Execução Fiscal 0000953-19.2006.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2006

Valor da Causa

R$ 127.862,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

DAMASCENO GIRAO & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DAMASCENO GIRAO

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO

OAB/CE 23814·CPF·Representa: Réu

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO

OAB/CE 27565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:36

Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153104735

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153104735

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153104735

06/05/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153104735

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153104735

05/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2025, 22:38

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Damasceno Girão em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 22:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (outras)

21/11/2024, 13:52

Desentranhado o documento

21/11/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 12:47

Juntada de certidão (outras)

07/08/2024, 11:27

Todas as movimentações(149)

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:36

Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153104735

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153104735

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:47

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153104735

06/05/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153104735

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153104735

05/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2025, 22:38

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Damasceno Girão em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 22:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (outras)

21/11/2024, 13:52

Desentranhado o documento

21/11/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 12:47

Juntada de certidão (outras)

07/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86313074

22/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86316725

22/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1596 Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n.º 0000953-19.2006.8.06.0128 Promovente: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Promovido(a): Maria Auxiliadora Damasceno Girão Endereço da Parte Selecionada: Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndere�o: desconhecido CERTIFICO,

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1596 Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n.º 0000953-19.2006.8.06.0128 Promovente: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Promovido(a): Maria Auxiliadora Damasceno Girão Endereço da Parte Selecionada: Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndere�o: desconhecido CERTIFICO,

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86313074

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86316725

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86316725

20/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86313074

20/05/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 12:50

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

13/03/2024, 20:32

Mov. [120] - Documento

09/02/2024, 12:18

Mov. [119] - Certidão emitida

09/02/2024, 12:14

Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 10:31

Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)

03/10/2022, 14:32

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2022, 09:11

Mov. [115] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 15:52

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

04/08/2022, 15:49

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WMNV.22.01804905-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2022 17:25

03/08/2022, 17:47

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

03/08/2022, 13:50

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WMNV.22.01804880-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/08/2022 09:18

03/08/2022, 09:37

Mov. [110] - Certidão emitida

07/07/2022, 11:32

Mov. [109] - Certidão emitida

06/07/2022, 10:31

Mov. [108] - Expedição de Carta

06/07/2022, 09:20

Mov. [107] - Certidão emitida

24/06/2022, 16:01

Mov. [106] - Trânsito em julgado

24/06/2022, 15:46

Mov. [105] - Certidão emitida

17/11/2021, 22:41

Mov. [104] - Certidão emitida

05/10/2021, 14:31

Mov. [103] - Certidão emitida

23/09/2021, 12:17

Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2021, 11:31

Mov. [101] - Certidão emitida

30/08/2021, 14:23

Mov. [100] - Expedição de Carta

26/08/2021, 12:02

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 12:24

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

09/08/2021, 08:50

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WMNV.21.00169560-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2021 15:18

28/07/2021, 15:28

Mov. [96] - Certidão emitida

02/05/2021, 17:55

Mov. [95] - Expedição de Carta

29/04/2021, 12:28

Mov. [94] - Certidão emitida

27/03/2021, 07:49

Mov. [93] - Certidão emitida

16/03/2021, 11:03

Mov. [92] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 22:00

Mov. [91] - Concluso para Despacho

13/03/2021, 14:33

Mov. [90] - Conclusão

13/02/2021, 12:54

Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída | RES. 07/2020

13/02/2021, 12:54

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RES. 07/2020

13/02/2021, 12:54

Mov. [87] - Conversão para Processo Digital | 0000953-19.2006.8.06.0128/80003 Petição Cível

13/02/2021, 12:48

Mov. [86] - Conversão para Processo Digital | 0000953-19.2006.8.06.0128/80001 Petição Cível

13/02/2021, 12:48

Mov. [84] - Conversão para Processo Digital

13/02/2021, 12:48

Mov. [85] - Conversão para Processo Digital | 0000953-19.2006.8.06.0128/80000 Pedido de Juntada de Documento

13/02/2021, 12:47

Mov. [82] - Petição | Juntado o processo 0000953-19.2006.8.06.0128/80001 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa - Complemento: DATA: 08.01.19 PROT: 2191

13/02/2021, 12:47

Mov. [83] - Petição | Juntado o processo 0000953-19.2006.8.06.0128/80003 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa - Complemento: DATA: 16/10/2020 PROT: 6778

13/02/2021, 12:47

Mov. [81] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Complemento: DATA: 28/06/2018 (PROT:12.973)

13/02/2021, 12:47

Mov. [80] - Processo eletrônico convertido em processo físico

13/02/2021, 12:47

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WMNV.20.00168280-6 Tipo da Peticao: Peticao Civel Data: 10/09/2020 15:40

