Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0238830-40.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE GILVAN DE LIMA PINTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0238830-40.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0238830-40.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE GILVAN DE LIMA PINTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração, para negar-lhes provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0238830-40.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE GILVAN DE LIMA PINTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração, para negar-lhes provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSE GILVAN DE LIMA PINTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2023. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. Publique-se. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0238830-40.2022.8.06.0001

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Embargos de Declaração nº 0238830-40.2022.8.06.0001 DESPACHO Embargos apresentados tempestivamente, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0238830-40.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE GILVAN DE LIMA PINTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE GILVAN DE LIMA PINTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se. Publique-se. Fortaleza/ ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0238830-40.2022.8.06.0001

28/02/2023, 00:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 03:23

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

12/08/2022, 14:29

Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

12/08/2022, 14:28

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

12/08/2022, 12:02

Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

12/08/2022, 11:00

Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

12/08/2022, 10:47

Mov. [42] - Encerrar análise

11/08/2022, 18:32

Mov. [41] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 18:32

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 15:58

Decisão

•18/07/2025, 16:41