Execução de Título Extrajudicial 3000479-12.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.155,52

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

04/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SOARES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:49

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:45

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104438115

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104438115

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000479-12.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJAIK em desfavor de CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SOARES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O condomínio demandante, por seu advogado, informou a quitação do débito, objeto desta lide, descrito por ocasião da peça inicial, conforme ID 104398523. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito, respondendo

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104438115

12/09/2024, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SOARES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:11

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 08:19

Juntada de Certidão

04/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SOARES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:49

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:45

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104438115

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104438115

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000479-12.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJAIK em desfavor de CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SOARES, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O condomínio demandante, por seu advogado, informou a quitação do débito, objeto desta lide, descrito por ocasião da peça inicial, conforme ID 104398523. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito, respondendo

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104438115

12/09/2024, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SOARES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:20

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 14:10

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:07

Recebida a emenda à inicial

28/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual Recebida a emenda à inicial

27/08/2024, 09:04

Desentranhado o documento

27/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:37

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88774412

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88774412

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88774412

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88774412

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de taxas condominiais ordinárias, as quais foram regularmente comprovadas. O credor informa que o réu faleceu, deixando o bem imóvel, através de Escritura Pública de Inventário e Partilha, para a sua esposa Cláudia de Albuquerque Maranhão Soares. Em continuidade, requer a substituição do polo passivo pelo ESPÓLIO DE FRANCISCO VANDECI SOARES CAMPOS, bem como a retificação do valor da causa. Em análise das alegações do autor, vê-se que não há necessidade de o Espólio compor a lide, considerando que o imóvel se encontra legalmente em nome de sua esposa Cláudia de Albuquerque Maranhão Soares, conforme matrícula imobiliária. Outrossim, vê-se que a planilha incidiu apenas juros, salientando-se ser cabível a incidência de multa de 2% sobre o valor do débito, conforme reza o art. 1336, §1º do CPC. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) requerer a substituição do réu falecido pela atual proprietária do imóvel, a saber: Cláudia de Albuquerque Maranhão Soares. b) retificar o valor do débito exequendo, e, por consequência, o da causa, conforme reza o art. 1.336, §1º, com a aplicação de multa de 2%. Constata-se que os demais documentos estão em ordem. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução. Fortaleza, 08 de julho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88774412

09/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:02

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:21

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88166682

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88166682

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. Renove-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento do despacho anterior, sob pena de extinção, por inépcia da inicial. Exp. Nec. Fortaleza, 18 de junho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88166682

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88166682

18/06/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 08:15

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86266552

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Em análise da planilha, verifica-se que constam valores diversos, que indicam a existência de taxa extra. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências: a) anexar procuração atualizada, devidamente subscrita pelo síndico, conforme seu documento de identificação; b) informar de forma detalhada quais os valores relativos às taxas ordinárias, e quais os referentes às taxas extras; c) em caso de

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86266552

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86266552

20/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:46

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:57

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 17:12

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 10:45

DECISÃO

•28/08/2024, 11:39

DESPACHO

•08/07/2024, 14:17

DESPACHO

•18/06/2024, 08:15

DESPACHO

•20/05/2024, 12:46

DESPACHO

•10/05/2024, 09:57