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal competente. Diligencie-se.

14/04/2023, 14:04

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WJAR.23.01800536-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 17/03/2023 13:53

17/03/2023, 14:16

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

21/09/2022, 09:36

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01803908-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 20/09/2022 16:29

20/09/2022, 16:39

Mov. [40] - Conclusão

20/09/2022, 12:23

Mov. [39] - Trânsito em julgado

20/09/2022, 12:22

Mov. [38] - Conclusão

22/08/2022, 15:24

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01803590-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 22/08/2022 14:12

22/08/2022, 14:16

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2022, 08:16

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0234/2022Data da Publicacao: 10/08/2022Numero do Diario: 2903

10/08/2022, 04:35

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 09:57

Mov. [33] - Informação

29/07/2022, 14:25

Mov. [32] - Certidão emitida

29/07/2022, 14:24

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 18:19

Mov. [30] - Concluso para Sentença

09/12/2021, 12:32

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WJAR.21.00395912-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 01/12/2021 14:50

02/12/2021, 12:56

Mov. [28] - Certidão emitida

28/11/2021, 00:27

Mov. [27] - Certidão emitida

17/11/2021, 12:42

Mov. [26] - Julgamento em Diligência: Vista ao Ministerio Publico. Apos, voltem os autos concluso para julgamento. Expedientes necessarios.

28/09/2021, 11:51

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0018/2021Data da Publicacao: 11/02/2021Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 12:06

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2021, 10:11

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 14:05

Mov. [22] - Concluso para Sentença

09/02/2021, 08:14

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WJAR.21.00165264-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/02/2021 14:02

08/02/2021, 15:05

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021, 11:03

Mov. [19] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 09:40

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2021, 11:08

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

07/01/2021, 09:57

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WJAR.21.00165002-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/01/2021 12:03

04/01/2021, 12:31

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 22:13

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0108/2020Data da Publicacao: 07/01/2021Numero do Diario: 2523

18/12/2020, 22:15

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 11:14

Mov. [12] - Certidão emitida

15/12/2020, 12:20

Mov. [11] - Certidão emitida

14/12/2020, 15:24

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

03/12/2020, 08:35

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WJAR.20.00166684-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 02/12/2020 09:39

02/12/2020, 10:16

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 16:05

Mov. [7] - Concluso para Despacho

03/11/2020, 11:10

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WJAR.20.00166336-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 27/10/2020 14:33

27/10/2020, 16:53

Mov. [5] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

23/10/2020, 07:56

Mov. [4] - Expedição de Mandado

13/03/2020, 11:02

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 22:46

Mov. [2] - Conclusão

29/11/2019, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 13:13

Decisão

•10/12/2025, 18:40

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Despacho

•01/12/2024, 23:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 16:30

Fundamentação

•22/05/2024, 16:30

Fundamentação

•22/05/2024, 16:30

Despacho

•23/04/2024, 15:36

Decisão

•26/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:18

Todos os documentos(30)

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 08:09

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 13:13

Decisão

•10/12/2025, 18:40

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Despacho

•01/12/2024, 23:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 16:30

Fundamentação

•22/05/2024, 16:30

Fundamentação

•22/05/2024, 16:30

Despacho

•23/04/2024, 15:36

Decisão

•26/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:28

Ementa

•27/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 14:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/08/2022, 14:16

Sentença

•26/07/2022, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 16:05

Interlocutória

•13/01/2020, 22:46