Execução Fiscal 0050576-13.2021.8.06.0068 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 629,64

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHOROZINHO

CNPJ

Autor

ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABIMAEL FELICIO DE FREITAS

OAB/CE 40251·CPF·Representa: Autor

DANIEL NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/CE 49661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

20/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:25

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de ABIMAEL FELICIO DE FREITAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 79797219

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050576-13.2021.8.06.0068. Intimação - Comarca de ChorozinhoVara Única da Comarca de Chorozinho CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CHOROZINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABIMAEL FELICIO DE FREITAS - CE40251 POLO PASSIVO:ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA e outros D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos planilha do débito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da última planilha nos autos/e, após, voltem-me para apreciação d

21/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

20/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 20/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/12/2025, 16:27

Decisão

•15/12/2025, 14:03

21/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:25

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de ABIMAEL FELICIO DE FREITAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 79797219

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050576-13.2021.8.06.0068. Intimação - Comarca de ChorozinhoVara Única da Comarca de Chorozinho CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CHOROZINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABIMAEL FELICIO DE FREITAS - CE40251 POLO PASSIVO:ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA e outros D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos planilha do débito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da última planilha nos autos/e, após, voltem-me para apreciação d

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 79797219

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79797219

20/05/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:32

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 17:05

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

08/02/2023, 16:12

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WCHO.23.01800169-9Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 08/02/2023 14:04

08/02/2023, 14:23

Mov. [35] - Concluso para Sentença

04/10/2022, 09:29

Mov. [34] - Certidão emitida

04/10/2022, 09:25

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

04/10/2022, 09:20

Mov. [32] - Certidão emitida

18/08/2022, 14:44

Mov. [31] - Expedição de Carta

11/08/2022, 10:47

Mov. [30] - Mero expediente: Expeca-se carta de citacao para o endereco informado as fls. 45. Cumpra-se.

24/05/2022, 16:13

Mov. [29] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 11:30

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

24/05/2022, 11:30

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WCHO.22.01801318-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2022 10:04

24/05/2022, 10:16

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0156/2022Data da Publicacao: 18/05/2022Numero do Diario: 2845

17/05/2022, 21:55

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 02:07

Mov. [24] - Certidão emitida

14/05/2022, 16:40

Mov. [23] - Certidão emitida

14/05/2022, 16:36

Mov. [22] - Certidão emitida

14/05/2022, 16:34

Mov. [21] - Mero expediente: Vista ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citacao da parte executada, sob pena de extincao do feito, por ausencia de pressuposto de constituicao valida e regular do processo. Intimacao via Portal SAJ.

13/05/2022, 13:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho

13/05/2022, 11:04

Mov. [19] - Mandado

10/05/2022, 17:11

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO que foi encaminhado o Mandado de Citacao, para as oficialas de justica, nesta data, conforme comprovante de envio retro.

29/04/2022, 17:01

Mov. [17] - Documento

29/04/2022, 08:35

Mov. [16] - Expedição de Mandado

18/04/2022, 10:51

Mov. [15] - Mero expediente: Defiro a peticao de fls. 32, expeca-se mandado de citacao. Cumpra-se.

07/03/2022, 11:30

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/03/2022, 16:19

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WCHO.22.01800433-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/03/2022 14:54

04/03/2022, 15:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0060/2022Data da Publicacao: 01/03/2022Numero do Diario: 2794

28/02/2022, 21:52

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 01:59

Mov. [10] - Certidão emitida

24/02/2022, 19:48

Mov. [9] - Certidão emitida

24/02/2022, 19:19

Mov. [8] - Mero expediente: Vista ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citacao da parte executada, sob pena de extincao do feito, por ausencia de pressuposto de constituicao valida e regular do processo. Intimacao via Portal SAJ.

23/02/2022, 13:10

Mov. [7] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 10:19

Mov. [6] - Certidão emitida

23/02/2022, 10:17

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2022, 14:08

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 09:32

Mov. [3] - Mero expediente

04/10/2021, 14:48

Mov. [2] - Conclusão

04/10/2021, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2021, 12:00

Despacho

•27/08/2025, 14:32

Sentença

•31/10/2024, 14:09

Despacho

•23/07/2024, 11:21

Despacho

•21/02/2024, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 14:48