Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0164338-82.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 566,37

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JADER

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 23:45

Transitado em Julgado em 17/06/2024

24/06/2024, 23:45

Juntada de Certidão

24/06/2024, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:30

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 86215782

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 92

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86215782

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86215782

20/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:42

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 23:45

Transitado em Julgado em 17/06/2024

24/06/2024, 23:45

Juntada de Certidão

24/06/2024, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/05/2024, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/05/2024, 16:23

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15/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:30

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 86215782

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 92

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86215782

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86215782

20/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:51

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:28

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 19:07

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2023, 14:14

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/08/2023, 06:35

Mov. [72] - Documento

09/08/2023, 13:53

Mov. [71] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

09/08/2023, 13:53

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

03/08/2023, 01:38

Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

01/08/2023, 11:02

Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Decorrido o prazo legal, e considerando as informacoes prestadas as fls. 67/71, expeca-se a requisicao de pequeno valor, conforme decisao de fls. 63. A secretaria judiciaria.

31/07/2023, 14:06

Mov. [67] - Concluso para Despacho

30/07/2023, 10:24

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02215691-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 26/07/2023 11:18

27/07/2023, 05:09

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0235/2023Data da Publicacao: 26/07/2023Numero do Diario: 3124

25/07/2023, 23:51

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 01:34

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/07/2023, 12:14

Mov. [62] - Documento Analisado

21/07/2023, 12:14

Mov. [61] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2023, 21:07

Mov. [60] - Conclusão

18/07/2023, 17:11

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

15/04/2023, 03:44

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/04/2023, 13:08

Mov. [57] - Documento Analisado

04/04/2023, 11:32

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 18:58

Mov. [55] - Conclusão

22/08/2022, 08:57

Mov. [54] - Encerrar análise

21/07/2022, 14:44

Mov. [53] - Conclusão

11/04/2022, 17:32

Mov. [52] - Evolução da Classe Processual

11/04/2022, 17:31

Mov. [51] - Desarquivamento

11/04/2022, 14:42

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02013528-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 11/04/2022 12:45

11/04/2022, 13:07

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0409/2022Data da Publicacao: 11/04/2022Numero do Diario: 2821

08/04/2022, 19:56

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 01:33

Mov. [47] - Documento Analisado

06/04/2022, 18:53

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 15:32

Mov. [45] - Conclusão

30/04/2021, 16:14

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2020, 21:57

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento

05/10/2020, 13:50

Mov. [42] - Definitivo

05/10/2020, 13:50

Mov. [41] - Certidão emitida

01/10/2020, 13:22

Mov. [40] - Trânsito em julgado

01/10/2020, 13:22

Mov. [39] - Decurso de Prazo

01/10/2020, 13:21

Mov. [38] - Conclusão

13/08/2020, 07:55

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01375265-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/08/2020 11:27

10/08/2020, 12:03

Mov. [36] - Certidão emitida

02/07/2020, 08:40

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0602/2020Data da Publicacao: 24/06/2020Numero do Diario: 2400

24/06/2020, 08:06

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0602/2020Data da Publicacao: 24/06/2020Numero do Diario: 2400

24/06/2020, 08:06

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 08:01

Mov. [32] - Certidão emitida

19/06/2020, 20:01

Mov. [31] - Certidão emitida

19/06/2020, 20:01

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 18:32

Mov. [29] - Concluso para Sentença

19/06/2020, 09:51

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00923773-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 18/06/2020 17:30

18/06/2020, 18:03

Mov. [27] - Certidão emitida

10/06/2020, 15:36

Mov. [26] - Certidão emitida

22/05/2020, 08:44

Mov. [25] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para querendo, ofertar parecer de merito. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2020. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito

21/05/2020, 12:26

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 19:08

Mov. [23] - Concluso para Despacho

14/04/2020, 11:17

Mov. [22] - Decurso de Prazo

13/03/2020, 13:03

Mov. [21] - Concluso para Despacho

14/02/2020, 14:15

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01073982-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/02/2020 14:29

12/02/2020, 14:58

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 05:36

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1095/2019Data da Publicacao: 27/11/2019Numero do Diario: 2274

12/12/2019, 05:19

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1095/2019Data da Publicacao: 27/11/2019Numero do Diario: 2274

12/12/2019, 05:19

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 02:45

Mov. [15] - Certidão emitida

29/11/2019, 09:08

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 10:44

Mov. [13] - Certidão emitida

18/11/2019, 14:13

Mov. [12] - Expedição de Carta

18/11/2019, 10:01

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019, 11:43

Mov. [10] - Concluso para Despacho

22/10/2019, 14:51

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01520947-2Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 04/09/2019 11:08

04/09/2019, 11:28

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0862/2019Data da Disponibilizacao: 03/09/2019Data da Publicacao: 04/09/2019Numero do Diario: 2216Pagina: 485/488

04/09/2019, 08:17

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0862/2019Data da Disponibilizacao: 03/09/2019Data da Publicacao: 04/09/2019Numero do Diario: 2216Pagina: 485/488

04/09/2019, 08:17

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 10:43

Mov. [5] - Concluso para Despacho

02/09/2019, 10:41

Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01507335-0Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 29/08/2019 09:48

31/08/2019, 03:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 11:07

Mov. [2] - Concluso para Despacho

28/08/2019, 08:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2019, 08:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/05/2024, 16:23

SENTENÇA

•17/05/2024, 17:02

DESPACHO

•01/02/2024, 19:51

DESPACHO

•09/11/2023, 12:21

DESPACHO

•16/10/2023, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2023, 14:06

TipoProcessoDocumento#551

•19/07/2023, 21:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/04/2023, 18:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2022, 15:32

SENTENÇA

•19/06/2020, 18:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2020, 12:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2019, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2019, 11:07