Procedimento Comum Cível 0050190-12.2021.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

JOANA ALCANTARA SOUSA LIBERATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALCANTARAS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDY SEVERIANO DOS SANTOS

OAB/CE 32672·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2024, 12:41

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:40

Desentranhado o documento

25/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/10/2024, 08:16

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:51

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:47

Desentranhado o documento

25/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:22

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2024, 12:41

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:40

Desentranhado o documento

25/10/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 10:27

Despacho

•15/04/2025, 11:20

03/10/2024, 08:16

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:51

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:47

Desentranhado o documento

25/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 10:25

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 82771115

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050190-12.2021.8.06.0123. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: JOANA ALCANTARA SOUSA LIBERATO Promovido: MUNICIPIO DE ALCANTARAS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta por Joana Alcântara Sousa Liberato em desfavor do Município de Alcântaras, todos qual

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 82771115

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82771115

21/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:49

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:58

Juntada de certidão (outras)

24/03/2023, 14:58

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 06:36

Mov. [16] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 13:36

Mov. [15] - Decurso de Prazo

17/11/2022, 13:35

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0309/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915

26/08/2022, 23:30

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 12:08

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2022, 10:26

Mov. [11] - Decurso de Prazo

28/04/2022, 10:45

Mov. [10] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 15:17

Mov. [9] - Certidão emitida

27/08/2021, 16:30

Mov. [8] - Documento

27/08/2021, 16:30

Mov. [7] - Mandado

12/07/2021, 10:36

Mov. [6] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

12/07/2021, 08:54

Mov. [5] - Mandado: PELA ELIANE

28/06/2021, 13:56

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 123.2021/000275-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Eliane Torre de Sousa

20/06/2021, 17:04

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 14:54

Mov. [2] - Conclusão

14/05/2021, 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/05/2021, 12:09

Despacho

•29/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:50

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 08:49

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 08:49

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 08:49

Sentença

•16/04/2024, 20:45

Despacho

•01/08/2023, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2022, 10:26

Documentos Diversos

•20/05/2021, 14:54