Execução Fiscal 0000953-19.2006.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
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Data de Distribuição
07/06/2006
Valor da Causa
R$ 127.862,01
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Morada Nova
Partes do Processo
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ
05.***.***.0001-61
Mostrar
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
DAMASCENO GIRAO & FILHOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
MARIA AUXILIADORA DAMASCENO GIRAO
Reu
Advogados / Representantes
RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO
OAB/CE 23814
·
CPF
017.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO
OAB/CE 27565
·
CPF
044.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
02/06/2025, 10:18
Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 04:36
Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153104735
07/05/2025, 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153104735
07/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153104735
06/05/2025, 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153104735
06/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153104735
05/05/2025, 00:00
Juntada de certidão
04/05/2025, 22:38
Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Damasceno Girão em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024, 08:45
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 22:13
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (outras)
21/11/2024, 13:52
Desentranhado o documento
21/11/2024, 13:52
Juntada de ato ordinatório
05/11/2024, 12:47
Juntada de certidão (outras)
07/08/2024, 11:27
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Juntada de certidão
02/06/2025, 10:18
Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 04:36
Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153104735
07/05/2025, 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153104735
07/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153104735
06/05/2025, 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153104735
06/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153104735
05/05/2025, 00:00
Juntada de certidão
04/05/2025, 22:38
Decorrido prazo de Maria Auxiliadora Damasceno Girão em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024, 08:45
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 22:13
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (outras)
21/11/2024, 13:52
Desentranhado o documento
21/11/2024, 13:52
Juntada de ato ordinatório
05/11/2024, 12:47
Juntada de certidão (outras)
07/08/2024, 11:27
Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:35
Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:35
Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86313074
22/05/2024, 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86316725
22/05/2024, 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1596 Morada Nova/CE - E-mail:
[email protected]
CERTIDÃO Processo n.º 0000953-19.2006.8.06.0128 Promovente: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Promovido(a): Maria Auxiliadora Damasceno Girão Endereço da Parte Selecionada: Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndere�o: desconhecido CERTIFICO,
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1596 Morada Nova/CE - E-mail:
[email protected]
CERTIDÃO Processo n.º 0000953-19.2006.8.06.0128 Promovente: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Promovido(a): Maria Auxiliadora Damasceno Girão Endereço da Parte Selecionada: Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndere�o: desconhecido CERTIFICO,
21/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86313074
21/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86316725
21/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86316725
20/05/2024, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86313074
20/05/2024, 16:06
Juntada de ato ordinatório
20/05/2024, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024, 12:50
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
13/03/2024, 20:32
Mov. [120] - Documento
09/02/2024, 12:18
Mov. [119] - Certidão emitida
09/02/2024, 12:14
Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2023, 10:31
Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
03/10/2022, 14:32
Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/08/2022, 09:11
Mov. [115] - Concluso para Despacho
04/08/2022, 15:52
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
04/08/2022, 15:49
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WMNV.22.01804905-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2022 17:25
03/08/2022, 17:47
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
03/08/2022, 13:50
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WMNV.22.01804880-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/08/2022 09:18
03/08/2022, 09:37
Mov. [110] - Certidão emitida
07/07/2022, 11:32
Mov. [109] - Certidão emitida
06/07/2022, 10:31
Mov. [108] - Expedição de Carta
06/07/2022, 09:20
Mov. [107] - Certidão emitida
24/06/2022, 16:01
Mov. [106] - Trânsito em julgado
24/06/2022, 15:46
Mov. [105] - Certidão emitida
17/11/2021, 22:41
Mov. [104] - Certidão emitida
05/10/2021, 14:31
Mov. [103] - Certidão emitida
23/09/2021, 12:17
Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)
23/09/2021, 11:31
Mov. [101] - Certidão emitida
30/08/2021, 14:23
Mov. [100] - Expedição de Carta
26/08/2021, 12:02
Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2021, 12:24
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
09/08/2021, 08:50
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WMNV.21.00169560-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2021 15:18
28/07/2021, 15:28
Mov. [96] - Certidão emitida
02/05/2021, 17:55
Mov. [95] - Expedição de Carta
29/04/2021, 12:28
Mov. [94] - Certidão emitida
27/03/2021, 07:49
Mov. [93] - Certidão emitida
16/03/2021, 11:03
Mov. [92] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021, 22:00
Mov. [91] - Concluso para Despacho
13/03/2021, 14:33
Mov. [90] - Conclusão
13/02/2021, 12:54
Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída | RES. 07/2020
13/02/2021, 12:54
Mov. [89] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RES. 07/2020
13/02/2021, 12:54
Mov. [87] - Conversão para Processo Digital | 0000953-19.2006.8.06.0128/80003 Petição Cível
13/02/2021, 12:48
Mov. [86] - Conversão para Processo Digital | 0000953-19.2006.8.06.0128/80001 Petição Cível
13/02/2021, 12:48
Mov. [84] - Conversão para Processo Digital
13/02/2021, 12:48
Mov. [85] - Conversão para Processo Digital | 0000953-19.2006.8.06.0128/80000 Pedido de Juntada de Documento
13/02/2021, 12:47
Mov. [82] - Petição | Juntado o processo 0000953-19.2006.8.06.0128/80001 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa - Complemento: DATA: 08.01.19 PROT: 2191
13/02/2021, 12:47
Mov. [83] - Petição | Juntado o processo 0000953-19.2006.8.06.0128/80003 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa - Complemento: DATA: 16/10/2020 PROT: 6778
13/02/2021, 12:47
Mov. [81] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Complemento: DATA: 28/06/2018 (PROT:12.973)
13/02/2021, 12:47
Mov. [80] - Processo eletrônico convertido em processo físico
13/02/2021, 12:47
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WMNV.20.00168280-6 Tipo da Peticao: Peticao Civel Data: 10/09/2020 15:40
13/02/2021, 12:46
Mov. [78] - Conclusão
10/02/2021, 17:15
Mov. [77] - Ofício
10/02/2021, 17:15
Mov. [76] - Petição
10/02/2021, 17:15
Mov. [75] - Ofício
10/02/2021, 17:15
Mov. [74] - Ofício
10/02/2021, 17:15
Mov. [73] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
