Execução Fiscal 0006523-48.2013.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 24.042,67

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 127975611

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127975611

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J R DOS SANTOS SILVA DESPACHO Compulsando o caderno processual, verifico que o exequente solicitou a suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0006523-48.2013.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ANTE O EXPOSTO, suspendo a presente execução pelo período de 01 (um) ano, período o qual será suspensa a prescrição, nos moldes do artigo 921, III, § 1° do CPC. Decorrido o prazo de um ano da decretação da suspensão do curso da presente, sem que sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição, em consonância com o art. 921, § 2° c/c art. 513, todos do CPC, momento a partir do qual passa a fluir o prazo da prescrição intercorrente, com observância ao IAC 01 STJ. Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos da Sumula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). Findo o prazo, venha os autos conclusos. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127975611

02/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 17:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de MATEUS LIMA LOUZADA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de MATEUS LIMA LOUZADA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Conclusos para despacho

29/05/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:08

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86351445

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006523-48.2013.8.06.0028. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: EXECUTADO: J R DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório após a migração dos autos ao PJe: Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" Intimação - Comarca de Acaraú2ª Vara de Acaraú CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86351445

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86351445

20/05/2024, 18:33

Todas as movimentações(102)

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 127975611

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127975611

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J R DOS SANTOS SILVA DESPACHO Compulsando o caderno processual, verifico que o exequente solicitou a suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0006523-48.2013.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ANTE O EXPOSTO, suspendo a presente execução pelo período de 01 (um) ano, período o qual será suspensa a prescrição, nos moldes do artigo 921, III, § 1° do CPC. Decorrido o prazo de um ano da decretação da suspensão do curso da presente, sem que sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição, em consonância com o art. 921, § 2° c/c art. 513, todos do CPC, momento a partir do qual passa a fluir o prazo da prescrição intercorrente, com observância ao IAC 01 STJ. Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos da Sumula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). Findo o prazo, venha os autos conclusos. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127975611

02/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 17:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de MATEUS LIMA LOUZADA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de MATEUS LIMA LOUZADA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Conclusos para despacho

29/05/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:08

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86351445

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006523-48.2013.8.06.0028. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: EXECUTADO: J R DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório após a migração dos autos ao PJe: Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" Intimação - Comarca de Acaraú2ª Vara de Acaraú CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86351445

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86351445

20/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:28

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

20/03/2024, 15:30

Mov. [84] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Em razao da manifestacao do exequente, suspendo o curso da execucao pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

18/03/2024, 15:37

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 19:09

Mov. [82] - Por decisão judicial | Em razao da manifestacao do exequente, suspendo o curso da execucao pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

14/10/2021, 16:31

Mov. [81] - Concluso para Despacho

23/09/2021, 11:13

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00170723-0 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 21/09/2021 09:29

21/09/2021, 09:40

Mov. [79] - Certidão emitida

15/09/2021, 09:16

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 09:15

Mov. [77] - Decurso de Prazo

15/09/2021, 09:07

Mov. [76] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Aguarde-se o decurso do prazo de suspensao determinado na decisao de fl. 70. Expedientes necessarios (15).

10/02/2021, 22:03

Mov. [75] - Conclusão

17/01/2021, 22:05

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

08/01/2021, 17:15

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao do Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

08/01/2021, 17:15

Mov. [72] - Conclusão

07/10/2020, 18:45

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

07/10/2020, 18:45

Mov. [71] - Documento

07/10/2020, 18:45

Mov. [68] - Documento

07/10/2020, 18:45

Mov. [69] - Documento

07/10/2020, 18:45

Mov. [67] - Petição

07/10/2020, 18:45

Mov. [65] - Documento

07/10/2020, 18:45

Mov. [66] - Documento

07/10/2020, 18:45

Mov. [64] - Documento

07/10/2020, 18:45

Mov. [63] - Petição

07/10/2020, 18:44

Mov. [62] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [60] - Petição

07/10/2020, 18:44

Mov. [61] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [59] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [58] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [56] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [57] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [55] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [53] - Petição

07/10/2020, 18:44

Mov. [54] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [51] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [52] - Mandado

07/10/2020, 18:44

Mov. [50] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [48] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [49] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [47] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [46] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [45] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [44] - Documento

07/10/2020, 18:44

Mov. [43] - Certidão emitida

30/08/2020, 20:58

Mov. [42] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Protocolo: PARU20000306568

18/08/2020, 09:13

Mov. [41] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticao Diversa em Execucao Fiscal - Numero: 80001 - Protocolo: PARU20000307652

18/08/2020, 09:13

Mov. [39] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

13/07/2020, 12:59

Mov. [40] - Recebimento

13/07/2020, 12:59

Mov. [38] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 13:21

Mov. [37] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

14/05/2020, 20:33

Mov. [36] - Petição

14/05/2020, 20:32

Mov. [35] - Expedição de Ofício

18/02/2020, 15:36

Mov. [34] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual.

28/08/2019, 08:01

Mov. [32] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

27/05/2019, 17:11

Mov. [33] - Recebimento

27/05/2019, 17:11

Mov. [31] - Mero expediente

27/05/2019, 15:18

Mov. [30] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

18/03/2019, 18:11

Mov. [29] - Recebimento

08/02/2019, 18:06

Mov. [28] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

08/02/2019, 17:11

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara

08/02/2019, 16:11

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | instalacao da 2 vara

08/02/2019, 16:11

Mov. [24] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

08/02/2019, 16:03

Mov. [25] - Recebimento

08/02/2019, 16:03

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/04/2016, 09:44

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/04/2016, 15:57

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

22/04/2016, 15:23

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES visto em inspecao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

22/04/2016, 15:22

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/10/2015, 16:26

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/10/2015, 16:21

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/10/2015, 09:19

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/09/2014, 16:10

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER VISTA DOS AUTOS- PETICAO APRESENTADA PELA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/09/2014, 16:09

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/08/2014, 07:22

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/02/2014, 17:53

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER EXTINCAO DA EXECUCAO- DR. MATEUS LIMA LOUZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/02/2014, 17:48

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/02/2014, 17:47

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/02/2014, 08:24

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/11/2013, 18:05

Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PARA CITAR A PARTE EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/09/2013, 19:37

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/09/2013, 19:36

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

31/05/2013, 17:24

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

31/05/2013, 17:24

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

31/05/2013, 16:03

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

31/05/2013, 16:03

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

31/05/2013, 16:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

28/05/2013, 08:08

Documentos

DESPACHO

•02/12/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 18:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2024, 19:09

TipoProcessoDocumento#551

•14/10/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 09:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2020, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 18:44

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•30/06/2020, 13:21