13/02/2021, 12:46

Mov. [78] - Conclusão

10/02/2021, 17:15

Mov. [77] - Ofício

10/02/2021, 17:15

Mov. [76] - Petição

10/02/2021, 17:15

Mov. [75] - Ofício

10/02/2021, 17:15

Mov. [74] - Ofício

10/02/2021, 17:15

Mov. [73] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

10/02/2021, 17:15

Mov. [71] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [70] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [69] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [68] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [67] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [66] - Ofício

10/02/2021, 17:15

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

10/02/2021, 17:15

Mov. [64] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [63] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [62] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [61] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [60] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [59] - Documento

10/02/2021, 17:15

Mov. [58] - Remessa | Remessa a Digitalizacao - Lote 45

02/12/2020, 16:28

Mov. [56] - Remessa | EXTINCAO Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Morada Nova

02/12/2020, 16:21

Mov. [57] - Recebimento | EXTINCAO

02/12/2020, 16:21

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 06/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2020, 06:04

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 29/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

09/11/2020, 22:38

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 11/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 05:33

Mov. [52] - Concluso para Despacho | EXTINCAO Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Raynes Viana de Vasconcelos

16/10/2020, 14:37

Mov. [51] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/10/2020, 14:37

Mov. [50] - Remessa | PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/07/2020, 13:57

Mov. [49] - Expedição de Ofício

23/06/2020, 09:12

Mov. [48] - Informações | AG. EXP

17/01/2020, 16:44

Mov. [46] - Remessa | JANEIRO Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Morada Nova

16/01/2020, 17:25

Mov. [47] - Recebimento | JANEIRO

16/01/2020, 17:25

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 16:57

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 02/07/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

28/05/2019, 22:11

Mov. [43] - Concluso para Despacho | JANEIRO Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Raynes Viana de Vasconcelos

09/01/2019, 17:03

Mov. [42] - Informações | AG. JUNTADA DE DOCUMENTOS

08/01/2019, 17:22

Mov. [40] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional Especificacao do local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional

20/11/2018, 16:32

Mov. [41] - Recebimento

20/11/2018, 16:32

Mov. [39] - Expedição de Ofício

09/11/2018, 15:41

Mov. [38] - Mero expediente | Ante o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justica no RECURSO ESPECIAL N 1.340.553 - RS (2012/0169193-3), em sede de recurso repetitivo, de-se vista dos autos a Fazenda Publica para que se manifeste sobre a configuracao da prescricao. Expedientes necessarios.

05/11/2018, 14:57

Mov. [37] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Raynes Viana de Vasconcelos

03/08/2018, 08:58

Mov. [36] - Juntada | AG. JUNTADA DE DOCUMENTOS

29/06/2018, 09:33

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL.

29/06/2018, 08:54

Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PGFN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

25/05/2018, 09:36

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

16/01/2018, 17:35

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

06/10/2017, 11:12

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

06/10/2017, 11:11

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR SUSPENSO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

15/07/2015, 08:25

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. AR. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

08/07/2015, 08:27

Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AG. AR. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

18/06/2015, 12:29

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO EXPEDIENTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

07/04/2015, 11:20

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AG AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

27/03/2015, 10:59

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

25/02/2015, 11:15

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

09/12/2014, 10:45

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

20/11/2014, 10:42

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

14/11/2014, 12:10

Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

14/11/2014, 12:09

Mov. [20] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

15/10/2014, 08:10

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO EXPEDIENTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

15/09/2014, 08:27

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SUSPENSAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

02/05/2013, 16:49

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

31/08/2012, 09:59

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

31/08/2012, 09:58

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

31/08/2012, 09:00

Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

31/08/2012, 08:59

Mov. [13] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

15/08/2012, 09:53

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP NEC - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

18/05/2011, 11:36

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

24/06/2010, 10:27

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DILIGENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

04/12/2009, 13:56

Mov. [9] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS EXPEDIENTE NECESSARIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

15/06/2009, 10:58

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/01/2009, 13:42

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DE QUEM: da fazenda nacional - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/01/2009, 13:40

Mov. [6] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA PUBLICA FEDERAL UNIAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

17/11/2008, 16:25

Mov. [5] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

07/06/2006, 12:22

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

07/06/2006, 12:03

Mov. [4] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

07/06/2006, 12:03

Mov. [2] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

07/06/2006, 12:01

Mov. [1] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PENAL PROCESSO N 8.449/06 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

07/06/2006, 11:03

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:23

Interlocutória

•08/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:24

Sentença

•15/03/2021, 22:00

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 17:15

Anexo de movimentação

•16/01/2020, 16:57