Execução Fiscal 0055464-13.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.032,44

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

TERRASOLO - LOCACAO DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERYKA JANAYNNA ARRAES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO

OAB/CE 44814·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 05/06/2024

22/10/2024, 10:31

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de TERRASOLO - LOCACAO DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de TERRASOLO - LOCACAO DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de TERRASOLO - LOCACAO DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:25

Publicado Sentença em 27/05/2024. Documento: 86577005

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055464-13.2016.8.06.0064 Apensos: [3001746-64.2024.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86577005

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86577005

23/05/2024, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 17:22

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 05/06/2024

22/10/2024, 10:31

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:28

Documentos

DESPACHO

•26/09/2024, 16:43

PETIÇÃO

•05/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de TERRASOLO - LOCACAO DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de TERRASOLO - LOCACAO DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de TERRASOLO - LOCACAO DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:25

Publicado Sentença em 27/05/2024. Documento: 86577005

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055464-13.2016.8.06.0064 Apensos: [3001746-64.2024.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86577005

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86577005

23/05/2024, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 17:22

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/05/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: TERRASOLO - LOCACAO DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO I - RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0055464-13.2016.8.06.0064 Apensos: [3001746-64.2024.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

21/05/2024, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

20/05/2024, 14:29

Juntada de ordem de bloqueio

20/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86220857

20/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:35

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 18:17

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/05/2023, 18:36

Mov. [76] - Outras Decisões: Ante o exposto, remeta-se este feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, independentemente de qualquer intimação. Antes de efetuar a remessa definitiva, deve a secretaria assegurar-se da inexistência de pendências que a impeçam.

17/05/2023, 12:11

Mov. [75] - Concluso para Despacho

17/05/2023, 09:36

Mov. [74] - Documento

02/12/2022, 11:57

Mov. [73] - Documento

02/12/2022, 11:56

Mov. [72] - Documento

02/12/2022, 11:42

Mov. [71] - Documento

16/11/2022, 15:05

Mov. [70] - Certidão emitida

16/11/2022, 14:47

Mov. [69] - Certidão emitida

21/10/2022, 00:15

Mov. [68] - Certidão emitida

10/10/2022, 16:01

Mov. [67] - Certidão emitida

10/10/2022, 12:17

Mov. [66] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 13:42

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01824762-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 12:02

21/06/2022, 12:39

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 17:49

Mov. [63] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 10:33

Mov. [62] - Certidão emitida

08/06/2022, 10:32

Mov. [61] - Certidão emitida

08/06/2022, 10:30

Mov. [60] - Certidão emitida

01/04/2022, 07:04

Mov. [59] - Certidão emitida

21/03/2022, 15:05

Mov. [58] - Certidão emitida

21/03/2022, 11:36

Mov. [57] - Certidão emitida

21/03/2022, 09:39

Mov. [56] - Documento

21/03/2022, 08:55

Mov. [55] - Documento

21/03/2022, 08:39

Mov. [54] - Documento

08/03/2022, 14:13

Mov. [53] - Certidão emitida

08/03/2022, 13:48

Mov. [52] - Certidão emitida

04/02/2022, 16:10

Mov. [51] - Bloqueio: penhora on line/Assim, expeça-se ordem de bloqueio pelo sistema

27/10/2021, 17:05

Mov. [50] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 13:40

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00337842-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 12:30

21/10/2021, 13:13

Mov. [48] - Certidão emitida

16/10/2021, 00:08

Mov. [47] - Certidão emitida

05/10/2021, 11:06

Mov. [46] - Certidão emitida

05/10/2021, 09:38

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 13:38

Mov. [44] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 07:49

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00327504-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 19:13

05/08/2021, 19:32

Mov. [42] - Certidão emitida

09/07/2021, 00:03

Mov. [41] - Certidão emitida

29/06/2021, 16:09

Mov. [40] - Certidão emitida

28/06/2021, 10:18

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 16:52

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 03:33

Mov. [37] - Decurso de Prazo

06/08/2020, 12:17

Mov. [36] - Certidão emitida

18/06/2020, 16:50

Mov. [35] - Certidão emitida

02/06/2020, 12:42

Mov. [34] - Expedição de Edital

06/02/2020, 16:09

Mov. [33] - Mero expediente: Certifique-se o cumprimento de todas as determinações exaradas no último despacho/decisão. Após, retornem-se os autos conclusos urgentes para apreciação prioritária após o período de inspeção interna.

07/10/2019, 23:39

Mov. [32] - Documento

23/05/2019, 15:55

Mov. [31] - Decisão Proferida: Ante o exposto, consulte-se no sistema Infoseg o endereço da parte executada e, caso seja(m) diverso(s) do(s) apresentado(s) nos autos, cite-se primeiro por carta ou, sucessivamente, por mandado. Não sendo o endereço diverso, cite-se por edital.

10/04/2019, 16:40

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/04/2019, 11:09

Mov. [29] - Processo Digitalizado pelo TJCE: PELO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DO FCB

08/10/2018, 12:13

Mov. [28] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB

02/05/2018, 15:37

Mov. [27] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA

02/05/2018, 15:34

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2018, 15:49

Mov. [25] - Juntada: MANDADO

14/11/2017, 13:42

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.130.68187-0 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/10/2017, 11:06

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/09/2017, 13:47

Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.130.68187-0 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/09/2017, 00:00

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Dev sem cumprimento - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/06/2017, 13:10

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

31/03/2017, 16:41

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/03/2017, 12:56

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/01/2017, 10:10

Mov. [18] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/01/2017, 10:10

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/01/2017, 10:09

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/11/2016, 12:10

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/11/2016, 16:55

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. NATASSIA MEDEIROS COSTA FUNCIONARIO: ISABELLE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 02/12/2016 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/10/2016, 11:36

Mov. [12] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/10/2016, 11:16

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/10/2016, 11:15

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/10/2016, 11:13

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/10/2016, 11:21

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/08/2016, 16:35

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/04/2016, 11:48

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/02/2016, 11:07

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/02/2016, 15:51

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

03/02/2016, 16:50

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

03/02/2016, 16:41

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

03/02/2016, 16:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

03/02/2016, 16:38

SENTENÇA

•22/05/2024, 17:22

DECISÃO

•20/05/2024, 12:37

DESPACHO

•05/03/2024, 15:37

TipoProcessoDocumento#551

•17/05/2023, 12:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 17:49

TipoProcessoDocumento#551

•27/10/2021, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 13:38

TipoProcessoDocumento#551

•24/06/2021, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2019, 23:39

TipoProcessoDocumento#551

•10/04/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:42

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•26/09/2024, 16:43

PETIÇÃO

•05/06/2024, 15:25

SENTENÇA

•22/05/2024, 17:22

DECISÃO

•20/05/2024, 12:37

DESPACHO

•05/03/2024, 15:37

TipoProcessoDocumento#551

•17/05/2023, 12:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 17:49

TipoProcessoDocumento#551

•27/10/2021, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 13:38

TipoProcessoDocumento#551

•24/06/2021, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2019, 23:39

TipoProcessoDocumento#551

•10/04/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 14:41