10/02/2021, 17:15
Mov. [71] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [70] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [69] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [68] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [67] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [66] - Ofício
10/02/2021, 17:15
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
10/02/2021, 17:15
Mov. [64] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [63] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [62] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [61] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [60] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [59] - Documento
10/02/2021, 17:15
Mov. [58] - Remessa | Remessa a Digitalizacao - Lote 45
02/12/2020, 16:28
Mov. [56] - Remessa | EXTINCAO Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Morada Nova
02/12/2020, 16:21
Mov. [57] - Recebimento | EXTINCAO
02/12/2020, 16:21
Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 06/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
11/11/2020, 06:04
Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 29/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
09/11/2020, 22:38
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 11/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
29/10/2020, 05:33
Mov. [52] - Concluso para Despacho | EXTINCAO Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Raynes Viana de Vasconcelos
16/10/2020, 14:37
Mov. [51] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
16/10/2020, 14:37
Mov. [50] - Remessa | PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA DA FAZENDA
16/07/2020, 13:57
Mov. [49] - Expedição de Ofício
23/06/2020, 09:12
Mov. [48] - Informações | AG. EXP
17/01/2020, 16:44
Mov. [46] - Remessa | JANEIRO Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Morada Nova
16/01/2020, 17:25
Mov. [47] - Recebimento | JANEIRO
16/01/2020, 17:25
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2020, 16:57
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 02/07/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
28/05/2019, 22:11
Mov. [43] - Concluso para Despacho | JANEIRO Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Raynes Viana de Vasconcelos
09/01/2019, 17:03
Mov. [42] - Informações | AG. JUNTADA DE DOCUMENTOS
08/01/2019, 17:22
Mov. [40] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional Especificacao do local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional
20/11/2018, 16:32
Mov. [41] - Recebimento
20/11/2018, 16:32
Mov. [39] - Expedição de Ofício
09/11/2018, 15:41
Mov. [38] - Mero expediente | Ante o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justica no RECURSO ESPECIAL N 1.340.553 - RS (2012/0169193-3), em sede de recurso repetitivo, de-se vista dos autos a Fazenda Publica para que se manifeste sobre a configuracao da prescricao. Expedientes necessarios.
05/11/2018, 14:57
Mov. [37] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Raynes Viana de Vasconcelos
03/08/2018, 08:58
Mov. [36] - Juntada | AG. JUNTADA DE DOCUMENTOS
29/06/2018, 09:33
Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL.
29/06/2018, 08:54
Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PGFN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
25/05/2018, 09:36
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
16/01/2018, 17:35
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
06/10/2017, 11:12
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
06/10/2017, 11:11
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR SUSPENSO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
15/07/2015, 08:25
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. AR. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
08/07/2015, 08:27
Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AG. AR. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
18/06/2015, 12:29
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO EXPEDIENTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
07/04/2015, 11:20
Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AG AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
27/03/2015, 10:59
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
25/02/2015, 11:15
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
09/12/2014, 10:45
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
20/11/2014, 10:42
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
14/11/2014, 12:10
Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
14/11/2014, 12:09
Mov. [20] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
15/10/2014, 08:10
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO EXPEDIENTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
15/09/2014, 08:27
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SUSPENSAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
02/05/2013, 16:49
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
31/08/2012, 09:59
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
31/08/2012, 09:58
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
31/08/2012, 09:00
Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
31/08/2012, 08:59
Mov. [13] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
15/08/2012, 09:53
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP NEC - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
18/05/2011, 11:36
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
24/06/2010, 10:27
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DILIGENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
04/12/2009, 13:56
Mov. [9] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS EXPEDIENTE NECESSARIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
15/06/2009, 10:58
Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
29/01/2009, 13:42
Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DE QUEM: da fazenda nacional - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
29/01/2009, 13:40
Mov. [6] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA PUBLICA FEDERAL UNIAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
17/11/2008, 16:25
Mov. [5] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
07/06/2006, 12:22
Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
07/06/2006, 12:03
Mov. [4] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
07/06/2006, 12:03
Mov. [2] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
07/06/2006, 12:01
Mov. [1] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PENAL PROCESSO N 8.449/06 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
07/06/2006, 11:03
Documentos
Ato Ordinatório
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19/12/2025, 13:38
Ato Ordinatório
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05/11/2024, 12:47
Ato Ordinatório
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20/05/2024, 15:23
Interlocutória
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08/05/2023, 10:31
Ato Ordinatório
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16/08/2021, 12:24
Sentença
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15/03/2021, 22:00
Despacho de Mero Expediente
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10/02/2021, 17:15
Despacho de Mero Expediente
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10/02/2021, 17:15
Despacho de Mero Expediente
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10/02/2021, 17:15
Despacho de Mero Expediente
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10/02/2021, 17:15
Anexo de movimentação
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16/01/2020, 16:57