Procedimento Comum Cível 0216098-65.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.523,16

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FELIPE SERPA DA SILVA

CPF 022.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:55

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:03

Juntada de documentos diversos

06/06/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216098-65.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FELIPE SERPA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Rela RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FELIPE SERPA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se. Publique-se. Fortaleza/CE, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0216098-65.2022.8.06.0001

28/02/2023, 00:00

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 10:45

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

18/07/2022, 21:27

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

16/07/2022, 11:21

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

16/07/2022, 11:20

Mov. [56] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

15/07/2022, 10:32

Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

15/07/2022, 10:13

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 02:21

Mov. [53] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 11:33

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02229025-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/07/2022 10:39

14/07/2022, 10:46

Documentos

DESPACHO

•26/09/2024, 15:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2023, 12:52

DESPACHO

•27/02/2023, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 10:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/07/2022, 09:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 14:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 07:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 10:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/03/2022, 10:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h