Execução Fiscal 0404846-91.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.563,51

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

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MANOEL BEZERRA DO NASCIMENTO

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 25/11/2025. Documento: 183830062

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183830062

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183830062

21/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA GREGGIO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:57

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 170005800

02/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 170005800

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170005800

30/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:02

Todas as movimentações(103)

Publicado Despacho em 25/11/2025. Documento: 183830062

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183830062

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183830062

21/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 13:38

Despacho

•21/11/2025, 13:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA GREGGIO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:57

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 170005800

02/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 170005800

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170005800

30/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA GREGGIO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:18

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152878159

02/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152878159

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152878159

01/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152878159

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152878159

30/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152878159

30/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

25/08/2024, 02:30

Juntada de certidão

25/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 16:03

Publicado Despacho em 22/05/2024. Documento: 86263621

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0404846-91.2016.8.06.0001 Apensos: [] Class

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86263621

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86263621

20/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:52

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2023, 18:06

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 22:26

Mov. [57] - Reativação: Reativa para migracao

02/08/2023, 17:17

Mov. [56] - Desarquivamento

02/08/2023, 17:10

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01849768-6Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 02/02/2023 16:48

02/02/2023, 16:53

Mov. [54] - Certidão emitida

15/08/2020, 11:33

Mov. [53] - Certidão emitida

04/08/2020, 14:47

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 08:29

Mov. [51] - Concluso para Despacho

03/08/2020, 19:18

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01359035-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 30/07/2020 16:19

30/07/2020, 16:53

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento

20/04/2020, 22:00

Mov. [48] - Definitivo

20/04/2020, 22:00

Mov. [47] - Certidão emitida

20/04/2020, 22:00

Mov. [46] - Trânsito em julgado

20/04/2020, 21:57

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

30/03/2020, 23:08

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 08/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/03/2020, 23:51

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0069/2020Data da Publicacao: 18/02/2020Numero do Diario: 2321

17/02/2020, 22:14

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 09:14

Mov. [41] - Certidão emitida

10/02/2020, 14:52

Mov. [40] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 11:46

Mov. [39] - Concluso para Sentença

27/01/2020, 17:10

Mov. [38] - Concluso para Despacho

19/02/2019, 15:43

Mov. [37] - Decurso de Prazo

19/02/2019, 15:42

Mov. [36] - Certidão emitida

14/12/2018, 14:31

Mov. [35] - Documento

14/12/2018, 14:30

Mov. [34] - Documento

14/12/2018, 14:30

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/276658-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2018 Local: Oficial de justica - Eunice Clecia Colares Rodrigues

03/12/2018, 13:03

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2018, 09:28

Mov. [31] - Concluso para Despacho

03/07/2018, 09:49

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10362804-2Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/ExtincaoData: 29/06/2018 16:13

29/06/2018, 18:21

Mov. [29] - Certidão emitida

16/05/2018, 13:47

Mov. [28] - Certidão emitida

11/05/2018, 16:05

Mov. [27] - Documento

11/05/2018, 16:04

Mov. [26] - Documento

11/05/2018, 16:03

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/086989-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2018 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho

20/04/2018, 13:10

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua ,

19/04/2018, 14:53

Mov. [23] - Certidão emitida

12/03/2018, 21:22

Mov. [22] - Documento

12/03/2018, 21:22

Mov. [21] - Documento

12/03/2018, 21:18

Mov. [20] - Documento

12/03/2018, 21:16

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/019177-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2018 Local: Oficial de justica - Felipe de Oliveira Melo

01/02/2018, 15:07

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2018, 14:56

Mov. [17] - Concluso para Despacho

10/01/2018, 14:38

Mov. [16] - Certidão emitida

14/11/2017, 23:15

Mov. [15] - Documento

14/11/2017, 23:15

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/225201-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2017 Local: Oficial de justica - Rocidelia Dantas Gomes

08/11/2017, 16:51

Mov. [13] - Mero expediente: Considerando ter decorrido o prazo sem que a pessoa executada pagasse a divida ou garantisse a execucao, expeca-se mandado de penhora, avaliacao e intimacao.

31/08/2017, 14:57

Mov. [12] - Encerrar análise

31/08/2017, 09:24

Mov. [11] - Concluso para Despacho

31/08/2017, 09:03

Mov. [10] - Decurso de Prazo

31/08/2017, 09:00

Mov. [9] - Certidão emitida

31/08/2017, 09:00

Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR515033635TZSituacao : CumpridoModelo : EF - Carta de Citacao (AR Digital)Destinatario : Manoel Bezerra do NascimentoDiligencia : 25/04/2017

10/05/2017, 07:55

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR515033525TZSituacao : CumpridoModelo : EF - Carta de Citacao (AR Digital)Destinatario : Manoel Bezerra do NascimentoDiligencia : 25/04/2017

10/05/2017, 07:53

Mov. [6] - Expedição de Carta

15/12/2016, 11:23

Mov. [5] - Expedição de Carta

13/12/2016, 11:21

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2016, 13:36

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2016, 13:31

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2016, 04:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 04:23

Decisão

•21/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:10

Despacho

•13/02/2025, 17:13

Despacho

•20/05/2024, 12:41

Decisão

•17/08/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 08:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/07/2020, 16:53

Sentença

•07/02/2020, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2018, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2017, 14:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/11/2025, 13:38

Despacho

•21/11/2025, 13:38

Decisão

•21/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:10

Despacho

•13/02/2025, 17:13

Despacho

•20/05/2024, 12:41

Decisão

•17/08/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 08:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/07/2020, 16:53

Sentença

•07/02/2020, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2018, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2017, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2016, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2016, 13:31