Procedimento Comum Cível 0000057-50.2016.8.06.0184 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

SANDRA ALCANTARA SITONIO

CPF

Autor

O ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SANDRA ALCANTARA SITONIO

CPF

Autor

O ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 12/07/2024

30/07/2024, 16:10

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 12:05

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 85019698

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000057-50.2016.8.06.0184. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERUOCA Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PADRONIZADO (12494) Polo Ativo: SANDRA ALCANTARA SITONIO Polo Passivo: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO A RECLAMANTE, acima identificada, em face do ESTADO DO CEARÁ, partes qualificadas nas peças processuais, aduzindo padecer de esclerose múltipla (CID 10: G35), requereu o fornecimento do medicamento Fampyra (princípio ativo f

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85019698

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85019698

21/05/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:30

Julgado procedente o pedido

05/05/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:51

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 12/07/2024

30/07/2024, 16:10

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 14/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 09:30

15/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 12:05

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 85019698

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000057-50.2016.8.06.0184. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERUOCA Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PADRONIZADO (12494) Polo Ativo: SANDRA ALCANTARA SITONIO Polo Passivo: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO A RECLAMANTE, acima identificada, em face do ESTADO DO CEARÁ, partes qualificadas nas peças processuais, aduzindo padecer de esclerose múltipla (CID 10: G35), requereu o fornecimento do medicamento Fampyra (princípio ativo f

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85019698

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85019698

21/05/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:30

Julgado procedente o pedido

05/05/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:03

Juntada de certidão (outras)

24/03/2023, 14:03

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:49

Mov. [106] - Concluso para Sentença

17/11/2022, 11:56

Mov. [105] - Certidão emitida

12/09/2022, 00:23

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920

03/09/2022, 00:46

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0324/2022 Teor do ato: O feito será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. Depois, conclusos para sentença. Advogados(s): Joao Rafael Bezerra Felizola Torres (OAB 26098/CE)

01/09/2022, 12:07

Mov. [102] - Certidão emitida

01/09/2022, 09:13

Mov. [101] - Mero expediente: O feito será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. Depois, conclusos para sentença.

08/07/2022, 17:19

Mov. [100] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 17:10

Mov. [99] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [98] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [97] - Ofício

27/04/2021, 09:53

Mov. [95] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [96] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [93] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [94] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [91] - Ofício

27/04/2021, 09:53

Mov. [92] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [89] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 09:53

Mov. [86] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [87] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [88] - Ofício

27/04/2021, 09:53

Mov. [83] - Petição

27/04/2021, 09:53

Mov. [84] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [85] - Ofício

27/04/2021, 09:53

Mov. [81] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [82] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [78] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [79] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [80] - Ofício

27/04/2021, 09:53

Mov. [76] - Ofício

27/04/2021, 09:53

Mov. [77] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [74] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [75] - Petição

27/04/2021, 09:53

Mov. [72] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [73] - Ofício

27/04/2021, 09:53

Mov. [69] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [70] - Ofício

27/04/2021, 09:53

Mov. [71] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [67] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [68] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [64] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [65] - Ofício

27/04/2021, 09:53

Mov. [66] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [62] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [63] - Petição

27/04/2021, 09:53

Mov. [60] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [61] - Petição

27/04/2021, 09:53

Mov. [58] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [59] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [57] - Petição

27/04/2021, 09:53

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 09:53

Mov. [53] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [54] - Ofício

27/04/2021, 09:53

Mov. [55] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [51] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [52] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [49] - Documento

27/04/2021, 09:53

Mov. [50] - Documento

27/04/2021, 09:52

Mov. [46] - Documento

27/04/2021, 09:52

Mov. [47] - Documento

27/04/2021, 09:52

Mov. [48] - Documento

27/04/2021, 09:52

Mov. [45] - Documento

27/04/2021, 09:52

Mov. [44] - Documento

27/04/2021, 09:52

Mov. [43] - Remessa: PARA Á DIGITALIZAÇÃO

15/12/2020, 11:48

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

05/04/2018, 12:34

Mov. [40] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2018, 14:05

Mov. [41] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2018, 14:05

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

01/09/2017, 16:45

Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

01/09/2017, 14:59

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

01/09/2017, 14:55

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

29/08/2017, 13:32

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

29/08/2017, 13:31

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

29/08/2017, 13:31

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

29/08/2017, 13:31

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

17/07/2017, 12:21

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se o Estado, mediante remessa dos autos, para que, no prazo de 15 dias, comprove o fornecimento do medicamento à autora - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

20/06/2017, 13:37

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

02/02/2017, 14:18

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

02/02/2017, 14:17

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

16/01/2017, 12:18

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

16/01/2017, 12:14

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO Nº 09/2017 Á PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

10/01/2017, 14:22

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ARNALDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

07/12/2016, 15:12

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SOBRE A PETIÇÃO RETRO, FALE O REQUERIDO, EM CINCO DIAS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

07/12/2016, 15:10

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ARNALDO FUNCIONARIO: JACIARA ALCANTARA SOARES ALVES NO. DAS FOLHAS: 57 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 07/01/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

07/12/2016, 10:24

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/07/2016, 11:44

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

05/07/2016, 16:42

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO COMPROVE A AUTORA NO PRAZO DE 20 DIAS, A SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA E DO NUCLEO FAMILIAR , PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/06/2016, 12:26

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/06/2016, 12:25

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/06/2016, 12:25

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/06/2016, 12:24

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/06/2016, 12:24

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/06/2016, 12:23

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/06/2016, 12:23

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS ETC. A AUTORA PARA MANIFESTAÇAO SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA AO MP. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

22/04/2016, 14:22

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

18/04/2016, 14:23

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

18/04/2016, 14:22

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

18/04/2016, 14:22

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO N° 25/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

18/04/2016, 14:12

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2016, 14:01

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO Nº 25/2016 Á PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

15/03/2016, 16:08

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/03/2016, 15:28

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/03/2016, 15:28

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/03/2016, 15:28

Mov. [6] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/03/2016, 15:28

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/03/2016, 15:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS

03/03/2016, 15:18

SENTENÇA

•05/05/2024, 19:36

DESPACHO

•16/04/2024, 16:51

DESPACHO

•21/08/2023, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 09:52